Em quase dois anos de vigência, o programa Reabilitar para Arrendar - com que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) pretende promover a reabilitação do edificado, garantindo, depois, a cobrança de rendas habitacionais acessíveis, de forma a permitir o regresso da classe média aos centros urbanos - abriu apenas 126 processos. Trata-se de um programa que disponibiliza aos proprietários dos imóveis condições de financiamento a preços competitivos, com taxas fixas e períodos de maturidade favoráveis face às condições da banca comercial. 

Lançado em 2015, o programa Reabilitar para Arrendar é uma espécie de antecâmara da política que tem vindo a ser defendida pelo actual Governo e que se encontra plasmada nos diplomas com que pretende implementar a “Nova Geração de Políticas de Habitação”.

Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO, em jeito de balanço à concretização deste programa, a direcção do Instituto considera que se tratam de “níveis excelentes de adesão”, por significarem a intervenção em 382 fracções que, depois de reabilitadas, vão permitir colocar no mercado de rendas condicionadas quase o dobro de fogos: 695. Trata-se de obras que implicam um investimento de 38,3 milhões de euros, tendo o valor do financiamento disponibilizado pelo IHRU atingido os 32,9 milhões de euros.

Actualmente o instrumento aplica uma linha de financiamento BEI com dotação total de 50 milhões de euros, prevendo-se que, no âmbito da renegociação do valor desta linha, haja a possibilidade de aumentar o seu montante.

No arranque do programa, o Instituto admitiu a erosão de alguns potenciais interessados na utilização das linhas de financiamento com condições mais vantajosas que eram disponibilizadas pelo IHRU por causa da obrigação contratual de colocar os fogos no mercado de arrendamento condicionado. Alguns proprietários preferiam financiar-se a um preço mais elevado, mas obter uma rentabilização mais alta e mais rápida, com a colocação dos fogos no alojamento local.

O Reabilitar para Arrendar começou, por isso, a ser mais utilizado por empresas e por Instituições Particulares de Solidariedade Social, como as Misericórdias. Porém, dois anos volvidos, dos 126 processos que o IHRU viabilizou através deste programa, 88 referem-se a promotores particulares. Na distribuição geográfica do programa, verifica-se a predominância da região Norte, com 55 processos, e depois da área metropolitana de Lisboa que assegurou 34 projectos. Na região de Centro foram viabilizados 25 processos, no Algarve apenas seis, no Alentejo quatro, e na Região Autónoma da Madeira dois.  

De acordo com o IHRU, a idade média dos edifícios intervencionados é de 76 anos, e a área bruta de cada edifício ronda os 420 metros quadrados. O valor do investimento por metro quadrado foi de 724 euros, por fracção de 49,6 mil euros e por edifício quase 305 mil euros.

Um dos projectos que o IHRU sinaliza como exemplar na adesão a este programa foi o investimento de 725 mil euros para disponibilizar nove fracções habitacionais com rendas condicionadas (20% a 30% abaixo dos valores do mercado), no Porto, mais precisamente na Rua Chã (5) e na Rua Tomás Gonzaga (4). 

Para a divulgação deste programa junto de potenciais beneficiários, a estratégia do IHRU tem passado pela celebração de protocolos com os municípios. Actualmente já se encontram celebrados 59 protocolos de colaboração, mas, refere o IHRU, “este número tende a aumentar, uma vez que temos recebido diversas manifestações de interesse por parte de outros municípios”. O Instituto já celebrou igualmente protocolos com outras entidades que pela sua natureza concorrem para o mesmo objectivo, como as Misericórdias, que são detentoras de um vasto património, e diversas Associações e Confederações da Construção e do Imobiliário.

Para além de financiar obras de reabilitação de proprietários e instituições privadas, o IHRU também estabeleceu como prioridade a reabilitação do seu próprio parque habitacional que estava profundamente degradado. Sempre com recurso a fundos próprios, e nos últimos oito anos, o volume de investimento que o IHRU já aplicou no seu património foi de 45 milhões. Actualmente, e através de projectos e candidaturas apresentados no âmbito do Portugal 2020, nomeadamente nos Planos de Acção Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) e nos da Eficiência Energética, o IHRU pretende desenvolver a reabilitação de 16 bairros sociais, aplicando um investimento que ultrapassa os 16 milhões de euros para intervir num total de 1632 fogos.

Por enquanto, apenas dois projectos já estão aprovados: a reabilitação do bairro social de Arcozelo, em Barcelos, cuja obra já foi iniciada em Março, e vai implicar um investimento de quase 471 milhões de euros, e a reabilitação de 14 edifícios do bairro Amarelo, em Almada, que implicará um investimento de 1,8 milhões de euros.