Abertura da ADSE a novos beneficiários já está nas mãos no Governo

Conselho Geral e de Supervisão vai pedir reunião aos ministros da Saúde e das Finanças para que dêem prioridade ao processo. Há 64 mil trabalhadores à espera da decisão.

Diplomata
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O CGS irá pedir uma reunião com os ministros da Saúde e das Finanças para os alertar para a necessidade de darem prioridade a este diploma Nuno Ferreira Santos

O conselho directivo da ADSE já enviou aos ministros da Saúde e das Finanças uma proposta de diploma para abrir o sistema de assistência na doença da função pública aos trabalhadores do Estado com contrato individual, aos que anularam a inscrição e aos que deixaram passar o prazo para aderir.

Ao todo são cerca de 64 mil potenciais novos beneficiários que poderão entrar no sistema, tal como defende a maioria dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.

A informação de que o diploma já está com o Governo foi dada pelo presidente demissionário da ADSE, Carlos Liberato Baptista, na reunião desta sexta-feira do CGS.

Na reunião foi ainda aprovada a acta da última reunião, onde os representantes dos beneficiários, dos sindicatos e dos aposentados deram luz verde ao alargamento da ADSE a este grupo restrito de trabalhadores, tendo os quatro representantes do Governo votado contra a decisão e, nesta sexta-feira, apresentado declarações de voto a justificar a sua posição, defendendo que a abertura da ADSE só deve acontecer depois de estar concluído o estudo de sustentabilidade em curso.

Esta não é a opinião da maioria dos 17 conselheiros do CGS. José Abraão, representante da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), considera que se trata de uma proposta “razoável” e “equilibrada”.

Algo que Francisco Braz, representante da Frente Comum, subscreve, acrescentando que estão em causa pessoas que trabalham lado a lado com funcionários públicos com direito à ADSE “e não têm os mesmos direitos”.

Na reunião desta sexta-feira, o presidente do CGS, João Proença, ficou incumbido de pedir uma reunião com os ministros da Saúde e das Finanças, para os alertar para a necessidade de darem prioridade a este diploma e de levarem a Conselho de Ministros o mais depressa possível.

A próxima reunião do CGS está marcada para 12 de Julho e nessa altura já deverá haver novo presidente do conselho directivo da ADSE. Neste momento, o conselho directivo da ADSE é constituído por Liberato Baptista, que assegura o lugar até ser substituído, pela vogal Sofia Portela, que se manterá no cargo, e pelo vogal indicado pelos beneficiários, Eugénio Rosa, que assumiu o lugar a 1 de Junho.

Liberato Baptista demitiu-se a 30 de Abril por causa de um processo relacionado com a sua passagem pela Associação de Cuidados de Saúde da Portugal Telecom.