A JSD propôs à direcção da bancada – e foi aceite – um projecto de lei que permite as famílias de acolhimento fazerem deduções fiscais com as despesas relativas de crianças a seu cargo. O PSD anunciou entretanto que vai apresentar já nesta segunda-feira, no âmbito do Conselho Estratégico Nacional, um documento sobre uma "política para a infância" mas que não está relacionado com estas iniciativas parlamentares. 

O pacote legislativo no Parlamento, que vai ser apresentado na próxima semana, está centrado no regime do acolhimento familiar e inclui perguntas ao Governo.

“Não faz sentido que as despesas com animais sejam deduzidas no IRS e que as despesas com crianças em famílias de acolhimento relacionadas com a creche e com eventuais apoios psicológicos”, afirmou ao PÚBLICO Margarida Balseiro Lopes, líder da JSD.

A intenção é considerar a criança acolhida como dependente para efeitos de IRS, o que não acontece neste momento. Pelo mesmo motivo também é proposto o alargamento do regime de faltas aplicado aos pais para as famílias destas crianças. “Quando a criança está doente e é preciso levá-la ao médico, a falta no trabalho não tem justificação”, exemplifica a deputada.

Margarida Balseiro Lopes refere que em Portugal os números mostram que a percentagem de famílias que fazem acolhimento de crianças é muito baixa, apesar de ser essa a recomendação internacional para as crianças até aos 6 anos. “Isto resulta também do facto de não haver regulamentação da lei”, afirmou.

Nesse sentido, o PSD enviou uma pergunta ao Governo para saber quando é que é feita a essa regulamentação da lei que foi alterada em 2015, ainda no anterior Governo PSD/CDS. Foi ainda enviada uma outra pergunta relacionada com a discriminação destas crianças no caso das matrículas escolares, já que, como não são consideradas como dependentes do agregado familiar, não se aplicam os critérios de preferência da residência ou local de trabalho.

As iniciativas legislativas nasceram na sequência de visitas que os deputados da JSD fizeram a instituições que acolhem crianças e jovens em risco. Além deste projecto de lei, a bancada vai propor um projecto de resolução que recomenda a criação do Dia Nacional das Famílias de Acolhimento, a 20 de Novembro, dia em que se comemora a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Nesta recomendação, os sociais-democratas sugerem a realização de uma conferência parlamentar internacional sobre boas práticas na promoção e protecção de crianças e jovens em risco.

Outro dos projectos de resolução aponta para a concessão de uma verba especial para as instituições de ensino superior que estão especialmente vocacionadas para esta área para permitir que trabalhem em cooperação com o sistema de protecção de crianças e jovens em risco através da realização de estudos e programas de acção, bem como para promoverem acções de formação.

Neste pacote foram ainda enviadas perguntas sobre a execução de fundos comunitários relativos ao programa de inclusão social e emprego bem como um requerimento a solicitar um retrato dos centros de apoio familiar e aconselhamento parental em todo o país. Os sociais-democratas denunciam ainda os atrasos no pagamento de subsídios devidos por protocolo a uma das instituições de visitaram em Braga, o Instituto Monsenhor Airosa, que acolhe crianças e jovens em risco.