PSD disponível para aprovar reforma da prevenção e combate aos fogos

Presidente voltou a elogiar medidas aprovadas pelo Governo. A Força Aérea está pronta para a sua missão de coordenar meios aéreos. Mas o BE e o PCP não estão satisfeitos

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MArcelo saudou "forma rápida" como Governo aprovou reforma LUSA/PAULO NOVAIS

Diz o provérbio que depois da tempestade vem a bonança. Depois o Governo ter, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no sábado, aprovado um conjunto de orientações e de medidas para reestruturar as políticas de prevenção e combate a incêndios, ontem o PSD saudou as decisões governamentais e garantir “toda a colaboração necessária para que as mesmas sejam levadas a cabo”, através de uma conferência de imprensa protagonizada pelo vice-presidente da bancada, Carlos Abreu Amorim, no Porto.

Estreando um tom colaborante – depois de nos últimos dois anos o PSD ter feito uma oposição sistemática ao Governo de António Costa - Abreu Amorim elogiou, por exemplo, a criação de concursos públicos para a Autoridade Nacional da Protecção. Não deixou, porém, de puxar pelo brio do PSD afirmando que algumas medidas vão de encontro ao que este partido tem defendido, nomeadamente a indeminização à vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. E prometeu que a sua bancada parlamentar vai propôr outras medidas. Entre elas a criação de uma unidade técnica militar profissionalizada para catástrofes, a qual é apontada como necessária no relatório da Comissão Técnica Independente.

Respondendo ao PSD, o líder parlamentar do PS e presidente do partido, Carlos César salientou que as “reacções às decisões do Governo, em geral, foram muito positivas”. Mas frisar que “algumas dessas decisões dependem exclusivamente do Governo sem necessidade de um consenso mais amplo”.

Por sua vez, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, repetiu ontem, na Tábua, os elogios, já feitos no sábado, às medidas aprovadas pelo executivo e fez questão de mostrar aos jornalistas que estava a par dos conteúdos aprovados. “Entre hoje de madrugada e hoje de manhã estive a analisar as medidas do Conselho de Ministros. Quero sublinhar a forma rápida e tão abrangente como o Conselho de Ministros quis tratar de tudo e de tantos dossiês em tanto pouco espaço de tempo”, frisou Marcelo, acrescentado: “Isto é o início de um processo. Não é o fim de um processo. Sabemos que é um processo demorado, mas que seja o menos demorado possível e que chegue rápido às pessoas.” O Presidente reafirmou também a necessidade de uma convergência nacional: “Sem essa convergência não vamos lá”.

Entrando no concreto, o Presidente salientou alguns aspectos. “A ideia de o Estado ter uma participação no SIRESP parece uma ideia fundamental,” frisou, acrescentando a importância de a Força Aérea ir assumir a “responsabilidade cimeira” na gestão dos meios aéreos e aplaudiu o reforço da vigilância e o aumento de equipas de sapadores florestais. E destacou também a criação de um quadro de profissionais próprios, com carreira própria, com dirigentes designados por concurso na Protecção Civil e a criação de uma unidade de missão para a reforma dos sistemas de prevenção e combate. “Mostra a experiência que um comando com liderança clara é essencial”, sublinhou o Presidente.

Ganhando protagonismo neste sector, a Força Aérea também reagiu ao facto de passar a coordenar os meios aéreos no combate a incêndios. “A Força Aérea irá corresponder a todas as missões e tarefas que lhe forem atribuídas”, declarou à agência Lusa o porta-voz da Força Aérea, Manuel Costa.

BE e PCP querem mais

Quem não parece totalmente satisfeitos com as medidas aprovadas pelo Governo são os partidos parceiros de aliança parlamentar. A coordenadora do BE, Catarina Martins, sublinhou a importância de as medidas anunciadas terem uma “efectivação concreta”. Desvalorizando o que foi aprovado - “boa parte das medidas já tinha sido discutida e aprovada no Parlamento, tanto durante o último Governo como neste Governo” -, a líder do BE garantiu que “na verdade o que falta é efectivá-las”. E prometeu uma “vigilância atenta para o cumprimento das medidas que foram anunciadas” da parte do BE.

Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, congratulou-se por algumas propostas do seu partido irem “finalmente ver o fim do dia”, mas garantiu que há mais a fazer. “Só essa garantia de gestão pública é que retira de cima da mesa a incompetência dos privados e a insegurança, que tantas vezes tem sido anexada ao SIRESP quando é chamado a intervir”, defendeu.

Quanto à coordenação dos meios aéreos pela Força Aérea, que estas têm um “papel de apoio, mas não se podem sobrepor a entidades civis que são as responsáveis pela Protecção Civil” e defendeu que “falta ainda dotar de meios públicos o Estado, para poder existir o combate sem ter que recorrer a privados”

Por seu lado o PCP, através de João Frazão, membro da comissão política, afirmou que, “a par de medidas em sentido positivo registam-se para já, nas decisões adoptadas pelo Governo, omissões diversas, ausência de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos para as concretizar.” Frazão avisou que “não será à custa de direitos e rendimentos que esses meios deverão ser alcançados” e defendeu ser imprescindível “um verdadeiro orçamento para a defesa das florestas e contra os incêndios, com verbas muito reforçadas”. Concluindo: “Nos próximos dias, no debate do Orçamento do Estado, se verá a determinação do Governo em acomodar esses custos.”

com Lusa