BE vai pedir comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho e rendas da energia

Bloco quer apurar responsabilidades políticas dos Governos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates.

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Manuel Pinho Daniel Rocha

O Bloco de Esquerda vai pedir a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar ao alegado recebimento indevido de verbas do Grupo Espírito Santo (GES) por parte de Manuel Pinho enquanto era ministro da Economia no Governo de José Sócrates (2005-2009).

A comissão de inquérito não se cinge aos alegados  pagamentos a Pinho. O BE quer que a comissão apure “as responsabilidades políticas” sobre as “rendas abusivas cobradas na área da energia”, que “foram lançadas no Governo de Durão Barroso, aprovadas no Governo de Santana Lopes e aditivadas em 2007 no Governo de José Sócrates com Manuel Pinho como ministro da Economia”, segundo afirmou ao PÚBLICO o deputado Jorge Costa. O BE entende que também as entidades reguladoras deverão ser chamadas ao parlamento. O pedido da comissão parlamentar de inquérito será formalizado na próxima quarta-feira.

O BE quer assim apurar as "circunstâncias em que as decisões foram tomadas, sob a influência de quem, com base em que pareceres e em que opiniões técnicas, e com que resultados para os consumidores".

Jorge Costa afirma que o que tem vindo a público sobre Manuel Pinho enquanto ministro da Economia “é gravíssimo” e "leva à necessidade de um esclarecimento acerca de responsabilidades políticas na constituição de uma renda garantida, que veio a configurar em alguns anos cerca de um terço dos lucros da EDP".

Já ao final da tarde, a coordenadora do BE, Catariana Martins, acentuou a ideia de que a comissão de inquérito, “não pretende substituir-se à justiça nas investigações em curso”, mas “apurar todas as responsabilidades políticas” nas decisões “sobre as rendas abusivas na energia”.

Numa visita à Ovibeja, Catarina Martins salientou mais uma vez que o objectivo do BE “é acabar de vez com as rendas” concedidas às empresas produtoras de energia.

Catariana Martins afirmou ainda que chamar apenas o ex-ministro à Assembleia da República “não dá nenhum instrumento ao país” e uma comissão de inquérito “responsabiliza-o pelas declarações”, acrescentando que "está aberta a porta para uma maior investigação sobre os governos que lesaram o país".

Lembrou também que "em Junho de 2017, o BE propôs a suspensão das rendas e o PSD foi o único que se absteve”, questionando se “não é o momento para mudar de posição", num recado às declarações feitas nesta segunda-feira por Rui Rio, que considerou que a comissão de inquérito era "uma competição mediática", levada a cabo pelos bloquistas.

Os alegados pagamentos do BES a Pinho terão sido realizados a “uma nova sociedade offshore descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa offshore sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo".

As transferências estarão que num despacho de 11 de Abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto consultado pelo Observador nos autos do caso EDP, “terão sido realizadas 'por ordem de Ricardo Salgado' ao 'aqui arguido, ex-ministro da Economia Manuel Pinho'”.

O PSD pediu a presença de Manuel Pinho na Assembleia da República, audição também apoiada por PS e CDS, mas Manuel Pinho disse só estar disponível para ir ao Parlamento depois de ouvido pela Procuradoria-Geral da República.