É para dar corpo a um pilar do acordo entre PSD e Governo sobre descentralização que os líderes parlamentares do PS e PSD assinam o primeiro projecto de lei conjunto desta legislatura.

A estreia do bloco central propõe a criação de uma comissão independente para estudar a descentralização de competências para as autarquias e de desconcentração de serviços do Estado central.

Segundo o projecto de lei subscrito por Carlos César e Fernando Negrão – que também é discutido e votado na próxima sexta-feira – a comissão terá de apresentar conclusões até Julho de 2019, a poucos meses das eleições legislativas previstas no calendário eleitoral. “Os partidos poderão aproveitar as conclusões para os seus programas eleitorais”, refere António Costa Silva, vice-presidente da bancada do PSD.

A comissão, segundo o projecto de lei, será composta por “seis personalidades e um coordenador” indicados pela Assembleia da República que serão equiparados a directores-gerais em termos de remuneração, tal como aconteceu com a comissão técnica independente criada para analisar os incêndios de 2017.

Com o funcionamento apoiado pelos serviços da Assembleia da República, a comissão tem como missão “promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal e sobre a forma de organização subnacional do Estado”. O relatório final deverá incluir a “determinação dos níveis de descentralização e a delimitação das competências próprias dos níveis subnacionais”, segundo o projecto de lei.