Costa recusa “regateio social” com empresas que querem viver “à custa de salários baixos”

Primeiro ministro responsabiliza patrões pela falta de acordo de concertação social. No jantar de Natal do PS, Costa defendeu um “défice ainda menor”.

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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Há um ano, Vieira da Silva chegou ao jantar de Natal do PS no Parlamento com um acordo de concertação social para o aumento do salário mínimo nacional e ouviu do colega de Governo, Augusto Santos Silva, elogios de microfone fechado: “Grande negociante! Era como uma feira de gado!” A frase valeria desconforto ao executivo na relação com os parceiros. Um ano depois, o ministro recusou um acordo por não aceitar a imposição de não mexer nas leis laborais por parte dos patrões e foi Costa a usar uma expressão a fazer lembrar a de há um ano: “Quando querem regatear o aumento do salário mínimo nacional, nós queremos concertação social, mas não queremos regateio social. Esse país de baixos salários não é o que queremos”, disse o primeiro-ministro em frente aos deputados socialistas.

Em jeito de balanço, António Costa entrou no jantar de Natal do grupo parlamentar do PS com indicadores positivos nas mãos, um acordo falhado na concertação social para o aumento do salário mínimo e duas tragédias a que dar resposta. Se um prato da balança da governação pende pelos resultados económicos e financeiros, do outro lado há várias respostas que, segundo o primeiro-ministro, é preciso dar aos incêndios deste ano.

Neste discurso, Costa aproveitou para atacar os patrões pela inexistência de acordo em concertação social para o aumento do salário mínimo, entendimento que foi sempre conseguido nos últimos dez anos. Recusou a política de diminuição do IRC e defendeu a política de apoios ao investimento e a empresas que “as incentiva a contratar pessoal mais qualificado”. “É esse o apoio que queremos dar às empresas, para que sejam empresas do seculo XXI e não empresas que queiram viver à custa de baixos salários”, defendeu.

O ataque do primeiro-ministro surge como defesa do ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, que foi esta tarde bombardeado com críticas no Parlamento por parte da oposição. PSD e CDS usaram vários casos para atirar ao ministro, incluindo o facto de não haver acordo para o aumento do salário mínimo. Se no debate quinzenal Costa já tinha explicado que isso aconteceu porque o Governo considerou que havia exigências “inaceitáveis”, à noite afinou a pontaria para criticar as empresas que não se querem modernizar. O Governo acabou por decidir o aumento unilateral do salário mínimo por causa da exigência dos patrões de que as leis laborais permanecessem inalteradas.

O aumento do salário mínimo é uma das medidas centrais deste Governo, algumas delas enumeradas por António Costa. O outro foco do Governo é o equilíbrio entre “o fim da austeridade” e a manutenção no euro. “Este Governo manteve Portugal no euro, retirou-o das sanções, do procedimento por défice excessivo e está a retirar Portugal dessa vergonhosa classificação de 'lixo'”, disse. Uma referência ao facto de a agência de notação Fitch ter retirado Portugal do nível 'lixo' no rating. Esta demanda é uma das razões para o país ter finanças públicas mais fortes. "Temos de ter um défice ainda melhor (...) para gastarmos menos no serviço da dívida e podermos gastar mais em saúde, em educação, nos jovens, na melhoria da qualidade de vida dos idosos. Temos de poupar onde podemos poupar, para gastar onde podemos gastar ao serviço de Portugal e dos portugueses”.

Desta vez, o primeiro-ministro não se alongou sobre o que quer fazer no próximo ano, a não ser a reforma do combate e prevenção a incêndios e a reforma da floresta. Lembrando as “duas tragédias naturais que tiveram consequências humanas e materiais”, desafiou os partidos a um consenso para o que é preciso fazer, depois de uma crítica ao PSD.

Primeiro elogiou que os vários grupos parlamentares tenham chegado a consenso para a constituição de uma comissão técnica independente – “acho notável”, “um grande exemplo de cidadania” – para, no fim, acusar os sociais-democratas de quebrarem a corrente: “Só tenho a lamentar aqueles que, por acaso, tiveram a boa ideia de constituir a comissão técnica tenham sido os primeiros a afastar-se do consenso nacional conseguido pelo consenso científico”, disse.

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