PS não se entende sobre regras de transparência: “Temos de salvar o regime dos salvadores do regime”

Sérgio Sousa Pinto e Isabel Moreira apontaram armas contra aquilo que consideram ser a “cedência ao populismo” das propostas do PS. O deputado diz que há o risco de se ter uma “classe sacerdotal, de vestais” enquanto deputados.

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Miguel Manso

O debate era sobre a transparência das funções públicas e por isso foi à porta aberta aos jornalistas e o que se viu acabou por mostrar as chagas dentro do próprio PS sobre uma proposta do partido para apertar as regras de escrutínio e transparência para os titulares de cargos públicos, entre eles os deputados. São contra pela forma e pelo conteúdo das propostas e disseram-no preto no branco e de forma veemente. Foi uma chuva de críticas que teve em Sérgio Sousa Pinto e Isabel Moreira os porta-vozes, alertando para o risco de haver uma limitação excessiva dos deputados, criando, o que Sousa Pinto definiu como uma “classe sacerdotal, de vestais”.

“Podemos salvar o regime da bandalheira, dos corruptos, dos ladrões e saqueadores da democracia. E isso é indispensável à sobrevivência do regime. Mas também temos de salvar o regime dos salvadores do regime. Mário Soares referia-se a esse grupo em especial como os epígonos da democracia, os que vêm do fim e não deixam nada”, defendeu Sérgio Sousa Pinto.

O deputado socialista apontou vários problemas ao pacote legislativo do PS, sobretudo sobre o regime de exclusividade e sobre o código de conduta. “Devemos interrogar-nos sobre o que esperamos dos deputados do futuro. Que tipo de gente estamos a convidar para defender a causa pública? Que tipo de gente corresponde a uma malha cada vez mais apertada. Qual o limite aceitável? Se não houver, estamos a caminhar para uma classe completamente dissociada da sociedade, uma classe sacerdotal, de vestais — não é no sentido biológico [por causa da fonética da palavra], mas no sentido da actividade clássica e que entregou à causa pública a sua existência. Não faz nada a não ser entregar-se à causa pública e aceita a exposição total”, disse debaixo de uma salva de palmas.

A posição de Sérgio Sousa Pinto é que tem de haver escrutínio, mas com limites, e esses parecem-lhe ter sido ultrapassados pela proposta socialista. "Temos é de decidir até onde é possível invadi-la [a privacidade] em nome de um bem público que é a transparência. A transparência não pode esmagar tudo, senão vivemos num regime totalitário. O totalitarismo que o Orwell denunciou era a transparência total”.

Um dos problemas levantados pelo deputado tem a ver com a ideia de uma maior exclusividade dos deputados, sobretudo, olhando para as propostas socialistas, considera que apenas defendem uma classe: os académicos e os funcionários públicos. “É uma espécie de guerra civil de funcionários públicos”, os únicos que, na opinião do deputado, estão mais defendidos nestes projectos, porque quem tem profissão dificilmente pode vir a ser deputados segundo estas normas. “A não ser que seja aventureiro ou tenha fortuna”, disse. E ironiza sobre o que acontece a seguir a quem sai deste regime: “Sai da Assembleia da República e a República diz-lhe: Sacerdote, servidor da causa publica, regressa à tua vida que não existe porque não tens subsídio de reintegração, não tens profissão, não tens nada. Essa pessoa não tem liberdade nem tem escolha, tem de ser um deputado servil do chefe, do dono que é o partido, que manda nele, que manda na família, porque o indivíduo já está espoliado de toda a sua liberdade incluindo económica e profissional e quando se fica sem liberdade económica e profissional perde-se a dignidade e a independência e o regime parlamentar não pode sobreviver sem homens livres”.

Na mesma linha foi a intervenção da deputada socialista Isabel Moreira. “Pergunto se eles são ou não são uma cedência ao populismo e à demagogia. Do meu ponto de visa, são”, defendeu. Para a deputada, os diplomas do partido “assentam na percepção da realidade” e se fosse agora não tinha dúvidas que votaria contra. “Tem normas que do ponto de visto político são absurdas daquilo que é a dignidade dos deputados. Livremente, o pacote que agora conheço, não tenho duvidas que votaria contra”, disse.

Isabel Moreira criticou não só a forma como o pacote foi feito como o conteúdo, sobretudo a parte de haver uma cedência ao populismo que grassa nas redes sociais. “A nossa popularidade agora está óptima, mas vamos pagar a longo prazo. O que temos de defender é a democracia, pagamos a longo prazo quando fazemos estas escolhas”.

Em causa, para a deputada, está não só o apertar da malha à exclusividade de funções dos titulares de cargos públicos, como também o código de conduta apertado para os deputados. “O que vê ali é um diploma que parece feito à medida dos académicos e contra os deputados. Um deputado livre é um deputado livre que não é comprometido com o grupo parlamentar, mas aquilo que é um deputado livres na definição de Soares, de Almeida Santos”, defendeu. “Não há actividade política livre sem algum grau de secretismo. É essencial haver secretismo no sentido positivo, termos alguma reserva. Isso faz parte da dignidade política. Não há dignidade com as portas escancaradas”.

Do outro lado da barricada nesta discussão estão os deputados signatários, como Pedro Delgado Alves, Paulo Trigo Pereira e Jorge Lacão. Paulo Trigo Pereira considerou que a proposta “não devassa a vida privada” e que não é verdade que com estas regras acabe por “excluir pessoas da vida pública”. Além disso, o deputado respondeu às críticas formais sobre como foi feito o debate dentro do grupo parlamentar, contando que “a questão foi colocada quatro vezes”.

Pedro Delgado Alves, que presidia ao debate e foi o principal defensor dos projectos, tentou serenar o debate dizendo que este começa agora. Mas a sala estava em rebuliço e acabou por não se conter: “A proposta não é atentatória da essência do parlamentarismo. Atentatório é não participar no debate, não ouvir os colegas, o que as vezes é chato”. Acabe-se o debate nas jornadas. Este vai começar agora no Parlamento.

Nota: Sérgio Sousa Pinto falou em "vestais" e não em "vegetais", como inicialmente foi entendido pela comunicação social dada a semelhança na fonética da palavra. Pelo erro, pedimos desculpa.