Secretário de Estado da Cultura promete rever modelo de apoio às artes para colmatar falhas

Miguel Honrado deu uma conferência de imprensa na sequência do encontro com o primeiro-ministro e o ministro da Cultura, para dar resposta às críticas por causa dos resultados dos concursos de apoio às artes. Sector não se conforma com o anunciado reforço de dois milhões de euros.

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O secretário de Estado Miguel Honrado e o ministro Luís Castro Mendes no Parlamento Miguel Manso

Apesar dos esclarecimentos entretanto prestados pela Direcção-Geral das Artes (DGArtes) quanto à forma como será repartido o reforço de dois milhões de euros anunciado para o apoio às artes, sobe de tom a contestação do meio artístico, com protestos marcados para sexta-feira em várias cidades do país. Perante a escalada de reacções, o primeiro-ministro, António Costa, chamou esta tarde a São Bento o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes. Horas depois, já perto das 20h, o secretário de Estado Miguel Honrado dava uma conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, em que admitia que já foram identificadas falhas neste novo modelo de apoio às artes e manifestava a disponibilidade da tutela para uma revisão capaz de as colmatar.

O secretário de Estado admitiu também que "é possível" que a verba para o período 2018-2021 possa ainda vir a ser reforçada, considerando embora extemporâneo adiantar se atingirão, como o sector vem reivindicando, os montantes de 2009. Explicou que o Ministério da Cultura e o gabinete do primeiro-ministro "estão a tentar tipificar e identificar quais as estruturas que inicialmente não foram abrangidas pela dotação do concurso", para ponderar como podem "corresponder a uma integração dessas candidaturas em financiamento". Miguel Honrado acrescentou que isso será feito sempre "em linha com a apreciação dos júris". E reiterou a sua confiança na directora-geral das Artes, Paula Varanda, garantindo que ele próprio acompanhará a partir do seu gabinete no Palácio da Ajuda os protestos marcados para a próxima sexta-feira.

Estes são os mais recentes passos do Governo na sequência do atribulado processo de distribuição dos apoios públicos às artes, em que a tutela tem frisado não estar oficialmente atrasada em termos legais, embora venha admitindo que o processo penalizou o sector artístico, agravando as dificuldades financeiras das estruturas após os anos de "devastação" da legislatura anterior.

"É importante fazer-se a revisão de forma a colmatar as falhas, mas o mais importante é que este modelo [de apoio às artes] permite essa correcção o que não acontecia até aqui", disse ainda o secretário de Estado da Cultura aos jornalistas na conferência de imprensa, embora considerando este modelo "mais flexível em termos orgânicos" do que o anterior.

Entre as falhas, que já foram identificadas pelo sector e pelo ministério, está "a candidatura de entidades cuja actividade é sobretudo no âmbito da criação juntamente com entidades cuja actividade é sobretudo no âmbito da programação" e "o facto de os escalões de financiamento nesta primeira versão serem escalões estanques", não permitindo que o júri possa de alguma maneira propor à identidade que se ela não preencher os requisitos de um escalão superior possa concorrer num escalão intermédio. "São dois aspectos que podem ser corrigidos ao abrigo dessa revisão”, explicou Miguel Honrado.

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O quadro publicado esta manhã pela DGArtes

Entretanto, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, chamou esta manhã os agentes culturais da cidade, que considera "terem sido amplamente prejudicados", para uma reunião aberta da qual saiu uma carta com uma série de reivindicações consensuais; também o presidente da Câmara de Coimbra esteve reunido com O Teatrão, A Escola da Noite, o Centro de Artes Visuais e a Orquestra Clássica do Centro para discutir os resultados dos concursos.

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Já antes do anúncio do reforço, e a pedido do Bloco de Esquerda, o ministro fora chamado ao Parlamento para se pronunciar sobre o estrangulamento do sector, tendo então anunciado a abertura de uma linha de crédito especial para os agentes que concorreram e foram aprovados mas ainda não tiveram acesso ao financiamento. O PCP anunciou entretanto que quer voltar a ouvir Castro Mendes no Parlamento, tendo solicitado nova audição com carácter de urgência. Também o BE quer ouvir Castro Mendes, assim como a directora-geral das Artes, Paula Varanda.

