Associações propõem sistema eleitoral “à alemã” com círculos uninominais

SEDES e APDQ assumem ambição de reunir 20 mil assinaturas para dar entrada no Parlamento com uma iniciativa legislativa de cidadãos. Mas o objectivo imediato é provocar o debate.

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Ribeiro e Castro entregou a proposta da associação que dirige, em Belém Rui Gaudêncio

Vinte anos depois da revisão da Constituição que abriu portas à redução do número de deputados e à introdução dos círculos uninominais – compostos por um candidato único à Assembleia da República –, a SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) e a APDQ (Associação Por uma Democracia de Qualidade) apresentaram uma proposta de reforma do sistema eleitoral que tornaria aquela previsão numa realidade.

“O que propomos é um sistema de representação proporcional personalizada, à alemã, que conjuga as listas territoriais com os círculos uninominais e um círculo nacional de compensação”, afirmou José Ribeiro e Castro ao PÚBLICO. “Trata-se de um sistema inteligente, que representa bem os eleitores, representa bem as correntes políticas e representa bem o território”, assegura o antigo líder do CDS-PP, actual presidente da APDQ.

Para já, a ideia é trazer o assunto para o debate político, mas a ambição é outra: “Estamos a reunir meios para apresentar uma iniciativa legislativa de cidadãos”, revelou Ribeiro e Castro, reconhecendo a dificuldade de conseguir as 20 mil assinaturas necessárias para dar entrada de um projecto de lei no Parlamento.

A proposta entregue na sexta-feira ao Presidente da República e apresentada publicamente esta segunda-feira, na SEDES, faz um diagnóstico do actual sistema político que se pode resumir numa das frases do texto: “A quebra de autoridade e de legitimidade pessoal dos deputados favoreceu uma generalizada quebra de institucionalidade e de colegialidade orgânica, facilitando a captura do sistema por interesses vários”. E preconiza uma “reforma do sistema eleitoral que reforce o poder de escolha dos eleitores e responsabilize os eleitos”.

A proposta sugere uma redução do número de deputados dos 230 para 229 para evitar empates no Parlamento, mas não é aqui que a mudança é sensível. A primeira mudança é o redesenho dos círculos territoriais, que deixariam de ter uma base distrital para se agruparem alguns distritos menos povoados. Assim, seriam apenas 11 os círculos territoriais e em cada um seriam eleitos o mesmo número de deputados em lista e em círculos uninominais. Nada impediria que os cabeças de lista de um partido fossem simultaneamente candidatos por círculos uninominais, porque a lógica é diferente: a lista aponta para a escolha do partido, enquanto o candidato em nome próprio aponta para a sua própria eleição.

“Cada eleitor exerce o duplo voto no boletim, assinalando, por um lado, a força política preferida, na lista do círculo territorial intermédio; e, por outro, o deputado que escolhe, no respectivo círculo uninominal”, explica-se no documento. Por estas duas vias seriam eleitos 210 deputados, mais quatro pela emigração, onde se manteria o sistema actual, e os restantes 15 através do círculo nacional.

Este, por sua vez, teria uma função de compensação e de reforço da garantia de representação proporcional global do sistema. Serviria tanto para acomodar os deputados supranumerários eleitos por cada círculo (devido à eleição uninominal) como para “corrigir as distorções de proporcionalidade e quebras de representação que possam ter ocorrido” face à votação obtida a nível nacional.

De acordo com Ribeiro e Castro, este sistema "provocaria uma transformação muito profunda na formação das listas", que já seriam, à partida, melhor concebidas pelos partidos, pressionados que estavam pelos eleitores, que premiariam os melhores candidatos e não aqueles que "fazem fretes e favores ou são profissionais da zaragata".