Bloco disponível para "melhorar" a lei do financiamento dos partidos

Enquanto o Bloco mostra abertura para melhorar a lei, Carlos César e Luís Montenegro dizem, na TSF, que será divulgada uma nota sobre o assunto.

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Bloco distancia-se das alterações à lei Nuno Ferreira Santos

O Bloco de Esquerda escreveu, em comunicado, que "aguarda a avaliação política do Sr. Presidente da República e está, desde já, disponível para melhorar a lei" do financiamento partidário, alterada na última sessão plenária do Parlamento antes das férias de Natal. "Não colaboraremos em qualquer estratégia dilatória que possa redundar na incapacidade de fiscalização da actividade e das contas partidárias", escreve ainda o partido liderado por Catarina Martins.

Quase em simultâneo, na TSF, Luís Montenegro e Carlos César garantiam que "irá sair uma nota sobre este assunto emitida pelos partidos que aprovaram a alteração". Na rubrica Não há almoços grátis, os dois líder parlamentares, do PSD e do PS, comentaram a polémica do bónus natalício que os partidos deram a si próprios

"O Presidente da República decidirá como melhor entender, no seu melhor juízo", disse César, recordando que o "sistema é mesmo assim: a Assembleia aprova, o Presidente promulga ou não." Para este deputado, Marcelo só pode dar uma oportunidade ao Parlamento de rever a lei "se não a promulgar". Para já, acredita, o chefe de Estado "está a aguardar o tempo que entende necessário para se pronunciar e a avaliar a legislação em causa".

Já Montenegro defendeu que este é "um terreno muito propício a demagogias e populismos" e, por isso mesmo, está na altura de os partidos "demonstrarem maturidade" até por ser "manifestamente exagerado o que se tem dito".

"Acho estranho que se diga que é tudo feito à socapa, quando a discussão foi feita em plenário", reagiu na TSF. "Em 2003 mudou-se o paradigma que era, até aí, eminentemente privado. Fomos muito vanguardistas. Fiz parte desse grupo de trabalho que consagrou a predominância quase absoluta do financiamento do Estado aos partidos, sem dependência do poder económico" lembrou o líder parlamentar do PSD para acrescentar: "Confio que todas as alterações visaram melhorar os mecanismos de controlo."

Bloco distancia-se

No seu comunicado, o Bloco de Esquerda acaba por distanciar-se de alguns pontos aprovados pela legislação. Frisando que o "Tribunal Constitucional [TC] alertou a Assembleia da República para a necessidade de alterar a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos para que esta garanta os preceitos constitucionais" e que o "processo legislativo teve como principal objectivo a introdução na lei das alterações recomendadas pelo TC", o Bloco assume que "a votação sobre o IVA foi norteada pela necessidade da referida convergência e não espelha a posição de fundo do Bloco de Esquerda sobre esta matéria".

Na realidade, "o Bloco de Esquerda considera que não deveria existir devolução do IVA aos partidos políticos por incorporar uma discriminação entre candidaturas partidárias e candidaturas de grupos de cidadãos eleitores a autarquias locais". Contudo, não tendo sido possível alterar o consenso existente, "o voto do Bloco foi a forma de garantir que os partidos não ficavam, por incapacidade de acordo, sem fiscalização".

"O Bloco continuará a lutar pela criação de uma entidade da transparência que fiscalize titulares de cargos públicos (esta última está em especialidade e esperamos que seja aprovada nesta sessão legislativa)", acrescenta ainda o partido.