Banco de Portugal prevê novas injecções de capital daqui a três anos

A nova equipa da Caixa Económica está prestes a ser formalizada, depois de concluído o exame de idoneidade em curso no Banco de Portugal. Santa Casa terá direito a nomear dois administradores não executivos. E pode ser chamada a injectar mais dinheiro daqui a três anos.

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patricia martins

As listas para os novos órgãos sociais da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) estão praticamente fechadas e prevêem que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nomeie dois administradores não executivos. Neste momento o Banco de Portugal (BdP) já está em fase final de avaliação da idoneidade dos membros propostos para gerir a instituição no próximo mandato. 

Na Comissão Executiva de sete elementos, e onde Nuno Mota Pinto irá substituir José Félix Morgado, o actual presidente (CEO), deverão sentar-se ainda Carlos Leiria Pinto (que tal como o Mota Pinto vem do Banco Mundial), Pedro Alves e José Mateus, hoje directores do banco, Helena Soares Moura, actual jurista da seguradora Ageas, José Roquette, actual director comercial do Sul e Ilhas do Novo Banco, e Pedro Ventaneira, actual director de risco do banco Haitong.

Já o novo Conselho de Administração terá oito membros, dos quais seis deverão ser indicados pela Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), a dona da CEMG. Para além do presidente, Francisco Fonseca da Silva, transitam do actual Conselho Geral e de Supervisão (que se extinguirá), Vítor Martins, Luís Guimarães, Amadeu Paiva e Rui Heitor (que representará os trabalhadores). A AMMG deverá avançar com um sexto nome que ainda não é conhecido.

O PÚBLICO apurou que, no quadro do entendimento que se estabeleceu para a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na CEMG, a instituição liderada por Edmundo Martinho terá direito a indicar dois administradores não executivos.

A passagem do actual Conselho Geral e de Supervisão, composto por 23 elementos, a Conselho de Administração não executivo, de dimensão substancialmente inferior, resulta das mudanças em curso no grupo Montepio, de separação do que é do foro mutualista daquilo que constitui o foro bancário.

Banco cumpre rácios

Pelo que hoje se sabe, no Banco de Portugal a expectativa é que as mudanças em curso na gestão da CEMG e a reorganização imposta ao Montepio acabem por afastar as desconfianças que se abriram em 2015 em torno do grupo.

E no que respeita ao banco da Associação, e ao mais alto nível no BdP, não existe neste momento uma percepção de risco elevado: o banco cumpre de forma folgada os rácios de capital recomendados, isto depois de a AMMG ter aumentado o seu capital em 200 milhões de euros.

Ainda assim, a CEMG terá, nos próximos três anos, de voltar a ir levantar fundos junto dos seus accionistas, onde deverá já estar a SCML. É que os estudos realizados pelo BdP à instituição, numa base prospectiva a três anos, consideram que esta terá de reforçar os capitais devido ao seu modelo de negócio e aos riscos que assumiu no passado. Entre eles estão aqueles relacionados com a venda na sua rede comercial de 324 balcões de produtos mutualistas, alguns de capitalização pura (e que não estão protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos).

Aliás, o BdP já avançou com uma directiva a exigir, dentro do banco, que haja atendimento próprio para os produtos da AMMG, o que só é cumprido em 102 agências.

Todo o processo de reorganização do grupo Montepio, com entrada da SCML, é controverso. Um dossiê articulado entre o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, e a vice-governadora do Banco de Portugal Elisa Ferreira. Vieira da Silva tutela a entidade da economia social chefiada por Edmundo Martinho e a AMMG, que tem à frente Tomás Correia.

De acordo com o Expresso de sábado passado, a SCML deverá assumir uma posição de 6% na CEMG, com um investimento de 160 milhões de euros a realizar de forma gradual. Há, em todo caso, um outro número que é avançado, mais concretamente 140 milhões de euros, como cenário alternativo.

A confirmarem-se estas quantias, elas terão uma leitura: a SCML atribui à CEMG, com cerca de 6% do mercado, um preço acima de 2,33 mil milhões de euros, ou seja, mais do que vale o BPI, que apresenta uma quota superior à do Montepio, em torno dos 10%. E um preço que é metade da capitalização bolsista do BCP, o segundo maior banco do sistema, com cerca de 25% do sector.

No Plano de Acção da Associação para 2018, aprovado a 27 de Dezembro, o banco está contabilizado em 2,045 mil milhões. No mesmo documento, está previsto que o orçamento de 2018 o valorize em 2,09 milhões.

Este ponto, o preço que a SCML vai atribuir ao banco Montepio, é o que está a gerar maior expectativa. E dúvidas. E não é só pelo investidor, da economia social, ficar exposto ao risco bancário, mas também pelo esforço que terá de fazer. Os estudos à CEMG (entregues ao Haitong) podem levar a uma reavaliação em baixa do activo e obrigar a Associação a corrigir as suas contas com impacto nos mutualistas que terão, deste modo, de suportar maiores imparidades. O próprio provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, já disse no Parlamento que esta avaliação é decisiva para a entrada da misericórdia de Lisboa no banco. “Nada está decidido”, reforçou aos deputados.

A calibragem de valores deverá merecer atenção redobrada dos auditores externos, que se responsabilizam pela credibilidade dos balanços das instituições. A Baker Tilly trabalha para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e a KPMG certifica as contas da AMMG.