Contestação aos concursos acaba com estado de graça na Cultura

O secretário de Estado Miguel Honrado admite rever modelo de apoio às artes e não exclui novo reforço de verbas, mas pode não ser o bastante para calar a contestação do sector, cuja intensidade surpreendeu António Costa.

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António Costa chamou Castro Mendes a São Bento Rui Gaudêncio

Mais de uma centena de companhias e artistas de todo o país assinaram uma carta aberta a António Costa na qual afirmam que a política cultural deste Governo “falhou por completo e de forma transversal”. No Porto, o próprio Rui Moreira tomou a iniciativa de liderar a contestação das estruturas culturais da cidade aos resultados dos concursos da DGArtes. Associações representativas, como o sindicato CENA/STE, a Rede, do sector da dança, ou a Plateia, nas artes cénicas, falam de “descalabro” e marcam acções de protesto em várias cidades. O PCP e o BE exigem ouvir o ministro no Parlamento com carácter de urgência. Tudo somado, nem os titulares da Cultura nos anos da troika terão gerado uma tão unânime contestação do sector como a dupla Castro Mendes/Miguel Honrado conseguiu agora provocar com o novo modelo de apoio às artes, comprometendo subitamente um estado de graça que durava, sem excessivos sobressaltos, desde que o actual ministro rendeu João Soares no cargo. 

Nem o anunciado reforço de dois milhões de euros para repescar algumas das estruturas mais controversamente preteridas nos resultados provisórios dos concursos parece poder ser suficiente para pacificar os agentes culturais, que querem a revisão radical do modelo, exigem que o apoio às artes regresse desde já aos níveis de financiamento de que dispunha em 2009, e estão mesmo a ressuscitar a clássica reivindicação de 1% do PIB para a Cultura, suavizada para 1% do Orçamento do Estado (OE) no documento que saiu da reunião que o presidente da Câmara do Porto promoveu esta terça-feira de manhã no Rivoli, e que foi assinado pelas mais de 60 estruturas culturais presentes. Um objectivo que, sensivelmente à mesma hora, também a líder do Bloco, Catarina Martins, defendia, lembrando que a actual dotação do sector não ultrapassa os 0,2% do OE, "o que arredondado dá zero".

Pela mesma altura, o ministro e o secretário de Estado da Cultura estavam a ser chamados a S. Bento por António Costa, que se terá mostrado surpreendido com a dimensão dos protestos. Mas pode argumentar-se que ninguém estava em melhor posição do que o primeiro-ministro para inverter essa “suborçamentação dramática” da Cultura de que o programa eleitoral do PS acusava o Governo anterior.

E se é também verdade que a fase dos concursos de apoios às artes costuma ser um período difícil para os titulares da Cultura, porque o dinheiro é sempre escasso e o meio das artes performativas tem alguma capacidade reivindicativa e exposição mediática, não deixa de ser uma surpresa que um secretário de Estado cuja competência técnica era consensualmente reconhecida tenha pedido um ano para conceber de raiz um novo sistema e, após vários atrasos, apresente um modelo em que ninguém parece rever-se e que resultou na exclusão de companhias de referência como a Casa Conveniente de Mónica Calle ou a Circolando, dispensou dois dos principais festivais do Porto – o Festival de Teatro de Expressão Ibérica e o Festival Internacional de Marionetas – e praticamente apagou do mapa uma cidade como Coimbra, deixando sem quaisquer apoios não apenas as duas companhias de teatro profissionais, A Escola da Noite e O Teatrão, mas também a Orquestra Clássica do Centro ou a associação Encontros de Fotografia, que gere o Centro de Artes Visuais.

Tal como Rui Moreira no Porto, também o presidente da Câmara de Coimbra, Manuel Machado, já lamentou os resultados do concurso, que considera “infundamentados, injustos e preconceituosos”, e assegurou que acompanha a contestação dos agentes culturais da cidade.

O estranho caso do TEP

A primeira resposta do Governo foi dotar o apoio às artes para 2018 com mais dois milhões de euros, cuja distribuição a DGArtes detalhou esta terça-feira, confirmando a repartição sectorial que o ministro já fora anunciar à RTP na véspera à noite – o teatro receberá 45%, a música 23%, os cruzamentos disciplinares outro tanto, e as artes visuais terão 9%, ficando de fora a dança, o circo contemporâneo e as artes de rua – e precisando que as estruturas a beneficiar com esta nova verba serão seleccionadas de acordo com a respectiva posição no ranking que decorre das pontuações obtidas nos concursos.

