Suspensa promoção ao Supremo Tribunal de juíza arguida na Operação Lex

Vaga continuará reservada à magistrada do Tribunal da Relação de Lisboa até ser proferida uma decisão final sobre no processo-crime em que é arguida.

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LUSA/NUNO FOX

O Conselho Superior da Magistratura decidiu suspender a subida da juíza Fátima Galante, arguida da Operação Lex, ao Supremo Tribunal de Justiça.

Para suspender a promoção, este órgão disciplinar dos juízes invoca uma norma do estatuto profissional da classe, segundo a qual “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção ou acesso, mas estes suspendem-se, reservando-se a respectiva vaga até decisão final”.  

Fátima Galante é suspeita de estar implicada num esquema de corrupção cuja figura central é o seu colega do Tribunal da Relação de Lisboa Rui Rangel, com quem se encontra casada, e que passará pela venda de sentenças.

O Conselho Superior da Magistratura ratificou ainda uma decisão tomada no final da passada semana pelo seu vice-presidente no sentido de suspender preventivamente os dois magistrados de funções. 

Entretanto, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, também implicado pelo Ministério Público na Operação Lex, já tem advogado constituído. Trata-se de Raul Soares da Veiga, que no passado já representou figuras como Duarte Lima. É também advogado de Amílcar Pires, do caso BES/GES, e de um dos arguidos do caso Monte Branco.