Inspecção-Geral de Finanças vai controlar descongelamento das carreiras

Até ao final de Abril, mais de 102 mil funcionários públicos progrediram na carreira e receberam o primeiro acréscimo salarial.

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Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração Pública, diz que valorizações salariais serão alvo de controlo Rui Gaudêncio

O descongelamento das carreiras na função pública, que até ao final de Abril abrangeu mais de 102 mil trabalhadores, vai passar a ser controlado pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF). A decisão foi avançada aos sindicatos pela secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, durante as reuniões desta quinta-feira, onde foi também abordada a valorização salarial dos trabalhadores das empresas públicas e dos reguladores.

De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças divulgado no final das reuniões, o descongelamento “está a decorrer nos termos previstos no mês anterior” e estima-se que em Maio “seja reconhecida a valorização remuneratória de pelo menos mais três mil trabalhadores”.

Adianta ainda que já foi assinado um despacho para instituir “o mecanismo de controlo das valorizações remuneratórias pela IGF, que permitirá ao Governo continuar a acompanhar o processo de descongelamento de carreiras”.

Para Ana Avoila, dirigente da Frente Comum, o número apresentado pelo Governo é insuficiente, tendo em conta o universo de "mais de 400 mil" trabalhadores que já deviam ter tido progressão. "O Governo só não aplicou a todos porque não quis", sublinhou à Lusa.

Segundo o executivo, cerca 80% dos funcionários públicos terão direito a progredir este ano. O acréscimo salarial é pago em quatro vezes: os primeiros 25% em Janeiro de 2018, os segundos em Setembro, depois em Maio de 2019 e a última fracção em Dezembro.

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), chamou a atenção para a situação dos trabalhadores das empresas públicas das entidades reguladoras que não têm contratos colectivos e que, por isso, não podem progredir. No comunicado divulgado no final dos encontros, o Governo garante que no decreto-lei de execução orçamental já aprovado está prevista uma norma que “determina que aquelas entidades devem dispor de instrumentos que prevejam mecanismos de valorização remuneratória para os seus trabalhadores”. Não explicou, contudo, como é que isso será feito.

Nas reuniões desta quinta-feira foi também abordada a revisão das carreiras da área da fiscalização e da inspecção.

Ana Avoila garante que pouco se avançou, mas critica a solução que está a ser preparada. A dirigente da Frente Comum alerta que, “no caso das inspecções, o Governo pretende criar um diploma único para integrar todas as carreiras, como as da Autoridade para as Condições do Trabalho, ASAE ou inspecção das pescas, que são todas muito diferentes".

Já José Abraão saiu do encontro com a percepção de que seriam tidas em conta as especificidades e deixou claro que não aceitarão que estas carreiras "sejam empurradas para as carreiras gerais".

"A secretária de Estado disse que iria considerar as especificidades destas carreiras relativamente às carreiras gerais", concretizou o dirigente da Fesap, acrescentando que a expectativa é que estas carreiras possam ser alteradas até ao final do ano.

Em vésperas da greve do pessoal não docente das escolas, que decorre nesta sexta-feira, José Abraão alertou também para a necessidade de o Governo olhar para a situação destes trabalhadores.

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