Ministro garante que há menos 71% da área ardida este ano

Eduardo Cabrita diz que houve uma queda abrupta do número de incêndios este ano graças ao ataque "imediato"

Relações públicas
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Eduardo Cabrita está a ser ouvido pelos deputados LUSA/TIAGO PETINGA

De acordo com os dados do ministro da Administração Interna, este ano houve 5724 incêndios, um número muito inferior à média dos últimos dez anos e que levaram a apenas 5098 hectares de área ardida, o que significa, garantiu, "71% de área ardida a menos".

Eduardo Cabrita foi ouvido esta terça-feira à tarde na Assembleia da República sobre os meios que estão ao dispor para o combate aos incêndios neste ano de 2018 e revelou que as aeronaves contratadas têm trabalhado todos os dias, mas que as intervenções são "relativamente poucas". 

Em causa está o facto de neste início de ano ter havido muito menos incêndios que em 2017 e, nas contas do ministro, menos "7% dos incêndios" que aconteceram em média nos últimos dez anos. O ministro justificou ainda a redução da área ardida deste ano, dizendo que é de "71%", ainda face à média dos últimos dez anos, com o facto de o "combate ser imediato, efectivo". "Graças a Deus, à meteorologia, a Protecção Civil, às câmaras, às entidades de segurança, que permitiram que esta resposta fosse imediata", defendeu.

Para justificar esta prontidão, entram também as contas do ministro para os meios aéreos. Em resposta ao PSD e ao CDS, que requereram a sua ida ao Parlamento em Maio, Eduardo Cabrita disse que "na primeira quinzena de Junho estiveram operacionais 37 meios aéreos, comparados com 11 meios aéreos no modelo que vigorou entre 2013 e 2017, o que representa mais 26 meios aéreos”. 

A seguir acrescentou que, neste momento, já estão operacionais 45 aeronaves contratadas, quando em anos anteriores, nesta data, existiam 28 disponíveis. De acordo com o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais do ano passado, haveria 32 meios desde o dia 20 de Junho, uma vez que os meios iam sendo disponibilizados ao longo de Junho: 28 até ao dia 20 e mais quatro (aviões anfíbios) a partir desse mesmo dia.

O ministro garantiu ainda que, a partir de dia 1 de Julho, passarão a estar disponíveis 55 aeronaves. Para completar o dispositivo, o Governo precisa de contratar três meios aéreos pesados para subsituir os três helicópteros Kamov que continuam parados desde Janeiro deste ano. Há dois meses que procura no mercado substitutos para estas aeronaves e esta tarde disse: "Teremos três Kamov que entrarão em operação entre Julho e Outubro. Estamos neste momento a negociar as condições que permitam a plena recuperação para utilização pública de todos eles". Eduardo Cabrita explicou ainda que o Governo "denunciou o contrato com a empresa de manutenção, que fez um trabalho muito questionável e a Autoridade Nacional de Aviação Civil tirou-lhe a certificação técnica", acrescentou.

A deputada do PSD Emília Cerqueira foi a primeira a interpelar o ministro sobre este assunto. "As trapalhadas a que temos vindo a assistir não nos podem deixar de forma nenhuma tranquilos”, disse a deputada, que questionou as justificações para os ajustes directos e para a "frustração" dos concursos internacionais. Já a deputada do CDS, Vânia Dias da Silva, falou de uma atitude "relaxada e inconsequente" e declarou que as contratações em cima do joelho saíram "mais caras" ao Estado, seis milhões de euros a mais.

No final, Eduardo Cabrita disse contar que, pelo contrário, a contratação destes meios aéreos seja mais económica para o Estado: “Espero, com estes meios muito reforçados, não ser necessário gastar 28 milhões de euros em contratação extraordinária, como aconteceu no último ano”. Mas ressalvou que a avaliação final apenas será feita em Outubro. Já o secretário de Estado da Protecção Civil, Artur Neves, sublinhou o facto de agora as horas contratadas não serem todas pagas, lembrando que, na vigência do anterior contrato, foram pagas às empresas mais de três mil horas de voo que não foram efectuadas.

Ainda na audição, o ministro deu os dados das coimas pela falta de limpeza de mato. Disse Cabrita que foram levantadas 168 coimas a concessionárias de rede viárias; 20 a concessionárias de redes ferroviárias; oito a empresas de energia eléctrica de alta tensão; a 35 de média tensão; e a três empresas de transporte de gás natural.

Quanto ao atraso da lei orgânica, o governante diz que está em "reflexão" e que esta será reflectida no Orçamento do Estado para 2019, mas que não será conhecida entretato, porque não o ministro quer "perturbar com discussões orgânicas e institucionais aquilo que tem de ser uma boa resposta".

Quanto às viaturas que faltam aos Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR, o ministro explicou que demoraram mais por causa dos vistos do Tribunal de Contas e que, neste momento, estão todos em território nacional e a ser entregues à média de vinte por semana, esperando que o processo termine no dia 25 de Julho. 

Questionado pela deputada do BE Sandra Cunha sobre a entrada do Estado no capital da SIRESP SA, que gere a rede de emergência nacional, Eduardo Cabrita revelou que no próximo dia 3 de Julho vai realizar-se uma assembleia geral da empresa e que espera que nessa altura se "conclua o processo que garantirá ao Estado ter a posição maioritária, enquanto accionista".