Opinião

Democracia e decência

1. A velocidade dos acontecimentos, num mundo em que a comunicação é instantânea e funciona 24 horas por dia, leva a que, por vezes, nem sequer haja tempo para reflectir sobre eles. O exemplo mais recente é de há meia dúzia de dias. A divulgação dos “Paradise Papers”, mais de 13 milhões de documentos que revelam como os ricos e as multinacionais, incluindo das democracias avançadas, utilizam os offshores para pagarem menos impostos, quase foi esmagado pela divulgação dos casos de assédio sexual cometidos pelas mais diversas e impensáveis criaturas detentoras de poder, na política, na economia, no cinema, que se consideram imunes a qualquer moralidade. A sua maior virtude é que quem o fez está a pagar um preço suficientemente elevado para funcionar como dissuasor, obrigando os praticantes a pensar duas vezes.

2. O caso dos “Paradise Papers” recomendaria também a maior atenção. É preciso ir um pouco mais além do que o simples escândalo imediato. Já muitos outros escândalos sobre offshores aconteceram nos últimos tempos, o mais recente dos quais foram os “Panama Papers” em 2016. Há, no entanto, uma diferença fundamental entre eles. Nos “Panama Papers”, a maior parte da actividade revelada era de natureza criminosa. Nos “Paradise Papers”, praticamente tudo aquilo que foi divulgado é legal. Não se imaginaria a Rainha de Inglaterra a cometer um crime e muitas das empresas e pessoas envolvidas, até as tínhamos como impecáveis cumpridores das leis. É justamente por isso que a sua divulgação é tão importante. Desde o ano passado que a Comissão Europeia tem conseguido fazer aprovar nova legislação destinada a tentar impedir este fenómeno crescente, mas o debate é difícil, graças à oposição de alguns países europeus que funcionam como verdadeiros paraísos fiscais e que não querem abdicar desse estatuto. Falamos do Luxemburgo, da Irlanda ou até da Holanda, que atraem as empresas graças aos seus impostos mais atractivos. O Financial Times escrevia ontem que as manigâncias legais a que as multinacionais recorrem para reduzir o que pagam de impostos são muito mais relevantes do que os 350 mil milhões de taxas não cobradas, agora reveladas pelos “Paradise Papers (Europa, 120 mil milhões). A sua legalidade assenta num princípio aparentemente legítimo a que os economistas chamam de “optimização fiscal”. Basicamente, cada um é livre de escolher o “contrato social” que mais lhe convém em matéria de impostos. Se não está satisfeito com esse contrato no seu país, pode sempre escolher outro. Dito assim, até parece normal. Não é. Pelo menos quando estamos a falar das democracias desenvolvidas e, precisamente, do “contrato social” em que assentam. Estarão este “fugitivos” tentar escapar a impostos insuportáveis sobre as fortunas ou sobre as empresas? Não. O que é chocante é, precisamente, o contrário. Com a globalização dos mercados, as democracias lançaram-se numa corrida “em direcção ao fundo”, como diz o sociólogo alemão Wolfgang Merkel, em matéria de fiscalidade aplicada às grandes empresas, justificando-a com a necessidade de vencer a concorrência internacional que a globalização tornou possível.

3. O que prevaleceu nos últimos 20 ou 30 anos nos países mais desenvolvidos do mundo foi a ideia de que a libertação dos mercados da interferência estatal e a descidas dos impostos sobre as empresas traria grandes benefícios, não apenas para os ricos mas para as classes médias, para as quais alguma coisa haveria de sobrar. Não foi bem assim, para dizer o mínimo. A classe média viu os seus rendimentos estagnar, enquanto os mais ricos (incluindo as camadas mais educadas), viram os seus multiplicar-se por cem ou por mil. É verdade que foi compensada pelo crédito fácil e barato, que a levou a fazer compromissos que, afinal, não estava em condições de manter. As mudanças estruturais das economias por via da globalização criaram uma nova espécie de empregos, os chamados MacJobs, sobretudo nos serviços de pouca especialização, geralmente mal pagos. Tudo bateu mais ou menos certo até que a crise financeira que eclodiu nos Estados Unidos abalou os fundamentos deste sistema, que transformava dinheiro em mais dinheiro e ainda mais dinheiro. Transformou-se numa Grande Recessão com custos sociais enormes, da qual estamos agora a sair. Mas a obsessão em criar as melhores condições possíveis para as empresas, sobretudo através da baixa dos impostos, que determinou os anos do neoliberalismo, parece estranhamente intacta. Falta apenas lembrar que a primeira grande consequência social da globalização foi o aumento muito acentuado das desigualdades sociais, que atingiu todos os países europeus, incluindo os nórdicos.

4. Hoje, já constatámos que o custo político desta forma de funcionamento do capitalismo é enorme. Na Europa, abriu as portas aos movimentos nacionalistas e populistas que cresceram à custa das camadas da população que a globalização dos mercados deixou para trás. A eleição de Donald Trump é o exemplo mais evidente. Mas esta história não acaba aqui. Os “Paradise Papers” também revelam que uma parte muito mais significativa do que se poderia imaginar das elites europeias continua a colocar as suas fortunas nos paraísos fiscais para “optimizar “ os impostos, mostrando-se muito pouco convictas dos valores da equidade e de justiça social que estão na base das democracias, ajudando a desacreditá-las. E ninguém parece dar grande atenção a que não estamos apenas perante um problema económico, mas sim de um problema moral.

5. A democracia liberal assenta em regras comuns a todos e num mínimo de decência entre todos, que não vêm nas estatísticas. A globalização deixou muita gente para trás e corroeu os laços em que assentava o contrato social europeu. Ora, não é possível combater a desigualdade crescente sem o recurso aos impostos, que são ainda o principal instrumento de equidade, para além da educação e da formação dos indivíduos. Seria preciso um consenso europeu para encontrar formas de combater estes efeitos perversos. É impossível? Não. Quem investe na Europa não têm como única motivação os impostos. A economia europeia é suficiente poderosa para dobrar o braço a quem não queira jogar o jogo de forma transparente. Basta lembrar o que aconteceu aos bancos suíços quando a Alemanha e o Reino Unido os informaram de que queriam ter acesso às listas de depositantes alemães e britânicos.

A decência não tem cor política, mas é uma qualidade indispensável às democracias. A igualdade, como disse recentemente Pierre Rosanvallon, tem de ser recuperada como um valor importante, depois de ter sido votada ao opróbrio durante os anos em que era “glorioso” enriquecer (citando Deng), ser proprietário de uma casa mesmo sem dinheiro para a comprar. Não se trata de negar a revolução conservadora de Thatcher e de Reagan, cujo efeito influenciou a direita e a esquerda, dado o seu contexto histórico. Trata-se de encontrar uma nova fórmula em que a confiança, a justiça, a equidade e a moral consigam conviver entre si para o bem de uma maioria. Mas isso, como disse recentemente o Presidente francês, exige que os políticos sejam verdadeiros heróis.