CCDR-N trava hotel de 30 milhões no leito de cheia do rio Douro

Braço-de-ferro entre Mário Ferreira, da Douro Azul, e a CCDR-N dura há 18 anos. O empresário tem um documento legal que viabiliza o hotel, mas a comissão vê nesse plano uma montanha de ilegalidades. Conflito põe a nu a fragilidade e o casuísmo com que se gere o ordenamento do território.

O projecto prevê a construção de um hotel de 18 metros acima do nível do solo
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O projecto prevê a construção de um hotel de 18 metros acima do nível do solo Paulo Pimenta (arquivo)

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) chumbou o estudo de impacte ambiental (EIA) do projecto de construção de um hotel com 180 quartos proposto por uma sociedade do empresário Mário Ferreira para a margem direita do Douro, no concelho de Mesão Frio. O rol de inconformidades detectado pela comissão de avaliação do estudo inclui a falta de documentos, carência de explicações e outras omissões ou irregularidades formais. Mas o chumbo que congela de novo um projecto definido como de “interesse nacional” pelo Governo de José Sócrates e avaliado em mais de 30 milhões de euros representa, em última instância, uma nova tentativa dos serviços públicos para travar uma construção controversa. Na perspectiva dos técnicos da Cultura, a obra é, pela sua volumetria, uma ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial da UNESCO; a sua génese, suspeitam os serviços do ordenamento e do ambiente, nasceu de uma declarada violação da Lei da Água e da lei que determina os critérios de gestão das “áreas adjacentes” dos rios portugueses. Boa parte do espaço de implantação do hotel situa-se no leito de cheia secular do rio Douro.

Para a CCDR-N, a “declaração de desconformidade do estudo de impacte ambiental” é interpretada num quadro de quase rotina. “Nós analisámos o estudo de impacte ambiental e concluímos que está em desconformidade com a lei. O que está em causa é apenas a análise do estudo e nada mais do que isso”, diz Freire de Sousa, presidente da CCDR-N, a entidade que liderou o processo de avaliação. E não diz mais. Mas, para Mário Ferreira, o dono da Douro Azul e da Sociedade Douro Marina Hotel que quer construir o hotel, esta decisão é bem mais grave. “É inadmissível e vergonhoso que este projecto esteja em fase de licenciamento há mais de 18 anos, uma verdadeira nódoa na capacidade de gestão das entidades públicas, mas muito em particular da CCDR-N”, diz o empresário numa resposta escrita ao PÚBLICO.

A explicação do presidente da CCDR-N implica um pressuposto: o de que em causa está apenas uma diligência, não um chumbo final do hotel. Para matar de vez o projecto seria necessário alterar ou revogar o plano de pormenor para a Rede (a localidade para onde está previsto), aprovado em 2010 com o parecer positivo das entidades que agora o olham com a maior das suspeitas. Nesse plano, produzido com o claro propósito de permitir o avanço do Douro Marina Hotel, admitia-se que a construção seria feita parcialmente abaixo da cota 66, que demarca o leito de cheias do rio Douro. Como “são proibidas novas construções nas áreas de cheia”, o plano contornava o problema impondo que só os pisos subterrâneos ficassem abaixo da cota 66, sujeitos por isso à possibilidade de inundações.

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A sugestão, porém, não é capaz de resolver o conflito com a legislação em vigor, nota-se no “parecer de desconformidade” que chumbou o EIA. A Lei da Água define “zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias”, estabelece critérios para a sua classificação e remete para a “lei para as zonas adjacentes” as restrições que devem ser observadas nos seus perímetros. Ora esta lei impõe a proibição de se “realizar construções, construir edifícios ou executar obras susceptíveis de constituir obstrução à livre passagem das águas”. Nada disto, porém, convence Mário Ferreira. Para ele (de acordo com a hierarquia dos instrumentos de gestão do território), o plano de pormenor “é condição bastante para a aprovação do projecto”.

O pecado original do plano

Perante todas estas contradições, uma pergunta se impõe: quem e por que razão foi aprovado o plano de pormenor? Na origem da polémica está o empresário Carlos Saraiva, que na fase preliminar do processo comprou o terreno na Rede a Mário Ferreira. Na altura, a zona da Rede estava já sujeita ao plano de ordenamento da albufeira do Carrapatelo, aprovado em 2000. Faltava uma solução concreta para os terrenos onde se ergueria o hotel. Saraiva expôs os seus planos à Câmara Municipal de Mesão Frio e ganhou um aliado. O actual presidente, Alberto Pereira, herdou o projecto logo em 2010 e tornou-se um dos seus principais defensores.

Para que a câmara fosse capaz de fazer aprovar o plano de pormenor, visto como o “pecado original” da série de alegadas violações dos instrumentos do ordenamento do território, do ambiente e da preservação do Alto Douro Vinhateiro, foram necessários pareceres positivos. Que se saiba, nenhuma entidade pública se opôs. Na CCDR-N, o processo passou pelas mãos de Célia Ramos, actual secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, que passados estes anos não se lembra de o tramitar – “Nós éramos uma parte entre muitas a ser consultados”, diz, e a aparente irrelevância de mais um plano de pormenor escapou aos radares da comissão.

