A partir do dia 15 de Outubro, e numa altura em que o centro e norte do país ardiam, o Estado ficou sem 60% dos meios aéreos para combate a fogos, uma vez que nessa data terminavam os contratos de aluguer a privados de grande parte das aeronaves de que o país dispõe para fazer face aos incêndios. Nessa altura, o Governo decidiu contratar, a título extraordinário e directamente com empresas do sector, o aluguer de helicópteros e aviões anfíbios. Mais tarde, o novo ministro Eduardo Cabrita decidiu o mesmo. Esses contratos terminam nesta quarta-feira e terão um custo para o Estado de até 5,4 milhões de euros. Contudo, o montante pode vir a ser inferior, quando forem apuradas as horas de voo efectivamente feitas por cada uma das 27 aeronaves que chegaram a estar disponíveis em simultâneo.

Entre os dias 16 de Outubro e 15 de Novembro foram realizados 11 contratos por ajuste directo com várias companhias de aluguer de meios aéreos: Babcock, Helibravo, HTA-Helicópteros, HeliPortugal, Everjets e Agro-Montiar. Estes contratos foram feitos directamente com as empresas, uma vez que, tal como o PÚBLICO tinha avançado, vários dos contratos plurianuais de locação terminaram durante o mês de Outubro.

Em plena altura de incêndios na região centro, a então ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa decidiu contratar 12 meios aéreos por 15 dias. Para o aluguer "de 12 aeronaves, o encargo é de 1.342.026 euros (incuindo IVA)", de acordo com respostas do Ministério da Administração Interna (MAI) ao PÚBLICO.

Assim que entra em funções, o ministro Eduardo Cabrita decide aumentar essa frota disponível até ao fim do mês de Outubro. Pelas novas 17 aeronaves que contratou (a seis empresas diferentes), entre 23 e 31 de Outubro, "o encargo é de 1.460.216 euros (com IVA)". O novo ministro não se ficou por aqui e, tendo em conta as previsões de continuação do risco de incêndios, fez mais contratos para estes primeiros 15 dias de Novembro, em que estiveram disponíveis 27 aeronaves. Estes novos contratos têm um valor total com IVA de 2,7 milhões de euros.

Tudo junto, o MAI terá de pagar por esta contratação extraordinária - uma vez que não foi acautelado o fim dos contratos plurianuais e os meios do Estado foram considerados insuficientes - até 5,4 milhões de euros. Este valor poderá não ser o da factura final, uma vez que, de acordo com o MAI, "no caso dos aviões apenas serão pagas as horas efectivamente voadas" e no "caso dos helicópteros médios, serão deduzidas as horas não voadas (até ao limite de 10% das horas contratadas". "Assim, os encargos finais serão menores do que os expostos", assegura o MAI.

Nos vários contratos, está ainda delimitado um valor a pagar por horas extras de voo. Garante o MAI que "não foram realizadas horas extras" e que, relativamente ao mês de Outubro foram registadas "aproximadamente 136 horas" de voo pela totalidade dos meios aéreos.

Os contratos dividem-se por várias empresas e cada um tem uma especificidade própria. Com a Babcock, foram alugados oito helicópteros médios de 16 de Outubro a 15 de Novembro (dois contratos), que terão o peso maior na factura ascendendo a um milhão de euros (valor sem IVA), mas para estes meios, o Estado assegura que, se não voarem, haverá uma redução do valor total a pagar. 

À empresa Agro-Montiar, o MAI contratou quatro aviões anfíbios "Fireboss" para os dois períodos extraordinários (de 23 a 31 de Outubro e de 2 a 15 de Novembro) e por estes está tabelado o valor de 591 mil euros. Mas, de acordo com o MAI, no caso dos aviões "apenas serão pagas as horas efectivamente voadas". Acontece que os dois contratos com esta empresa estabelecem à cabeça um valor para que eles estejam disponíveis (231 mil euros) a que acresce o valor a pagar por horas de voo efectivo. Se não voaram, este segundo valor não é cobrado.

Além destes dois contratos de maior dimensão, foram ainda alugados vários helicópteros ligeiros. Com a Helibravo, o MAI celebrou dois contratos que por junto têm um dos valores mais elevados. Pelos quatro helicópteros ligeiros para os dois períodos, o valor sem IVA é de 680 mil euros. Com a HeliPortugal foram contratados dois helicópteros ligeiros para os dois períodos, por 250 mil euros, sem IVA.

Além destes, há ainda dois contratos com a Everjets, para três helicópteros ligeiros de 23 a 31 de Outubro com um preço base (sem IVA) de 195 mil euros, e com a HTA-Helicópteros, para o aluguer de dois helicópteros ligeiros para o mesmo período por 130 mil euros sem IVA. 

Depois de uma avaliação aos contratos, o PÚBLICO detectou falhas em três deles, com diferenças nas datas de operação, com diferenças nos valores indicados pelo portal BASE e pelo contrato e ainda com a referência a uma cláusula inexistente. A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) diz que são "lapsos de escrita nos contratos" e que serão corrigidos.

A partir desta quarta-feira, ficarão apenas disponíveis os meios aéreos do Estado. Ou seja, os três heli-bombardeiros Kamov e três helicópteros ligeiros. Contudo, garante o MAI, a ANPC fará "uma avaliação permanente dos riscos, garantindo a flexibilidade na resposta a indicadores que impliquem alteração no dispositivo". 

A flexibilidade na gestão dos meios aéreos foi, aliás, um dos temas que mais interessaram ao Governo numa conversa por vídeo-conferência, na semana passada, com vários especialistas estrangeiros. Outro dos temas foi o sistema de comando único de combate aos fogos. Tomás Fernández-Couto, director-geral do Ordenamento Florestal da Junta da Galiza, que participou na iniciativa, revelou ao jornal La Voz de Galicia que “os portugueses estão especialmente interessados no sistema de combate aos incêndios galego”. 

Nas próximas semanas será conhecido o concurso internacional para locação de meios aéreos, ainda em preparação. Em vez dos quatro anos que duravam os contratos e da rigidez das datas de operação, o Governo pondera mudar a sua duração e torná-los flexíveis. com Luciano Alvarez