O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma verba de 37,4 milhões de euros para comprar refeições confeccionadas para os reclusos e os jovens dos centros educativos em 2018 e 2019.

"A aprovação desta medida antecipa a garantia de que não existirão constrangimentos de natureza financeira a afectar o regular fornecimento de serviços no segmento da alimentação dos reclusos e dos jovens institucionalizados em centros educativos nos dois próximos anos", afiança o Ministério da Justiça numa nota informativa.

As refeições terão em conta, adianta o comunicado, "as especificidades relativas à idade, ao estado de saúde, à natureza do trabalho prestado pelos reclusos e educandos, assim como as convicções religiosas e escolhas dietéticas de reclusos e de jovens internados".

No Parlamento, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2018, a ministra da Justiça garantiu que os reclusos continuariam a receber refeições dignas, depois de o deputado social-democrata José Silvano criticar a redução significativa do orçamento para aquela rubrica. Na mesma ocasião, também a deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, se mostrou preocupada com as refeições dos reclusos, notando que, feitas as contas entre o número de reclusos (12 mil) e a dotação orçamental, só seriam gastos 1,3 euros por cada preso para quatro refeições diárias.

A ministra Francisca van Dunem reiterou que "não haverá condições alimentares menos dignas" nos estabelecimentos prisionais.

Segundo o Ministério da Justiça, o orçamento para 2018 da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais registará um incremento pelo segundo ano consecutivo, com um aumento de 4,5% (10,2 milhões de euros) relativamente a 2017.