Governo reconhece que objectivos no subsídio de doença não foram atingidos

Despesa com esta prestação ficou 121 milhões acima do valor estimado para 2017. Em 2018 haverá reforço no combate à fraude.

Vieira da Silva está a ser ouvido no Parlamento a propósito do OE 2018
Foto
Vieira da Silva está a ser ouvido no Parlamento a propósito do OE 2018 ANDRÉ KOSTERS/LUSA

O ministro do Trabalho e da Segurança Social reconhece que, em 2017, o Governo não conseguiu atingir os objectivos para a redução da despesa com subsídio de doença e que é preciso “utilizar critérios mais finos” para combater o recurso abusivo a esta prestação. Vieira da Silva respondia às questões colocadas pelo PSD durante uma audição que está a decorrer nesta quarta-feira no Parlamento a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2018.

O deputado social-democrata, Adão Silva, acusou o Governo de “incapacidade” para administrar esta prestação social. “O que se verifica é que, embora tenham dito que queriam ver reduzido o valor da despesa com subsídio de doença, a verdade é que ela continua a aumentar”, destacou o deputado, questionando o ministro sobre o que vai ser feito para conter o aumento da despesa.

No OE para 2017, o Governo previa gastar 440,47 milhões de euros com subsídio de doença, mas na previsão de execução prevê-se que no final do ano serão gastos 561,4 milhões de euros, mais 121 milhões do que a previsão inicial. Em 2018, a proposta de OE aponta para uma despesa de 565,4 milhões de euros.

“Não atingimos os objectivos que tínhamos para a despesa com subsídio de doença, reconheço”, começou por responder o ministro.

Contudo, Vieira da Silva justificou uma parte do crescimento da despesa “com o crescimento da massa salarial”.

Quanto a 2018, o ministro reconhece que é preciso “utilizar critérios mais finos, mais dirigidos” para combater o uso abusivo desta prestação.

Tal como o PÚBLICO noticiou, o objectivo é que, além da duração da baixa, as acções de fiscalização passem a olhar para outros “indicadores de risco”, como o uso sucessivo desta prestação ou a concentração do absentismo em determinados territórios, actividades e profissões. 

BE e PCP querem fim do factor de sustentabilidade

Na primeira ronda de perguntas, os deputados do PSD e do CDS confrontaram Vieira da Silva com o aumento extraordinário das pensões previsto para Agosto que, defendem, “discrimina” as pensões mais baixas.

Tanto o BE como o PCP defenderam que o OE tem de deixar claro que as próximas fases do novo regime de reformas antecipadas entrarão em vigor em 2018 e tem de prever um complemento para os trabalhadores com longas carreiras contributivas que se reformaram nos últimos anos com elevadas penalizações.

José Soeiro, deputado do BE, começou por lembrar que em Maio o Governo entregou um documento na comissão permanente de concertação social que "tinha como proposta a eliminação do factor de sustentabilidade" aplicado às pensões antecipadas. Porém, alertou, o novo regime que entrou em vigor em Outubro apenas abrange as longas carreiras contributivas, optando por fasear a aplicação das novas regras aos outros grupos de trabalhadores.

“A revisão do regime das pensões antecipadas foi uma opção do Governo, só que a eliminação do factor de sustentabilidade não pode ser atirado para as calendas”, criticou o deputado.

Soeiro defendeu ainda que há pensionistas que se reformaram nos últimos anos com cortes de "72% no valor da reforma" - os chamados "lesados de Pedro Mota Soares" - e que é preciso prever  um complemento para estar pessoas, de modo a repor parte do valor perdido.

Na resposta, o ministro afirmou que o Governo mantém o objectivo de rever as regras das reformas antecipadas, sem concretizar quando. E alertou que algumas das medidas previstas para 2018, como a actualização automática das pensões, já têm "um peso significativo" nas contas da Segurança Social e é preciso “fazer opções”. "Todos os pensionistas, combinando os aumentos com a parte fiscal, terão um aumento dos seus rendimentos face a 2017", lembrou Vieira da Silva.

A antecipação da reforma foi também abordada pela deputada do PCP Diana Ferreira, que defendeu o fim dos cortes nas pensões de quem se reforma com 60 anos de idade e 40 de descontos. Para o ministro, a medida é “insustentável”.

Segurança Social deixa de contar com transferência extra

Na intervenção inicial, o ministro destacou o facto de, no próximo ano, o crescimento da despesa ser inferior ao crescimento das receitas da Segurança Social, uma evolução que, adiantou, levará a que, em 2018 e “pela primeira vez desde há alguns anos”, o sistema previdencial deixe de contar com a transferência extraordinária do Orçamento do Estado destinada a assegurar o seu equilíbrio.

Em 2017, essa transferência ascendeu a 430 milhões de euros. No próximo ano, esse valor “já não consta do Orçamento do Estado para 2018”.

Trata-se, frisou Vieira da Silva, de um “sinal positivo” e de “reequilíbrio do sistema”.

Sugerir correcção