Podemos recorre da aplicação do 155 na Catalunha

Líderes políticos e activistas pró-independência preparam-se para pedir a sua liberdade em audiências do Tribunal Supremo.

Cartazes de campanha da lista Juntos pela Catalunha, com Puigdemont e Jordi Sànchez, que sexta-feira tentará pôr fim à sua prisão preventiva
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Cartazes de campanha da lista Juntos pela Catalunha, com Puigdemont e Jordi Sànchez, que sexta-feira tentará pôr fim à sua prisão preventiva Alejandro Garcia/EPA

Na véspera das audiências em que os oito políticos independentistas e os líderes de duas associações pró-independência detidos vão convencer um juiz a deixá-los sair em liberdade, o partido Podemos anunciou que está a ultimar um recurso para apresentar ao Tribunal Constitucional contra a aplicação do artigo 155 da Catalunha.

“Vamos recorrer em breve. Estamos já a assiná-lo”, afirmou o líder do Podemos, Pablo Iglesias, em declarações aos jornalistas nos corredores do Congresso. A ideia será conseguir apresentar o recurso até segunda-feira, véspera do arranque da campanha oficial para as eleições autonómicas de 21 de Dezembro, convocadas por Mariano Rajoy depois de destituído o governo e dissolvido o parlamento da região, apoiando-se na interpretação que o Governo conservador fez do artigo 155 da Constituição, nunca antes invocado.

O líder da versão catalã do Podemos, Xavier Domenech, do En Comú Podem, já anunciara há um mês que estava em estudo a possibilidade de avançar com este recurso. “O objectivo é que não se volve a passar na Catalunha e noutras comunidades autónomas que já foram ameaçadas com o 155 pelo Governo do PP”, dizem membros do Podemos ao jornal El País.

O partido fundado por Pablo Iglesias no início de 2014 tem tido a posição mais difícil de explicar na crise catalã, insistindo na coerência das suas ideias. Favorável à realização de um referendo negociado com Madrid sobre a independência, é contra a independência da Catalunha e opôs-se à via unilateral encetada pelos soberanistas nos últimos dois anos. Ao mesmo tempo, opôs-se veementemente à aplicação do 155 – em teoria e na prática, já que este é um artigo que deixa muito em aberto e que a maioria dos constitucionalistas defendem que não permite dissolver executivos, como fez Rajoy.

Aliás, como lembrou o deputado do PDeCAT (Partido Democrata Europeu Catalão, do ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont) Jordi Xuclà, citado pelo jornal Ara, quando se discutia a redacção da Constituição, os pós-franquistas da Aliança Popular propuseram uma emenda ao 155 para incluir expressamente a possibilidade de um Governo poder destituir um executivo autonómico, mas a ideia não vingou. 

Apesar de este ser um plano que o Podemos já tinha, tanto o PDeCAT como a ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) pressionavam bastante o partido lilás a avançar – das formações que se opõem ao 155, o Podemos é o único a poder assumir esta iniciativa, só possível para partidos com pelo menos 50 parlamentares.

A ERC reagiu com crítica pela “lentidão” do recurso e queixando-se de não ter sido convidada a assinar; o PDeCAT afirmou estar em contacto com o partido de Iglesias, mas o Podemos quer que esta seja uma iniciativa só sua. “Não o fazemos por aqueles que são co-responsáveis pela situação”, diz o deputado do En Comú Podem Josep Vendrell.

Rajoy reagiu como se esperaria, descrevendo o recurso como “uma manobra de diversão absurda, que não tem sentido” e afirmando que face ao que se passava na Catalunha, com o referendo ilegal e a declaração da independência no parlamento, aplicar o 155 “era o mínimo a fazer”. Vejamos se o Constitucional apoia a aplicação prática deste artigo.

Sexta-feira cabe a outro tribunal, o Supremo, ouvir os líderes independentistas detidos e acusados de “rebelião, sedição e desvio de fundos”, colocados em prisão preventiva quando os processos ainda estavam a ser investigados na Audiência Nacional. Vários dos detidos são candidatos e gostariam naturalmente de poder fazer campanha, como Oriol Junqueras, cabeça de lista da ERC, e o activista Jordi Sànchez, “número dois” da lista Juntos pela Catalunha, formada pelo PDeCAT e liderada por Puigdemont.