A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, defende que se use a margem financeira criada com a aposentação de funcionários públicos para avançar com uma reforma das carreiras da Administração Pública.

O CFP calculou que a saída de um grande número de pessoas que atingem a idade de reforma na Administração Pública, com salários de fim de carreira, e a entrada de novos trabalhadores em início de carreira, com salários mais baixos, (o chamado wage drift) permite uma margem financeira de 170 milhões de euros por ano.

"O que é importante é aproveitar isto para fazer na Função Pública ajustamentos que nunca foram feitos no passado", defendeu Teodora Cardoso, em entrevista à agência Lusa.

A economista recorda que a Administração Pública esteve várias vezes sujeita a congelamentos, seja no recrutamento, na progressão de carreira ou nos aumentos salariais, mas defende que é necessária uma "gestão completamente diferente" dos trabalhadores do Estado.

Para Teodora Cardoso, é necessário beneficiar competências, criar incentivos para os trabalhadores melhorarem e "ser capaz de atrair, relativamente ao mercado [privado], as competências de que a Administração Pública precisa, o que implica regras diferentes".

Questionada sobre se essa reforma envolve aumentos salariais, a economista respondeu que "envolve sobretudo carreiras, mas carreiras a sério, não é carreiras que ao fim de 'x' anos se é promovido. Carreiras que incentivem as pessoas no seu desempenho e na sua formação".

"Tudo isto tem de ser pensado e, havendo este espaço, a Função Pública tem mesmo de ser renovada", defende.

No relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022, o CFP tem em consideração um aumento salarial na Função Pública correspondente ao descongelamento das carreiras previsto no Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018) de 285 milhões de euros este ano e do mesmo montante em 2019.

O CFP admite que são cumpridas todos os anos as regras de contenção do emprego público (a regra da entrada de dois trabalhadores pela saída de três em 2018 e a regra da entrada de quatro trabalhadores pela saída de cinco em 2019) e o aumento projectado de saídas de funcionários das Administrações Públicas por aposentação (é daqui que resulta o wage drift).

A partir de 2020, o CFP incorporou na sua projecção uma regra de aumento dos salários que corresponde à taxa de inflação esperada (1,8%), "não como especificação de uma medida, mas como hipótese de aumento normal dos custos salariais".