Tribunal de Contas alerta para atraso na nomeação do representante dos beneficários na ADSE

Os nove representantes dos beneficiários, dos sindicatos e dos reformados têm de indicar o segundo vogal do conselho directivo da ADSE. Processo será desbloqueado a 5 de Fevereiro.

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João Proença preside ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE ADRIANO MIRANDA

O Tribunal de Contas (TdC) questionou esta semana o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE sobre o processo de designação de um dos vogais instituto que gere o sistema de assistência na doença dos funcionários e aposentados no Estado. A lei determina que a ADSE é gerida por um presidente e dois vogais, um dos quais é indicado pelos membros do CGS eleitos pelos beneficiários e que representam as associações sindicais e de reformados. Porém, isso ainda não aconteceu.

Na carta que enviou ao presidente do CGS, João Proença, o Tribunal de Contas lembra que nas auditorias que fez à ADSE deixou um conjunto de recomendações, algumas das quais tiveram acolhimento no Decreto-Lei que criou o instituto da ADSE. Ora tendo em conta que este diploma prevê que um dos vogais do conselho directivo seja indicado pelo CGS, que isso ainda não se concretizou e atendendo à “relevância dessa indicação na gestão” do instituto, o organismo pede informação sobre o andamento do processo.

João Proença confirmou ao PÚBLICO a recepção da carta do TdC e adiantou que está já marcada uma reunião para o dia 5 de Fevereiro, onde será tratada a questão que considera “importantíssima”.

O CGS tem como função dar parecer sobre as decisões estratégicas da ADSE e é constituído por 17 conselheiros. Oito são indicados pelo Governo e pelas autarquias, cinco pelas associações sindicais e de reformados e quatro foram eleitos pelos beneficiários no final de Setembro. É aos nove conselheiros que representam os beneficiários, reformados e sindicatos que cabe indicar o vogal que irá assumir o lugar livre, dando voz no conselho directivo aos principais (e quase únicos) financiadores do sistema: os trabalhadores e aposentados do Estado que beneficiam da ADSE e para a qual descontam 3,5% do salário ou da pensão.

Na última reunião do CGS, e antes de o TdC ter alertado para o atraso (o conselho ficou totalmente composto no final de Setembro), a conselheira da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (Apre), Maria do Rosário Gama,  já tinha questionado o facto de ainda não haver vogal indicado pelos beneficiários, assim como o dirigente da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), José Abraão.

Entre os nove membros que vão indicar o segundo vogal, há cinco que são próximos das estruturas da CGTP (dois representantes da Frente Comum e três eleitos pelos beneficiários por uma lista apoiada por esta frente de sindicatos) pelo que facilmente verão o nome aprovado. Ao que o PÚBLICO apurou, ainda não há propostas.

Privados procuram soluções para compensar nova tabela

Além das questões relacionadas com a gestão, a direcção da ADSE tem estado envolvida num braço de ferro com os privados por causa dos preços que se propõe pagar aos prestadores de cuidados de saúde com os quais tem convenção.

As novas tabelas permitem à ADSE e aos beneficiários poupar 42 milhões de euros por ano, mas os hospitais privados alertam que não podem assumir um corte de cerca de 10% face aos valores pagos.

Nesta quinta-feira, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) desafiou a ADSE a retirar a proposta e a analisar com os beneficiários, os prestadores privados e o sector social a actual tabela e a proposta que enviou em Novembro. Numa posição enviada à comunicação social, a APHP garante que está “empenhada em continuar prestar cuidados de saúde de elevada qualidade” aos beneficiários da ADSE e que está disponível para “colaborar com a direcção da ADSE para que sejam encontrados pontos de convergência”.

Mas em entrevista à Lusa, o presidente da APHP, Óscar Gaspar, foi mais contundente e anunciou que os hospitais privados estão a estudar uma forma de os beneficiários da ADSE continuarem a ter acesso aos serviços, nas mesmas condições, mas sem ser através do subsistema de saúde. O PÚBLICO tentou perceber junto da associação em que moldes isso poderia acontecer, mas não obteve resposta em tempo útil.

A ADSE também quer reduzir os preços pagos às IPSS com as quais tem convenção. Esta semana, o presidente da ADSE, Liberato Baptista, apresentou a proposta à União das Misericórdias Portuguesas (UMP). Questionado sobre os impactos nas misericórdias, o presidente da UMP, Manuel Lemos, disse que ainda estão a analisar os novos preços, para depois se iniciar um período de negociações. 

Ao contrário do que acontece com os hospitais privados, onde a ADSE representa um quinto da facturação, nas misericórdias o sistema de saúde tem um peso de 5% a 6%.

Tal como o PÚBLICO noticiou, o presidente da ADSE quer fechar as tabelas nesta sexta-feira, para que possam começar a ser aplicadas a 1 de Março, mas está disponível para corrigir “situações pontuais” e "justificáveis", mesmo após a entrada em vigor dos novos preços.