O Bloco de Esquerda (BE) quer saber que “acções específicas” tomaram ou planeiam tomar os três supervisores financeiros – Banco de Portugal (BdP), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASP) – relativamente “à pressão de comercialização gerada pelas necessidades de captação de recursos da Associação Mutualista”. A pergunta surge depois de o PÚBLICO ter noticiado que a Associação Mutualista pretende, através dos balcões da Caixa Económica Montepio Geral, captar 970 milhões de euros com a venda de produtos de capitalização.

O montante está inscrito no Plano de Acção e Orçamento da Montepio Geral – Associação Mutualista para 2018 que prevê a reaplicação de 370 milhões de euros das séries Capital Certo, que irão vencer durante o ano de 2018. Assim, a Associação Mutualista antecipa que todos os clientes renovem a aplicação em novo produto de capitalização a cinco anos. Paralelamente, espera que os funcionários da Caixa Económica Montepio Geral consigam captar 50 milhões de euros em produtos de capitalização por mês, num total de 600 milhões de euros adicionais.

Nos requerimentos enviados aos três supervisores, a que o PÚBLICO teve acesso, o BE refere que “o objectivo de 970 milhões de euros cria uma pressão adicional para a venda destes produtos” e que “esta pressão não pode resultar, porém, em práticas que coloquem em causa os princípios de transparência e rigor na comercialização de produtos financeiros”.

A preocupação do BE, referem,“fundamenta-se com a evidência do passado, em que situações de pressão de financiamento se afiguraram um factor de risco elevado de incentivo a práticas de venda abusiva, conhecidas como mis-selling, sobretudo através da pressão a que foram sujeitos os funcionários de balcões de forma a cumprir os objectivos mensais impostos”.

O facto de os produtos de capitalização da Associação Mutualista não se assemelharem aos produtos bancários típicos, nem estarem garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, e a elevada iliteracia financeira existente em Portugal, faz elevar as preocupações do partido.

Através dos pedidos de esclarecimento, o BE quer conhecer melhor as competências dos três supervisores em relação à supervisão dos produtos em causa, que não são depósitos, mas que têm características parecidas e são vendidos aos balcões da Caixa Económica Montepio Geral (supervisionado pelo Banco de Portuga), que são produtos financeiros mas não são fundos de investimento (CMVM), e que são semelhantes aos seguros de capitalização, mas não são seguros ou planos de Poupança Reforma (ASP). E também quer saber de que forma os supervisores estão articulados.

Aos três supervisores, o BE pergunta se estão conscientes "da pressão de comercialização gerada pelas necessidades de captação de recursos da Associação Mutualista?”, e “que acções específicas tomaram ou planeiam tomar, dentro das suas responsabilidades, para proteger os consumidores e a integridade do sector financeiro?”.

Ao Banco de Portugal, o partido liderado por Catarina Martins pergunta ainda se “será a acção fiscalizadora do Banco de Portugal, dos 'clientes mistério' em base amostral, suficiente para impedir tais práticas predadoras” e “que outras acções estão a ser tomadas?”. Com V.C. e C.F.