Apesar da subida do montante global disponível para o apoio às artes, que é agora de 72,5 milhões para o quadriénio 2018-2021, a contestação do sector continua a subir de tom, e estão já marcados para sexta-feira protestos em Lisboa, Porto, Coimbra e Funchal. 

Após os detalhes revelados esta manhã pela DGArtes, precisando as regras para a repartição dos dois milhões de euros que irão complementar o montante disponível para o Programa de Apoio Sustentado relativo ao quadriénio 2018-2021, o Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE), uma das organizações que está a mobilizar essas concentrações, "reforça a convocatória" para este protesto conjunto em que, como frisa Tânia Guerreiro, a Rede – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea voltará a exigir “que seja feita a correcção dos erros graves deste modelo” de atribuição de apoios. Também de sérias falhas falou esta manhã a dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins. “O Ministério da Cultura fez erros muitos graves”, “o Governo errou clamorosamente”, repetiu esta terça-feira, à margem de uma visita à Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados da Amadora (CERCIAma) e citada pela Agência Lusa.

"Mais importante do que saber como é que os montantes são distribuídos, o que para nós continua a ser insuficiente é a verba", disse ao PÚBLICO André Albuquerque, dirigente do CENA. “Nem queremos acreditar que excluam a dança e o circo, ou que excluam qualquer área”, disse Tânia Guerreiro, defendendo que “os valores [em causa] são muito baixos em relação ao que será necessário para compensar este erro": "Não é aceitável”.

Tanto a Rede quanto o CENA querem um compromisso da tutela quanto às declarações feitas pelo ministro da Cultura na RTP manifestando a sua abertura para “repensar o modelo” de apoio às artes. Tal como já o havia exprimido num comunicado anterior datado de 22 de Março, a Rede quer “um modelo verdadeiramente novo”, discutido com o sector. “Não esperámos estes anos todos para agora vir um modelo tão próximo do anterior, mas com muito mais erros", diz Tânia Guerreiro, apontando que a situação actual é de “descalabro” e revela “grande incompetência” do Governo.

Ambas as estruturas representativas do sector denotam ainda dúvidas sobre a forma como este reforço de verbas será distribuído na prática, mas o CENA espera que se garanta que todas as estruturas apoiadas "mantenham o financiamento" e que não sejam retiradas verbas aos candidatos que já tinham sido contemplados ou redistribuídos os montantes que lhes foram atribuídos. Nas palavras do ministro e no comunicado da DGArtes, a Rede vê para já apenas uma “revisão cega” dos critérios quando, defende Tânia Guerreiro, se “deviam analisar caso a caso” algumas das disfunções criadas pelo modelo.

Lamentando este "problema sistémico", André Albuquerque recorda a "quantidade gigante de estruturas que ficam elegíveis e que não receberam apoios, que mereciam um esforço maior do Governo". A situação "demonstra o completo desnorte da revisão do modelo [de apoio às artes] e da distribuição de meios financeiros", defende. Tânia Guerreiro considera que o panorama "está-se a tornar cada vez mais grave”.

Já para a Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, as declarações de Castro Mendes nada de novo trouxeram. Carlos Costa diz ao PÚBLICO que os critérios para a distribuição do reforço de dois milhões “levantam questões perplexificantes”, mas a associação prefere focar-se na exigência do regresso aos valores de 2009, pelo menos, para os apoios sustentados. O sector não pode deixar de sentir “uma profunda desilusão": se a fasquia estava alta, após um Programa de Governo que fazia da cultura "um pilar fundamental", a verdade é que essa intenção nunca foi acompanhada do correlativo “caucionamento em termos de dotação orçamental”. 

Na sexta-feira, o CENA continuará a exigir um reforço de 25 milhões de euros para o sector, para repor os valores de 2009 corrigidos conforme a inflação. Trata-se dos apoios sustentados, recorda o sindicalista, ou seja, daquels "que sustentam o sector e que permitem que os trabalhadores tenham pelo menos quatro anos de contrato de trabalho". Também Catarina Martins anunciou esta terça-feira que o BE vai mesmo levar ao Parlamento um projecto de resolução pedindo ao Governo que reponha os valores de 2009 para os Apoios Sustentados 2018-2021. E, admitindo que “não tem existido uma força social para impor uma mudança" e pôr "na agenda o orçamento para a Cultura", a dirigente bloquista reconheceu à Lusa que as verbas para o sector são de 0,2% do Orçamento do Estado, “o que arredondado dá zero".

