163 milhões para helicópteros e aviões em oito anos

Os contratos para locação de aeronaves de combate a incêndios são dos negócios mais caros para o Estado. O retrato de um negócio com muita confusão, muita litigância e que se prepara para uma nova volta.

Outubro de 2017 Incêndios Ibéricos, Incêndio, Conflagração, Fogo
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Daniel Rocha

Desde os incêndios do ano passado que se acentuou o debate sobre se o Estado deveria ter ou não helicópteros e aviões próprios de combate a incêndios. Mas são os alugados, sobretudo a empresas portuguesas que asseguram a grande parte do dispositivo de combate aos fogos. Perante tudo o que aconteceu, o Governo decidiu mudar o paradigma e comprar meios para começarem a operar daqui a dois anos. Enquanto não o faz - e ainda demorará - a factura com os alugueres não pára de crescer. Nos últimos oito anos, entre concursos e ajustes directos, o Estado gastou 163,5 milhões de euros.

Além dos helicópteros pesados Kamov, que eram seis, passaram a três e neste momento estão todos no chão sem poderem voar, o Estado só tem três helicópteros ligeiros. Poucos para o trabalho que é preciso fazer. Todos os anos são precisos entre 40 e 50 meios para assegurar a cobertura do país, o que representa um encargo anual de cerca de 21 milhões de euros. 

Numa análise aos dados desde 2010, verifica-se que o Estado assinou 13 contratos resultantes de concursos públicos através da extinta Empresa de Meios Aéreos (EMA) e da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e mais do dobro (30) por ajustes directos, que serviram para reforço da frota ou para suprir as falhas dos concursos.

De todos estes contratos que representam a tal factura de mais de 163 milhões, os celebrados este ano absorvem um terço do esforço financeiro feito desde 2010, 54 milhões de euros, e só asseguram meios para 2018 e alguns para 2019.

Já os contratos por ajuste directo foram bastante utilizados o ano passado. Com o fim do contrato de metade dos meios aéreos antes do 15 de Outubro, tal como o PÚBLICO noticiou na altura - nesse dia estavam operacionais 18 dos 47 que estavam previstos -, o MAI decidiu fazer nove contratos por ajuste directo para garantir que tinha um dispositivo reforçado até ao fim da época de incêndios, que se prolongou até 15 de Novembro. Nesses contratos, apenas para um mês, foram pagos 5,4 milhões de euros.

O investimento neste tipo de aeronaves tem sido tema de debate ao longo dos anos. Quando António Costa era ministro da Administração Interna, foram comprados os seis Kamov. Uma decisão que causou dissabores na altura e que continuam a causar confusões. Um destes helicópteros pesados ficou destruído num acidente, dois estão para reparação sem se saber quando o serão e os últimos três estão sem voar desde o início deste ano, por divergências entre a ANPC, a Autoridade Nacional de Aviação Civil e a empresa que os operava, a Everjets. 

Mas se a compra gerou dúvidas, a decisão do Governo de Passos Coelho de mudar o contrato de manutenção e operação destas aeronaves também não escapou aos tribunais. Além disso, o PSD decidiu extinguir a EMA, passando o trabalho de gestão destes meios para a ANPC. As mudanças não terminaram ainda. Depois das tragédias do ano passado, o actual Governo decidiu mudar a gestão para a Força Aérea, mas o plano ainda está em segredo. Uma das decisões que já estava em cima da mesa era a compra de seis aviões KC-390 à Embraer. Aviões que vão ser adaptados para combate a incêndios. Mas não serão os únicos, só ainda não se sabe quantos, quais e quanto dinheiro prevê o Governo reservar para a compra de helicópteros e aviões.

Ao todo são meia dúzia de empresas portuguesas de aviação com quem o Estado mantém relações e as únicas com capacidade para responder às necessidades do combate: a Heliportugal, a Helibravo, a Everjets, a Babcock (antiga INAER), a HTA  e a Agro-Montiar. E foi a elas que o Ministério da Administração Interna recorreu em Maio, no fim de linha, quando os concursos públicos internacionais falharam por terem sido apresentadas propostas, por estas mesmas empresas, acima do preço que o Estado estava disposto a pagar.