O inquérito foi pedido há três meses e está agora terminado. A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) chegou à conclusão de que há suspeita de irregularidades nas despesas de alimentação dos bombeiros que combateram os grandes fogos de Agosto, noticia esta terça-feira o Diário de Notícias.

A investigação conduzida pelo departamento de auditoria e fiscalização da ANPC a pedido do Ministério da Administração Interna (MAI) foi motivada por queixas sobre a qualidade da comida fornecida aos operacionais e já levou o Governo a suspender por 20 dias o pagamento do reembolso das refeições em que se verificaram indícios dessas irregularidades.

Segundo o DN, há discrepâncias entre os documentos que deveriam comprovar o que foi confecionado para os homens e mulheres que combatiam os fogos e o que estes dizem ter sido efectivamente servido.

Foram 17 os incêndios e 12 as associações abrangidos pelo inquérito ordenado pelo MAI, que vai agora averiguar em que condições foram apresentados os pedidos de reembolso de despesas.

Segundo a Directiva Financeira que estipula a comparticipação de despesas resultantes de intervenções no âmbito das operações de protecção civil e socorro e estados de alerta especiais – directiva que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já decidiu rever, na sequência do inquérito – cada bombeiro custa por dia em refeições 21,20 euros. Isto porque a tabela que consta de um dos anexos desta directiva determina: cada almoço e jantar tem o valor de sete euros; o pequeno-almoço, o lanche e dois reforços ficam-se pelos 1,80 euros.  

Esta investigação da Autoridade Nacional de Protecção Civil foi aberta, recorde-se, depois de o MAI ter recebido “várias denúncias, segundo as quais as refeições [servidas aos bombeiros] são inapropriadas, face ao desgaste a que os operacionais são sujeitos neste tipo de missão”, lia-se no comunicado que o MAI, então liderado por Constança Urbano de Sousa, fez chegar às redacções em Agosto, depois de a comunicação social ter divulgado uma série de imagens das ditas refeições.

A Liga Nacional de Bombeiros contestou, logo em Agosto, que fosse a ANPC a responsável pela condução do inquérito ordenado pelo MAI, com base no argumento de que esta associação não seria isenta por ter a seu cargo o financiamento das refeições dadas aos operacionais.

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Voluntários, Rui Silva, também dirigiu duras críticas à Associação Nacional de Protecção Civil. Num artigo do PÚBLICO de 1 de Setembro, falou do que considera ser uma “tramóia” que é do “conhecimento de todos”, descrevendo um “esquema de financiamento dos bombeiros [feito] à custa do desvio de verbas da alimentação para os operacionais”.

O “esquema”, explicou Rui Silva, baseia-se em fornecer aos bombeiros no terreno “comida dada por voluntários” e depois apresentar facturas para reembolso à ANPC como se se tivessem tratado de refeições pagas.

A “grande responsável por tudo isto é a Autoridade Nacional de Protecção Civil a nível regional e nacional porque paga tudo o que lhe chega sem nada fiscalizar”, disse em Setembro o presidente da associação de voluntários, também ele bombeiro há 30 anos. “A ANPC fomenta o oportunismo. Paga, muitas vezes, a entidades não credenciadas para fazer refeições, mas, como há uma total ausência de fiscalização, não quer saber o que paga nem a quem paga.”

À data, Rui Silva acusou as chefias de aplicarem o dinheiro desviado das refeições “noutros fins, como a compra do equipamento que as associações precisam ou em outras necessidades nos quartéis”.