No meio de um conjunto de rectificações ao Orçamento do Estado deste ano que o Ministério das Finanças enviou ao Parlamento está um pedido para aumentar o tecto de endividamento em 150 milhões de euros. No documento revelado pelo Jornal de Negócios, o Governo justifica esta alteração com a necessidade de acomodar as medidas que foram aprovadas na discussão na especialidade. Um argumento que para o PSD não é válido.

De acordo com o Negócios, a intenção do executivo é de passar o endividamento de 10.200 milhões de euros para 10.350 milhões de euros. “O impacto das propostas aprovadas em especialidade, decorre a natural e essencial alteração do limite de endividamento”, lê-se no documento citado pelo jornal.

O Governo pode pedir rectificações ao Orçamento até dois meses depois de este estar em vigor, mas para o PSD esta intenção do Governo são mais do que pequenas emendas. “Isto é inaceitável. O Governo quer criar uma autorização de receita orçamental sem autorização dos deputados”, diz António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada do PSD.