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Um processo que continuaria a deixar inevitavelmente de fora várias estruturas consideradas elegíveis – o que na prática quer dizer que o júri lhes atribuiu pelo menos 60% da pontuação máxima possível –, já que a verba suplementar não chegaria para todas. Na conferência de imprensa que deu terça-feira ao final do dia, Miguel Honrado sugeriu no entanto que não estará excluído um novo reforço orçamental. “Estamos a tipificar, quantificar e identificar as estruturas que, embora elegíveis, não puderam ser abrangidas pela dotação inicial dos concursos, para avaliarmos como poderemos corresponder a uma integração dessas candidaturas no financiamento”, disse o secretário de Estado da Cultura, acrescentando já na fase das perguntas que, em articulação com o gabinete do primeiro-ministro, se está a tentar “encontrar uma dotação financeira para encerrar esta questão”.

Sem descartar inequivocamente que mesmo companhias avaliadas abaixo dos 60% possam vir a ser financiadas, Honrado foi mais prudente ao abordar essa possibilidade: “Estamos ainda a estudar a situação, mas teremos de fazer essa afectação seguindo a lógica de apreciação do júri, que nunca podemos pôr em causa”, disse.

Em causa estará sobretudo o Teatro Experimental do Porto (TEP), que encaixa como uma luva nessas companhias que Castro Mendes prometeu não deixar cair, e que descreveu como “estruturas que, quer pela sua história, quer pela actividade que têm hoje e pela renovação que têm sabido fazer, merecem apoio”. Uma perspectiva que o próprio director artístico do TEP, Gonçalo Amorim, rejeitou no encontro do Rivoli, defendendo que a companhia deve ser avaliada pelo seu projecto artístico, que irá defender na audiência de interessados, e não pelo seu passado.

Entre as mais bem classificadas no anterior ciclo de concursos, a companhia portuense não atingiu o patamar mínimo na candidatura a estes apoios quadrienais, mas Honrado recordou que “o TEP está neste momento numa fase de audiência prévia, e pode e deve demonstrar que o júri fez uma avaliação que não corresponde à realidade, podendo passar de entidade não elegível para elegível”.

O secretário de Estado da Cultura sublinhou ainda que mantém a confiança na directora-geral das Artes, Paula Varanda, reconheceu alguns atrasos no lançamento dos concursos e admitiu, na linha da disponibilidade já manifestada pelo ministro para “rever o modelo”, que “alguns dos seus aspectos poderão ser melhorados”.

Honrado admite falhas

E se há consenso entre companhias, criadores e autarcas de várias cidades é o de que “já não basta despejar dinheiro”, como Rui Moreira observou na reunião do Rivoli, e é urgente alterar a própria lógica dos concursos. Se as companhias presentes defenderam ser “inaceitável” que as verbas disponibilizadas pela DGArtes sejam inferiores às de 2009, e se censuram também os critérios de distribuição geográfica dos apoios, argumentando que “não são compatíveis nem com a distribuição populacional nem com a produção cultural”, favorecendo a Área Metropolitana de Lisboa em detrimento do Norte e do resto do país, as objecções a este modelo estão longe de se resumir a questões financeiras.

Uma das críticas mais consensuais, e que foi depois expressa no documento que emanou deste encontro no Porto - no qual estiveram também Manuel Pizarro, do PS, Ilda Figueiredo, da CDU, e José Soeiro, do BE - é a de que este sistema de concursos coloca em concorrência directa “estruturas de programação, unidades de criação e festivais”, permitindo que “projectos municipais, sob a capa de associações e cooperativas, concorram com as companhias independentes”, com óbvia desvantagem destas últimas. Uma fragilidade que, de resto, o próprio secretário de Estado reconheceu na conferência de imprensa, ao admitir que “o sector tem alguma razão” ao fazer notar a indistinção entre “entidades que desenvolvem sobretudo actividade no âmbito da criação” e as que se centram na programação”.

Respondendo a outra crítica frequente, Honrado previu que poderá vir também a ser corrigida a opção por “escalões estanques”, já que estes não permitem que o júri proponha que uma entidade que não preencha os requisitos de um escalão superior possa concorrer num escalão intermédio”. Já em defesa do modelo que concebeu, elogiou a sua flexibilidade: “Podemos fazer agora uma revisão e integrar outras componentes daqui a dois anos. O sector cultural é dos mais dinâmicos e tem de haver um modelo que o possa acompanhar.”

Se a intensidade dos protestos contra o novo modelo de concursos parecia não tornar inteiramente implausível que o próprio lugar do secretário de Estado da Cultura pudesse estar em causa, a sua conferência de imprensa indica que o cenário da demissão não estará em cima da mesa e que Honrado continuará a ter a confiança do ministro e de António Costa. Será portanto no Palácio da Ajuda, diz, que vai seguir as várias acções de protesto previstas para sexta-feira, a “tentar perceber com a maior objectividade possível quais são as reivindicações do sector”. Com Isabel Coutinho, Joana Amaral Cardoso e Camilo Soldado