Há menos processos pendentes nos tribunais de 1.ª instância

As mais recentes estatísticas da Justiça foram divulgadas. A duração média dos processos findos entre 2007 e 2016 manteve-se inalterada, na justiça cível, nos 33 meses.

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Paulo Pimenta

O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância entre 2015 e 2016 diminuiu 13,5%, passando de 1.311.272 para 1.134.450, indicam dados oficiais divulgados nesta terça-feira.

Segundo as estatísticas da Direcção-Geral de Política da Justiça, o decréscimo de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância foi ainda mais acentuado entre 2012 e 2016, com menos 33,2%.

De acordo com o gráfico 2007-2016, o ano que registou maior número de processos pendentes foi o de 2012, com 1.698.743, logo seguido pelo ano de 2011, com 1.680.828.

A duração média dos processos findos entre 2007 e 2016 manteve-se inalterada, na justiça cível, nos 33 meses, tendo a justiça penal terminado esse período com uma duração média cinco meses inferior ao registado inicialmente.

Nos processos penais findos em 2016, a duração média foi de oito meses, mas na justiça laboral esse valor foi, em 2016, de 11 meses, um mês abaixo do registado em 2007.

Quanto à justiça tutelar (de menores), a duração média dos processos, em 2016, foi de 11 meses, também um mês abaixo da registada em 2007.

As estatísticas revelam ainda que em 2016, e comparativamente a 2015, houve um aumento do número de processos findos na área cível, tendo para esse facto contribuído o comportamento das acções executivas (cobrança de dívidas/penhoras).

No capítulo das acções executivas, as dívidas civis e comerciais constituem o tipo de processo com maior peso, tendo subido de 56,6% em 2007 para 71,6% em 2016.

Em relação ao título executivo, destaca-se o aumento do peso, entre 2007 e 2016, dos requerimentos de injunção (procedimento administrativo para cobrança de dívida), que passaram de 23,6% do total das ações executivas findas em 2007 para 44,8% em 2016.

Por seu lado, o número de insolvências decretadas nos tribunais judiciais de primeira instância, entre 2007 e 2016, registou um aumento de cerca de 357,3%.

Quanto ao tipo de pessoa envolvida nas insolvências decretadas, verificou-se um aumento, entre 2007 e 2016, do peso das pessoas singulares no total de processos, passando de 18,2% para 74,2%, ou seja, mais do que uma quadriplicação.

Isto foi acompanhado por uma redução comparável a nível das pessoas colectivas de direito privado, passando de 80,6% para 25,6% e registando uma diminuição de de 55%.

"O ano de 2016 é o terceiro entre os anos considerados em análise (2007-20016), em que o número absoluto de insolvências decretadas a nível global diminuiu face ao ano anterior (menos 12,4 %).

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