PCP propõe taxa de 10,5% sobre o lucro líquido das empresas para financiar a Segurança Social

Comunistas querem diversificar fontes de financiamento da Segurança Social. Dizem que a nova contribuição teria um "significativo impacto" mas não querem adiantar estimativa do valor. "Seria futurologia", justifica António Filipe.

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O PCP tem defendido a necessidade de taxar as empresas com maiores lucros mas que têm menos encargos com trabalhadores. Enric Vives-Rubio

O PCP quer que as empresas que têm mais lucros passem a fazer uma contribuição complementar para a Segurança Social que será de 10,5%, de forma a diversificar as fontes de financiamento. Porém, essa contribuição não seria calculada directamente sobre o chamado valor acrescentado líquido (lucros líquidos, apurados depois de todas as obrigações fiscais da empresa e das reservas para investimentos), mas sim através de uma fórmula que tem em conta as contribuições da empresa para a Segurança Social com base nos ordenados e salários.

Sob a mira dos comunistas ficam assim as grandes empresas com maior rácio entre lucros e número de trabalhadores, como as companhias de base tecnológica ou as que lidam com o sector financeiro. Ou seja, quanto mais lucros e menos trabalhadores tiverem, maior será a probabilidade de verem ser-lhes aplicada esta nova taxa.

Questionado pelos jornalistas sobre se o PCP tem o apoio do PS nesta matéria, o deputado António Filipe não quis entrar em pormenores, dizendo apenas que a ideia vem sendo "abordada" publicamente pelos comunistas há muito tempo e que estão abertos à discussão do diploma com todos. A diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social é uma das matérias enunciadas na posição política conjunta entre o PCP, o PS e o Governo em que não chegaram a acordo sobre as "condições para a sua concretização" mas em que havia "convergência quanto aos objectivos a alcançar", lê-se no documento assinado em Novembro de 2015.

Embora defendam que se trata de uma contribuição que terá um "significativo impacto no reforço" do financiamento da Segurança Social e ajudará a uma maior justiça social na relação entre a tributação aos trabalhadores e ao capital, os comunistas não conseguem prever quanto é que poderia ser a verba anual adicional. "Esse cálculo depende da economia e do nível de emprego/desemprego", alegou o deputado António Filipe quando questionado pelo PÚBLICO sobre expectativas de valores, afirmando que fazer qualquer estimativa seria o equivalente a "fazer futurologia".

A mecânica do cálculo da contribuição tem em conta as contribuições patronais e as dos trabalhadores e também o valor acrescentado líquido (VAL) anual, como descreveu a deputada Diana Ferreira.

As empresas continuam a entregar mensalmente à Segurança Social as contribuições patronais sobre a totalidade dos ordenados e salários à taxa de 23,75%, assim como as dos trabalhadores à taxa de 11%. No ano seguinte, com os dados da Autoridade Tributária, a Segurança Social calcula o VAL de cada empresa e aplica-lhe uma taxa de 10,5%. Se a soma das contribuições patronais normais (as sobre ordenados e salários) anuais for superior ao valor dessa taxa de 10,5%, a empresa não terá que pagar mais nada à Segurança Social. Porém, se a soma for inferior a esse valor, a empresa terá que pagar à Segurança Social a diferença em falta até ao valor obtido no cálculo da taxa de 10,5% do VAL.

O projecto de lei do PCP isenta desta contribuição as empresas no âmbito da administração pública - de forma directa ou indirecta -, da administração regional, local e autónoma e do sector público empresarial, assim como todas as entidades sem fins lucrativos. E prevê que no prazo de dois anos da entrada em vigor da lei o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social entregue ao Parlamento um relatório detalhado da avaliação do impacto desta contribuição.