Nessa época, de resto, o presidente da Unidade de Missão do Douro, um organismo sob a égide da CCDR-N, Ricardo Magalhães, era um defensor do investimento – “Sem o acordo de Ricardo Magalhães o plano de pormenor não estaria hoje certamente aprovado”, diz Mário Ferreira. Hoje, Magalhães é vice-presidente da CCDR-N e tornou-se um dos principais opositores à obra – o autarca de Mesão Frio diz ter “exigido” que se afastasse do processo por ser incapaz de o analisar com “isenção”. Ricardo Magalhães diz “nada ter a acrescentar ao processo que está em tramitação” e acrescenta que foi por “sua vontade explícita” que a sua gestão ficou a cargo do actual presidente da comissão.

Depois de aprovado o plano de pormenor, o projecto do hotel obtém força de lei para avançar. E não avançou logo em 2000 porque o império turístico de Carlos Saraiva estava a desfazer-se à custa de dívidas superiores a 800 milhões de euros. Mário Ferreira retomou o terreno de 23.100 metros quadrados na Rede e o correspondente projecto logo em 2001 por incumprimento do contrato. Nessa altura, porém, Mário Ferreira sabia que a versão inicial da obra dificilmente passaria no crivo da CCDR-N. Dentro da instituição, Ferreira contava com a simpatia do vice-presidente Álvaro Carvalho (que hoje trabalha na Douro Azul e o representou nas negociações em torno da avaliação do EIA) – Mário Ferreira afirma que “Álvaro Carvalho nunca foi gestor de processos junto da CCDR-N, nem deste projecto, nem de qualquer outro, uma vez que a gestão de processo fica a cargo da Direcção de Ordenamento do Território”. Mas tinha uma forte oposição dos serviços de Ordenamento e Ambiente, da responsável pela Missão Douro, Helena Teles, e do então presidente da comissão, Emídio Gomes.

Para contornar o bloqueio, Mário Ferreira revê o projecto logo em 2001. Antecipando problemas com a UNESCO, reduz a volumetria de 36 para 29.000 m2, muda as redes de água, e decide alterar os acessos ao hotel que estavam na mira dos que achavam (e acham) que naquele projecto está tudo errado. Como a solução prevista propunha uma ligação entre a Estrada Nacional 108 e o hotel que passava por um túnel sob a linha ferroviária do Douro, ficando cinco metros abaixo da cota do leito de cheia, os proponentes da obra idealizaram um viaduto sobre a linha. A CCDR-N recusou as mudanças, porque seriam uma forma de legitimar o plano. Numa reunião dramática com representantes da empresa, Emídio Gomes, então presidente da CCDR-N, afirmou que jamais aprovaria as alterações para que os seus filhos não tivessem um dia vergonha do pai.

No ano passado, a Douro Marina Hotel regressou às diligências processuais e contratou a empresa especializada Nemus para liderar o novo EIA. O estudo foi apresentado no final do ano passado – em Janeiro entrou em vigor uma alteração à lei que exige a consideração de riscos de desastres naturais ou efeitos de alterações climáticas. Mas, nem assim, Mário Ferreira conseguiu fazer aprovar o seu projecto.

“O parecer da CCDR-N é lamentável”, diz Alberto Pereira. “Se havia documentos em falta ou se era preciso fazer alterações, que as pedissem”, acrescenta. Para o autarca, a questão do leito de cheia “não é problema nenhum, porque o rio nunca chegou àquele lugar nos últimos 100 anos”. Nem do ponto de vista estético parece haver problemas: “O projecto ficava perfeitamente enquadrado, não é nenhum mamarracho como alguns que se vêem pelo Douro fora”, justifica. Mário Ferreira sublinha este ponto, dizendo que a volumetria apresentada, com uma cércea de 18 metros, foi imposta pelos serviços públicos da Cultura (à época o Igespar), o que obrigou à revisão do projecto inicial. Dando a cara pelo plano de pormenor, Alberto Pereira defende que aquele projecto, ao criar 200 postos de trabalho, é crucial para o desenvolvimento do seu concelho.

Mário Ferreira não decidiu o que vai fazer agora. Ou tenta dar resposta às lacunas apontadas ao estudo, ou avança para tribunal. “Qualquer uma das duas situações estão em cima da mesa”, diz. No conflito aberto com a CCDR-N, porém, a guerra de palavras vinda do seu lado escalou: “Repudiamos a forma de agir pouco transparente, pouco ética e pouco profissional de uma casa como a CCDR-N, que tem, atrás de si, uma história brilhante, ensombrada por este episódio pouco feliz de veicular para a comunicação social documentos e informações”, acrescenta. O conflito que revela a vulnerabilidade e incongruência com que o ordenamento do território é gerido segue dentro de momentos.