O dirigente do PCP João Frazão anunciou esta quarta-feira que o partido vai apresentar na quinta-feira mais propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) relacionadas com incêndios florestais, instando o Governo a clarificar medidas planeadas.

"O Governo tem vindo a anunciar algumas medidas. É preciso que o Governo concretize melhor, clarifique exatamente em que sentido são essas medidas", afirmou em conferência de imprensa na sede comunista, em Lisboa, sem querer adiantar ou especificar as próprias iniciativas parlamentares, mas apontando "discrepâncias" relativas a apoios estatais a vítimas ou a lesados pela tragédia.

O anúncio do PCP surge um mês após os incêndios que atingiram particularmente 27 concelhos da região Centro, provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes e cerca de outras tantas casas, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

"Anunciámos, imediatamente a seguir ao conjunto de incêndios de Pedrógão Grande, que aquilo que é necessário este ano é um verdadeiro orçamento para a floresta onde fique claro o que se vai fazer, com que meios, quando e que seja possível, durante 2018, os portugueses escrutinarem aquilo que está a ser feito para dar resposta aos problemas", sublinhou o membro da comissão política do Comité Central comunista.

Em Junho, durante vários dias, fogos florestais localizados sobretudo em Pedrógão Grande e concelhos vizinhos, provocaram 64 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.

Para João Frazão, a proposta de OE2018 do executivo socialista, "no estado em que está, fica muito aquém daquilo que são as necessidades, não corresponde aos problemas centrais que foram colocados agora com o drama dos incêndios florestais e precisa de levar alterações profundas".

"O PCP - voltando a sublinhar que o que está hoje em causa, mais do que a necessidade de nova legislação (...) são os meios, vontade e determinação em assegurar outra política para a floresta e para o mundo rural (...), entregará amanhã [quinta-feira] na Assembleia da República propostas de alteração ao OE2018, que visam dar corpo a essa política e colmatar a ausência de medidas visíveis na proposta do Governo", afirmara o dirigente comunista.

João Frazão defendeu que "o Governo deve tomar a iniciativa de estender a todos os concelhos afectados a aplicação da Lei de Apoio às Vítimas, aprovada na Assembleia da República com base numa iniciativa do PCP".

O Presidente da República promulgou esta semana o diploma aprovado no Parlamento em 13 de Outubro e que estabelece o apoio às vítimas dos incêndios que aconteceram entre 17 e 24 de Junho, mas aconselhando uma "reapreciação" sobre as compensações aos feridos graves, algo que o Governo socialista já admitiu, por exemplo.

O dirigente do PCP criticou ainda os "anos de política de direita de concretização do chamado Estado mínimo" que terão deixado "depauperados" os serviços do Ministério da Agricultura.