Dança e circo fora do reforço

Tal como o ministro da Cultura antecipara na segunda-feira à noite, ficam de fora da distribuição do reforço do financiamento duas áreas, dança e circo contemporâneo e artes de rua, e será o teatro a receber o grosso deste montante – 45%. As estruturas a apoiar com as novas verbas (que beneficiarão também as áreas das artes visuais, da música e dos cruzamentos disciplinares) serão seleccionadas segundo “a pontuação e ordenação” que lhes foi atribuída pelos júris dos concursos e que consta das propostas de decisão já tornadas públicas. A seriação final só acontecerá após terminada a fase de audiência de interessados.

Segundo o esclarecimento publicado no seu site, a DGArtes indica que este reforço composto por um primeiro montante de 1,5 milhões anunciado há duas semanas pelo primeiro-ministro e pelos 500 mil euros disponibilizados já no último fim-de-semana pela DGArtes se justifica pelo “elevado número de candidaturas consideradas elegíveis pelas comissões de apreciação para as quais, por limitações nas dotações, não foi possível atribuir financiamento”. O volume de candidatos com pelo menos 60% de pontuação em cada critério em análise (o patamar mínimo para a elegibilidade), acrescenta o comunicado, “evidenciou o diferencial entre os montantes solicitados (…) e as dotações disponíveis nalguns dos concursos”.

Na sequência das primeiras indicações dadas na véspera por Luís Filipe de Castro Mendes, a DGArtes vem esclarecer agora que estes dois milhões serão repartidos pelas áreas a concurso em função da “diferença entre os montantes solicitados (das candidaturas elegíveis) e os montantes atribuídos” em cada uma delas, na condição porém de que nenhuma absorva mais de "45% do montante global” disponível. A pontuação de cada estrutura será o critério decisivo para definir se beneficia ou não do reforço, passando de não apoiada a apoiada. Tal como as regras já previam, “nenhuma região pode ter mais de 45% do montante global de cada concurso”.

Assim sendo, a dança fica de fora do reforço porque o diferencial entre os montantes solicitados e os montantes atribuídos é o menor de todas as áreas a concurso (os apoios cobriram 74% dos pedidos das estruturas), e a área do circo contemporâneo e das artes de rua por ser “nova a concurso” (ainda que o diferencial entre os pedidos de financiamento e o financiamento atribuído seja o mais significativo: apenas 43% do solicitado foi atribuído). 

O quadro que demonstra a forma como serão distribuídos os valores precisa que as artes visuais recebem 9% do valor total do reforço (180 mil euros) e que tanto os cruzamentos disciplinares quanto a música serão contemplados com uma fatia de 23% dos dois milhões (460 mil euros). O teatro, área em que os resultados prévios dos concursos deixaram de fora companhias históricas como o Teatro Experimental de Cascais e o Teatro Experimental do Porto, mas também referências da criação contemporânea como a Casa Conveniente de Mónica Calle, os Primeiros Sintomas ou a Cão Solteiro, assim como o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI) e o Festival Internacional de Marionetas do Porto (FIMP), arrecada 45% do reforço – o que corresponde a 900 mil euros.

Foi de resto nessa área que a diferença entre o montante solicitado e o atribuído atingiu o volume mais expressivo (cerca de 12 milhões de euros), seguida da música (5,7 milhões de euros) e dos cruzamentos disciplinares (5,5 milhões de euros). Nas artes visuais a diferença foi de 2,2 milhões.

A dança recebeu menos 1,2 milhões do que o que solicitara, mas a maioria dos apoios pedidos foi atribuída (pedidos 4,8 milhões, atribuídos 3,5 milhões). No caso do circo contemporâneo e das artes de rua, foram pedidos 1,2 milhões e atribuídos 525 mil euros. Com Maria do Céu Lopes