Parlamento já teve 19 deputados arguidos desde 2015

Actividade autárquica, exercida antes da chegada ao Parlamento, e as viagens do Euro 2016 fizeram a maioria dos casos. PSD e PS são “totalistas” nesta legislatura. Há deputados que foram ouvidos em mais do que um processo.

Há 19 deputados sentados na AR que são arguidos
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Há 19 deputados sentados na AR que são arguidos Miguel Manso

O equilíbrio era perfeito até ao anúncio de que o caso das viagens ao Europeu de Futebol faria mais duas "baixas". Entre Outubro de 2015 e Maio de 2018, os serviços do Parlamento contabilizaram um total de 16 deputados arguidos, aos quais teve de ser levantada imunidade parlamentar: oito do PS e oito do PSD. Esta semana, soube-se que o número do lado do PSD crescerá para dez, com Hugo Soares e Luís Campos Ferreira a entrarem para lista (Luís Montenegro também foi constituído arguido, mas já não está na Assembleia da República desde Abril). Também Rocha Andrade, que à altura dos factos era governante, engrossou entretanto o rol dos socialistas (que subiu para nove). Mais nenhum grupo parlamentar tem arguidos.

Para os 16 deputados inicialmente referidos houve 20 pedidos de levantamento de imunidade para prestação de depoimento na qualidade de arguidos, o que significa que alguns deles (no caso, Carlos Pereira e Joana Lima, ambos do PS) foram ou serão ouvidos em mais do que um processo.

Também foram concedidas 100 autorizações para prestação de depoimento como testemunhas: sobretudo no PSD e no PS, mas também no Bloco de Esquerda, no PCP e no CDS. Joana Lima, Carlos Pereira, Carla Tavares, Palmira Maciel (todos PS) e Luís Montenegro, Hugo Soares, Isaura Pedro, Maurício Marques e Miguel Santos (todos do PSD) surgem em ambas as listas.

Malditas viagens

O caso que mais recentemente fez estragos no Parlamento foi o das viagens ao Europeu de Futebol. Mas os primeiros arguidos já estão nessa condição desde Julho de 2017. É o caso do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PS, Rocha Andrade. Há um ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) descrevia assim a investigação: “No processo investiga-se o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da selecção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016”.

A PGR acrescentava que estavam em causa “factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”. Um mês depois, o “Galpgate” estendia-se ao PSD e apanhava o deputado Cristóvão Norte, que também havia viajado para França.

Já Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira, sobre quem o Observador escreveu, logo em 2016, que tinham viajado para França a convite do empresário Joaquim Oliveira, explicaram na altura, em comunicado, que assumiram “por sua conta os custos das respectivas deslocações”.

Luís Montenegro, antigo líder parlamentar do PSD, chegou a mostrar ao Expresso uma factura em seu nome emitida pela Cosmos Viagens (do grupo de Joaquim Oliveira), na qual não era possível confirmar a data. Perante as dúvidas, o Ministério Público constituiu-o arguido, a ele e aos outros dois deputados sociais-democratas.

Aventuras nas autarquias

O poder local é outra das áreas que originaram mais arguidos na AR. João Gouveia, Isaura Pedro, Rui Silva, Joana Lima, Hugo Pires, Palmira Maciel e Luís Soares estão ou estiveram a contas com a justiça por causa da sua passagem por autarquias portuguesas.

Um dos processos da ex-presidente da Câmara da Trofa Joana Lima, que segundo os dados dos serviços do Parlamento já foi alvo de seis pedidos de levantamento da imunidade (quatro na condição de arguida e dois na de testemunha), remonta a factos ocorridos em 2012. A autarca foi acusada de ter pago despesas em hotéis e restaurantes de luxo com cartões de crédito da autarquia ou de empresas municipais e de cobrar ajudas de custo. “A arguida aproveitou-se das funções de presidente da Câmara da Trofa” para receber mais de 1500 euros em ajudas de custo, mesmo sabendo “que tais deslocações não implicaram para si qualquer gasto”, indica o despacho de acusação recentemente citado pelo Observador.

