Turismo leva 13 câmaras a harmonizar regras de licenciamento

Executivo e 13 câmaras do Médio Tejo estão a unificar procedimentos administrativos de licenciamento turístico, numa medida do Simplex+ que será hoje divulgada na Bolsa de Turismo.

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O primeiro-ministro, António Costa, esteve ontem presente na inauguração da Bolsa de Turismo de Lisboa JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Neste momento, há 13 câmaras municipais da região do Médio Tejo a trabalhar em conjunto para harmonizar os diversos procedimentos ligados ao licenciamento turístico, de modo a facilitar os investimentos. A estratégia, englobada no Simplex+, vai ser apresentada esta quinta-feira aos responsáveis do sector na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e pela secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

Segundo afirmou Graça Fonseca ao PÚBLICO , a expectativa passa por ter os primeiros resultados até ao Verão, de modo a que no futuro “a aplicação do regime de licenciamento turístico tenha na sua base procedimentos comuns a todos os municípios” para que qualquer empresário que queira investir naquela zona o possa fazer, sabendo “que as regras são as mesmas”.

Depois, a ideia é replicar a mesma estratégia em outras zonas geográficas. “Se conseguirmos estabelecer normas de organização e de procedimentos neste 13 municípios, conseguimos replicar noutras zonas do país com muito mais segurança”, explica a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, acrescentando que a diversidade de procedimentos de licenciamento do nível dos municípios tem sido identificada pelos empresários como um factor de bloqueio.

O projecto-piloto implica os 13 municípios reunidos na comunidade intermunicipal (CIM) do MédioTejo, e que inclui, por exemplo, Tomar, Constância, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

Esta estratégia é acompanhada, diz o Governo, por um esforço por parte da administração central em reunir as entidades estatais que também sejam chamadas a pronunciar-se sobre pedidos de licenciamento turístico, de modo a que o façam no mesmo período temporal e de forma coordenada.

Neste caso, isso já está em vigor, e, como diz Graça Fonseca, “a dar os primeiros passos” na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 80/2017, no final de Junho do ano passado, que veio alterar o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos com o objectivo de “ultrapassar as dificuldades registadas no processo de instalação dos empreendimentos turísticos”.

Isto através de medidas como a simplificação dos procedimentos e, conforme constata o Turismo de Portugal, da “criação de mecanismos de articulação entre as várias entidades com competências no processo”. No entanto, é às câmaras que cabe o papel de entidade licenciadora, detendo assim um papel crucial no processo.

Empresas a crescer

Esta quinta-feira, o Governo vai também anunciar o arranque de um novo portal do Turismo de Portugal, o qual, a partir da próxima semana, irá conter uma área específica “totalmente dedicada às empresas” do sector, cujo número tem vindo a crescer: no final de 2015 existiam 2370 empresas de animação turística, número que este mês de Fevereiro estava já em 6265, mais que duplicando a sua dimensão.

De acordo com a secretária de Estado do Turismo, este portal será um local onde as empresas encontram toda a informação necessária “não só sobre as questões do sector turístico, mas todas as suas obrigações perante a administração pública”, segundo explicou ao PÚBLICO.

Intitulado de “Portal Business”, inclui dados como os procedimentos administrativos a tomar para iniciar uma empresa, obrigações a cumprir, dados sobre mercados, oferta turística, estatísticas, instrumentos financeiros disponíveis, concurso e eventos, etc.

No fundo, sintetiza Ana Mendes Godinho, o novo portal vai permitir “dar a ideia do que é que é importante e do que está a acontecer no turismo”. Em paralelo foi criada uma aplicação para telemóvel pensada para os empresários do sector e que, no início do Verão, irá disponibilizar também a informação que consta do Portal Business, com as respectivas actualizações.

O motor dos eventos

Este ano, uma das apostas da BTL é uma área dedicada aos grandes eventos, que têm sido um dos motores de crescimento do turismo de negócios e já têm direito a um site próprio desde Dezembro. Intitulado de “Meetings in Portugal”, este site vai ser também promovido esta quinta-feira pelo Governo, tal como a criação da Film Commission a nível nacional, cujo propósito é captar a realização de filmes para Portugal (prevendo-se que haja novidades até Maio).

No que respeita ao “Meetings in Portugal”, este site lista os grandes eventos a realizar, serve como montra dos vários locais à disposição e permite às empresas do sector posicionar-se como potenciais fornecedores. Actualmente, existe não só um fundo próprio para a captação de grandes eventos e congressos internacionais em Portugal, como também foi criada, em 2016, uma equipa especializada para trabalhar neste segmento (que ajuda a quebrar os efeitos de sazonalidade).

Actualmente, e segundo esclareceu o Turismo de Portugal, o critério de concessão dos apoios passa pelo número de dormidas “que cada evento prevê gerar, em detrimento do anterior critério que se baseava no número de congressistas”. Em 2016, houve 21 eventos com apoios financeiros, número que passou para 61 no ano passado (envolvendo um esforço de 850 mil euros).

Para este ano, diz o Turismo de Portugal, “encontram-se já sinalizados cerca de 65 eventos” mas o número deverá chegar à centena “dado o volume de candidaturas submetidas”. Entre eles está o congresso de World News Media, que trará cerca de 800 pessoas a Cascais em Junho.