Marcelo só fala sobre PGR no momento da escolha e sugere que o Governo faça o mesmo

Depois de ter dito à SIC que era "o tema não existe" neste momento, o chefe de Estado escreve no site que "o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação". E diz que esta também tem sido "sempre a [posição] do Governo".

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LUSA/Manuel Almeida

O Presidente da República emitiu esta quarta-feira à tarde uma nota intitulada "Titulares de órgãos do Estado de nomeação presidencial" em que afirma que só se pronunciará sobre designações para estes cargos no momento em que deve ocorrer tal designação e sugere que o Governo deve fazer o mesmo.

"Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação. Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo", lê-se na nota publicada no site da Presidência.

Tendo em conta que, em relação ao mandato da procuradora-geral da República, a ministra da Justiça adiantou na terça-feira que o mandato deverá terminar em Outubro, entendendo a governante que não ser renovado, a referência da nota presidencial pode ser interpretada como um aviso de que o assunto não deve ser abordado com 10 meses de antecedência.

Horas antes, em declarações à SIC, Marcelo Rebelo de Sousa tinha dito que não falará sobre a recondução ou não de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República até ter de exercer o seu poder constitucional.

“Até ao momento em que tiver de exercer o meu poder constitucional, o tema não existe. O PR não se debruçará sobre o assunto um minuto, nem sobre ele dirá o que quer que seja”, disse.

Uma declaração que surge no dia em que o jornal Expresso escreve que as declarações da ministra da Justiça e do primeiro-ministro causaram mal-estar em Belém e que Marcelo aguarda explicações do primeiro-ministro. Uma fonte próxima de Marcelo, não identificada, disse ao Expresso que este caso "é uma afronta ao Presidente".

A polémica surgiu na terça-feira de manhã, quando a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, abriu a porta à saída de Joana Marques Vidal, ao dizer à TSF que "a Constituição prevê um mandato longo e único".

Joana Marques Vidal tomou posse como procuradora-geral da República em 2012 e o seu mandato termina em Outubro deste ano. 

O artigo 220 da Constituição da República diz que "o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º”. Essa alínea diz que "cabe ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República."

Durante o debate quinzenal de terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, acabou por adiar qualquer tomada de posição do Governo sobre a renovação do mandato da actual procuradora, ao afirmar, em plenário, que “o calendário impõe que essa decisão tem de ser tomada em Outubro". “Nada direi em público antes de falar com o Presidente da República”, acrescentou. 

O primeiro-ministro, por outro lado, não desautorizou a ministra da Justiça e até concordou com ela a título pessoal. “A senhora ministra respondeu com a sua interpretação jurídica e pessoal. Eu, à primeira vista, tenderei a concordar com essa interpretação”, afirmou Costa.

No entanto, vários constitucionalistas, incluindo os que estiveram ligados à revisão de 1997, defendem que a Constituição permite a renovação do mandato da procuradora-geral da República.

Por outro lado, numa visita oficial que fez a Cuba em Março de 2016, Joana Marques Vidal disse de forma taxativa que o mandato inerente ao cargo que ocupava era de seis anos e não mais do que isso.