MP esclarece “lapso” de Cândida Almeida: dossier extraviado afinal existe

Procurador da Operação Fizz diz que documentos se encontram arquivados em local próprio, bastando ao tribunal pedi-los para saber o que deles consta.

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pbc pedro cunha

Afinal não se extraviou o dossier do Departamento de Investigação e Acção Penal relativo à compra do apartamento de luxo no Estoril pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, garante o Ministério Público.

Quem o tinha afirmado, embora sem certezas absolutas, tinha sido a antiga directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a repartição do Ministério Público que se dedica ao combate da grande criminalidade económico-financeira. Na semana passada, quando foi interrogada em tribunal na qualidade de testemunha no julgamento da Operação Fizz, Cândida Almeida tinha falado das suas suspeitas relativamente a uma possível falsificação de documentos na investigação que decorria no DCIAP em 2011 sobre a proveniência dos 3,8 milhões de euros pagos por Manuel Vicente pelo imóvel.

Em causa está o facto de o procurador que Cândida Almeida encarregou da investigação, Orlando Figueira, ter devolvido ao ex-vice-presidente de Angola os comprovativos de rendimentos que provariam que Manuel Vicente tinha fundos suficientes para a aquisição e que a sua proveniência era legítima, não configurando nenhum branqueamento de capitais – em vez de ter mandado tirar cópias desses documentos para as anexar ao inquérito do DCIAP. Orlando Figueira é agora arguido na Operação Fizz por corrupção passiva: segundo a acusação dos seus ex-colegas do Ministério Público, recebeu 760 mil euros do antigo governante angolano para arquivar o processo em que este era visado.

Embora tenha admitido que havia boas razões para este arquivamento, uma vez que os documentos apresentados por Manuel Vicente comprovavam a origem lícita dos seus rendimentos, Cândida Almeida garantiu na passada semana em tribunal que nunca teria concordado com a devolução dos comprovativos. Nem com o desaparecimento, num apenso do processo, do nome de Manuel Vicente, que foi recortado com uma tesoura. Mas a verdade é que o despacho de arquivamento teve a sua concordância superior, razão pela qual a magistrada, que hoje pertence Supremo Tribunal de Justiça, coloca a hipótese de ter sido introduzida no processo uma folha extra para legitimar estes procedimentos já depois de ela ter o rubricado.

Já depois de sair do DCIAP, o que aconteceu em 2013, Cândida Almeida contou como tentou aceder ao dossier de acompanhamento do caso para desfazer dúvidas, confrontado a versão do despacho de arquivamento que dele constava com a versão que ficou no próprio processo. Porém, não conseguiu fazê-lo: “Ter-se-á extraviado” quando o departamento mudou de instalações, em 2015, declarou Cândida Almeida.

Contudo, num requerimento enviado ao tribunal este fim-de-semana, um dos procuradores do Ministério Público que estão a acompanhar o caso, José Góis, desmente o extravio. “Tratou-se de um manifesto lapso da testemunha” Cândida Almeida, “tanto mais compreensível quanto já deixou de exercer funções no departamento há alguns anos”.

“Esclarece-se que o referido dossier se encontra arquivado no local próprio, podendo o Ministério Público facultá-lo” aos juízes se estes assim o entenderem, assegura o magistrado. Só assim poderá ser conhecido o seu conteúdo. O julgamento prossegue nesta quarta-feira, com o fim da audição de Cândida Almeida.