O processo que envolve Hugo Pires, parlamentar e secretário nacional do PS com o pelouro da Organização, e Palmira Maciel, deputada do partido, é o mesmo: “as Convertidas”. Em Fevereiro e Março de 2016, respectivamente, os dois socialistas foram constituídos arguidos no caso da expropriação dos terrenos anexos ao convento das Convertidas, em Braga, um negócio que – alegam os investigadores – terá favorecido a filha e o genro do ex-autarca Mesquita Machado. Os deputados eram ambos vereadores na Câmara de Braga e terão participado numa votação, a 23 de Maio de 2013, relacionada com o negócio.

Mais um exemplo autárquico. Rui Silva, o deputado do PSD que faltou à votação da eutanásia por estar na China, foi constituído arguido no final de 2017, por práticas irregulares enquanto vereador da Educação na Câmara de Vila Verde. Sobre as suspeitas de corrupção passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e favorecimento pessoal, que recaíram sobre o executivo camarário a propósito de um concurso para aumento de capital de uma escola profissional, fonte próxima do ex-autarca disse ao jornal O Minho que o deputado sempre esteve de “consciência tranquila”.

No caso de Isaura Pedro, que foi presidente da Câmara de Nelas, a própria explicou ao PÚBLICO que foi absolvida de todas as acusações, que incluíam há dois anos.

Casos eleitorais

As histórias de Cristóvão Crespo e de Maurício Marques são parecidas, com a diferença de uma se ter passado em Coimbra e outra em Portalegre. Em ambos os casos, os deputados terão realizado eventos partidários ou de campanha em espaços públicos, cedidos gratuitamente, o que não é permitido.

Maurício Marques, líder do PSD-Coimbra, respondeu pela realização de dois eventos (um da JSD e uma convenção autárquica do PSD) em espaços do município sem que tivesse havido lugar a qualquer pagamento. Cristóvão Crespo, da distrital de Portalegre, terá usado indevidamente a Quinta da Saúde para iniciativas idênticas. Foi a Entidade das Contas e do Financiamento dos Partidos que detectou as irregularidades que, aliás, se replicaram pelo país, fazendo arguidos também nas autarquias.

"É uma prática corrente em todos os municípios, ou na grande maioria deles, disponibilizarem as suas instalações para a realização de eventos partidários. Normalmente fazem-no a título gratuito, até porque os partidos não têm espaços para a realização de algumas sessões partidárias e servem-se do património público para a realização de tais eventos", disse Maurício Marques, que foi presidente da Câmara de Penacova, à revista Sábado.

Entretanto, os dois deputados explicaram ao PÚBLICO que "o processo foi arquivado e transitado, dado que o DCIAP considerou que não existia matéria que configurasse a prática de qualquer acto ilícito".

Sui generis

Os casos que fizeram arguidos no Parlamento são distintos na sua origem e também têm diferentes níveis de gravidade. Luís Soares, do PS, foi candidato autárquico em Guimarães, nas eleições de 2013, e acabou acusado pelo Ministério Público do crime de candidatura de cidadão inelegível. Por essa altura, o socialista era director executivo da Taipas – Turitermas (uma cooperativa cujo capital era detido, em 94% pelo município), cargo que lhe vedava o acesso a uma candidatura, segundo a lei eleitoral portuguesa.

Menos político é o processo em que o deputado Pedro Delgado Alves, do PS, se viu envolvido. Numa noite de Maio de 2016, uma cantoneira da Câmara de Lisboa foi atingida e atropelada enquanto trabalhava pelo carro que o socialista conduzia. Tudo aconteceu na Avenida Gago Coutinho, em Lisboa. O deputado foi constituído arguido dois anos depois. 

No caso de Carla Tavares, do PS, foi um recurso de contraordenação de uma multa de estacionamento que a levou a responder como arguida. O processo já terminou. 

Na Madeira, Carlos Pereira (PS) viu recentemente arquivado um dos processos que o tornaram arguido: “o genro maravilha”. Esse caso, que o procurador adjunto do Ministério Público junto da Comarca da Madeira, Bruno Pereira Castro, decidiu não fazer seguir para julgamento, diz respeito a um artigo de opinião escrito em 2013, no qual o deputado do PS estabelecia uma relação entre o sucesso de Miguel Tropa, enquanto advogado, com o facto de ser genro de Alberto João Jardim.

Foram ainda constituídos arguidos os sociais-democratas Germana Rocha e José Carlos Barreto por situações que o PÚBLICO não conseguiu, em tempo útil, confirmar.

* Artigo actualizado com posições de Maurício Marques, Cristóvão Crespo e Carla Tavares.