Rajoy e oposição preparam-se para retirar poderes às instituições catalãs

Socialistas consideram, tal como os conservadores, que a resposta do líder catalão ao primeiro-ministro é "absolutamente inadmissível". Puigdemont não responde se foi ou não declarada a independência, voltando a pedir diálogo a Madrid.

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Bandeiras espanholas e catalãs num prédio em Madrid Javier Barbancho/Reuters

O prazo para a aplicação de novas medidas contra o governo e o parlamento catalães pela sua recusa em abandonar o processo independentista foi adiado para quinta-feira. Se, até lá, Carles Puidgemont não afirmar que “não declarou a independência” da Catalunha, “será o único responsável pela aplicação da Constituição”, escreve Mariano Rajoy numa nova carta ao presidente da Generalitat.

Ora a “aplicação da Constituição” significa pelo menos que será activado o artigo 155 da Lei Fundamental, que permite ao Estado agir para obrigar as autoridades de uma comunidade autonómica a cumprir a lei.

A primeira carta do primeiro-ministro a Puidgemont, enviada na quarta-feira, funcionou como o “requerimento prévio” previsto no artigo. Agora, tanto Rajoy como a oposição do PSOE e Cidadãos defendem que foram esgotadas todas as outras vias, abrindo-se assim o caminho para que um Governo recorra pela primeira vez em Espanha ao artigo que o autoriza a “dar instruções a todas as autoridades” de uma comunidade.

As interpretações do que permite ou não o 155 são divergentes – o artigo nunca aplicado foi polémico à nascença, na redacção da Constituição de 1978, data da Transição espanhola. Segundo Rajoy, “não implica a suspensão do autogoverno mas a restauração da legalidade na autonomia”.

Tanto o PP (direita conservadora, no poder), como os socialistas e o C’s (direita liberal, partido que nasceu na Catalunha precisamente para combater o independentismo) concordam que a resposta de Puidgemont a Rajoy, “sem esclarecer se declarou ou não a independência catalã” na sua intervenção no parlamento autonómico, é “absolutamente inadmissível”.

“Questionamo-nos se Puidgemont deixa outra saída com a sua atitude que não seja a aplicação do 155”, afirma um porta-voz do PSOE, Óscar Puente.

O líder catalão pediu aos deputados que suspendam “os efeitos da declaração de independência” segundos depois de apresentar os resultados do referendo de 1 de Outubro – consulta declarada inconstitucional pela Justiça, mas na qual votaram mais de 2,2 milhões de catalães (apesar das tentativas de quem esteve nas mesas de voto, a actuação do Estado, encerrando as páginas online onde se podia consultar o recenseamento e dar baixa de cada eleitor, impediu que a votação e o escrutínio fossem feitos com todas as garantias de transparência e rigor).

Esse domingo, como recorda Puigdemont na carta a Rajoy, ficou marcado por actuações musculadas da Polícia Nacional que deixaram 893 feridos (número recusado por Madrid mas confirmado pela Ordem dos Médicos da Catalunha).

O objectivo dessa suspensão, defendeu o presidente da Catalunha no parlamento, é abrir um processo de diálogo. Na carta ao primeiro-ministro, Puigdemont garante que essa disponibilidade “é sincera”. Depois de pedir a Rajoy para “reverter a repressão contra o povo e o governo da Catalunha”, o líder independentista pede “que seja concretizada, o mais cedo possível, uma reunião” entre os dois executivos.

Mas o PP defende, apoiado por todos os grandes partidos da oposição menos o Podemos, que esse diálogo só seria possível se os políticos catalães desistissem das leis que aprovaram para convocar o referendo e declarar a própria independência se os eleitores assim o decidissem, o que Puigdemont nunca fará. Isso implicaria não só destruir a coligação de governo como virar contra si os 90% dos catalães que votaram (47% dos eleitores) para dizer “sim” à independência.