Portugal mantém ajudas directas mas sofre corte nas verbas do desenvolvimento rural

Comissão Europeia apresenta esta sexta-feira a proposta de orçamento da Política Agrícola Comum para o período 2021/27.

Foto
Portugal deverá manter o actual envelope financeiro de quatro mil milhões de euros de pagamentos directos aos agricultores bruno lisita

Portugal será um dos países poupados aos cortes orçamentais no chamado primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), correspondente às ajudas directas à produção, mas não escapará a uma redução de 15% nos montantes que Bruxelas prevê transferir para o desenvolvimento rural do país no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual 2021/27.

De acordo com a proposta legislativa que a Comissão Europeia vai apresentar esta sexta-feira, Portugal deverá manter o actual envelope financeiro de quatro mil milhões de euros de pagamentos directos aos agricultores. Aliás, em comparação com o quadro em vigor, o montante atribuído para as ajudas directas até sofre um ligeiro aumento de 0,4%, para um total de 4,2 mil milhões de euros. Porém, no que diz respeito ao segundo pilar da PAC, que sustenta os programas de desenvolvimento rural, as verbas atribuídas a Portugal sofrem um corte de 15,3% para 3,45 mil milhões de euros.

Na proposta para o próximo quadro financeiro plurianual, a parcela da PAC, que é uma das políticas tradicionais da União Europeia e absorve cerca de 40% do orçamento comunitário, ascende aos 365 mil milhões de euros. Tal como a aconteceu com a política de coesão, também o financiamento global da PAC cai no próximo quadro plurianual: com novas prioridades políticas que exigem recursos consideráveis, Bruxelas teve de reajustar os orçamentos das políticas tradicionais para acomodar a perda de receitas após o “Brexit”.

Segundo o PÚBLICO apurou, uma das novidades da próxima PAC, a título de compensação pela redução do orçamento, tem a ver com a possibilidade de os Estados membros levarem a cabo transferências de verbas entre o primeiro e segundo pilar, até 15% do envelope total.  

Além disso, os beneficiários dos programas de desenvolvimento rural poderão candidatar-se às verbas do futuro programa Horizonte Europa, que vai disponibilizar 10 mil milhões de euros para projectos de investigação ou inovação nas áreas da agricultura, desenvolvimento rural, alimentação e bioeconomia.

Em termos de ajudas directas à produção, a proposta prevê que as explorações agrícolas de pequena e média dimensão possam beneficiar de um aumento do valor pago por hectare, ao mesmo tempo que estabelece um tecto máximo de 100 mil euros para os pagamentos por propriedade.