Menos 160 milhões de euros em receita de IVA nas actividades da restauração nos primeiros seis meses de 2017, mais 19.500 postos de trabalho e mais 28,5 milhões de euros em contribuições à Segurança Social face à primeira metade de 2016. Os dados sobre a evolução do sector estão aí, mas ao divulgar na segunda-feira as conclusões de mais um relatório da equipa interministerial que está a avaliar os impactos da descida parcial do IVA, o Governo não deu qualquer sinal político sobre o que fará com os números que tem em mãos.

O imposto baixou para os 13% a 1 de Julho de 2016 nos serviços de alimentação e algumas bebidas, e continuou a 23% nas bebidas alcoólicas, refrigerantes, néctares, sumos e água com gás. A promessa de alargar a taxa intermédia do IVA a mais bebidas mantém-se – o Governo voltou a incluir uma autorização legislativa no Orçamento do Estado deste ano para alargar a descida a mais bebidas – mas é ainda uma incógnita o que acontecerá no próximo dia 1 de Julho, quando passarem dois anos desde a redução parcial do imposto.

O dia 1 de Julho é uma data-chave porque o próprio Governo definiu logo no início do mandato que as leis com impacto na vida das empresas só deveriam produzir efeitos duas vezes por ano (no início de Janeiro ou no início de Julho). Um calendário que, a manter-se neste caso, implica que o executivo decida uma alteração a tempo de a fazer entrar em vigor até Julho deste ano. Ou que, nada fazendo, seja novamente adiada uma redução completa.

O que ficou definido no Orçamento foi que o executivo tomaria uma decisão olhando para as conclusões do grupo de trabalho, onde também está representada a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp). Já saíram dois relatórios.

Aumentar

Os números que o Governo deu a conhecer focam-se nos resultados no mercado de trabalho e, nesse campo, o balanço é positivo. O emprego na actividade da restauração e similares na primeira metade de 2017 “aproximou-se, em termos médios, das 227,9 mil pessoas”. Os números agradam à Ahresp, que pela voz da secretária-geral, Ana Jacinto, considera que a medida está a cumprir o seu objectivo.

Para a responsável, mais do que a reposição do poder de compra, muito do balão de oxigénio do sector deve-se directamente à descida do imposto. “A reposição permitiu-lhes voltar a equilibrar os quadros de pessoas [ao mesmo tempo em que se abriram] muitos negócios novos”, vinca Jacinto, afirmando que o emprego no chamado canal horeca (hotéis, restaurantes e cafés) cresceu “mais do dobro [9%] da média global do crescimento do emprego na economia”. Um sector onde, diz, está identificado um défice de mão-de-obra de cerca de 40 mil postos de trabalho.

Depois de conhecido mais um relatório, o PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças, mas não obteve qualquer resposta sobre a intenção de concretizar a descida do IVA em 2018, a 1 de Julho.

Da parte da Ahresp, Ana Jacinto refere que a associação está “em condições de continuar o diálogo” com o Governo. Tudo se mantém, por ora, em aberto. Certo é que o documento foi divulgado na véspera de uma iniciativa da Ahresp no CCB, onde nesta terça-feira estará presente o primeiro-ministro, António Costa.

Questionada se espera uma descida para 1 de Julho, Ana Jacinto insiste no diálogo constante com o executivo; e quando confrontada se isso pode implicar que só alguns produtos, mas não todos, passem para a lista do IVA intermédio, a responsável lembra que o que está previsto é estender a taxa intermédia aos produtos que ficaram de fora. Mas deixa uma porta aberta, ao insistir que a associação vai conversar com o Governo.

Os cofres do Estado perderam perto de 160 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2017 com a descida parcial do IVA, um impacto mensal de 26,6 milhões de euros em termos de quebra de receita. Ainda não há dados concretos sobre o que se passou na segunda parte de 2017, mas se a tendência de 2016 se mantiver espera-se uma perda de receita ligeiramente superior entre Julho e Dezembro, uma vez que o período apanha as actividades da restauração nos meses de Verão (e em 2016 a perda semestral rondou os 162 milhões de euros, uma média mensal de 30,5 milhões).