Governo quer combater absentismo no Estado e poupar 60 milhões

Problema é transversal a toda a função pública. Só na educação vão poupar-se 10 milhões.

Foto
Educação é um dos sectores onde o absentismo tem sido identificado como um problema Daniel Rocha

O Governo quer reduzir os elevados níveis de absentismo na Administração Pública e vai adoptar, ao longo do próximo ano, um conjunto de medidas para resolver o problema e poupar 60 milhões de euros.

No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2018, o executivo alerta para “o impacto que o absentismo (e emergente presentismo) representa na conjuntura actual, pelo elevado custo humano e orçamental para o país”. E compromete-se a desenvolver mecanismos de incentivo às boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, programas de saúde ocupacional e o reforço dos processos de auditoria e fiscalização para tentar contrariar o problema.

O objectivo é que no final do ano seja possível concretizar uma poupança de 60 milhões de euros, sendo que uma fatia – de 10 milhões – vem do sector da Educação.

No relatório, o Governo não apresenta dados sobre a taxa de absentismo nos vários sectores do Estado, mas destaca a Educação como um dos sectores onde o problema tem expressão. O Ministério da Educação, por outro lado, também não apresenta dados sobre o número de faltas dado pelos professores, nem sobre quantos docentes estão de baixa.

Com cerca de 40% dos professores do ensino público a terem idades iguais ou superiores a 50 anos, o número de baixas médicas tem disparado, como admitiu no ano passado a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. Segundo a governante, esta foi a principal razão pela qual o número de professores contratados bateu recordes em 2016, tendo ultrapassado os 20 mil, mais do dobro do ano anterior.

O absentismo foi um dos temas abordado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na entrevista que deu ao Diário de Notícias neste domingo. Centeno alertou para a “existência de níveis de absentismo muito elevados” na função pública e para a necessidade de resolver o problema. “Daí resultarão ganhos de eficiência, poupanças financeiras para poder utilizar esses meios e esses fundos noutras iniciativas”, adiantou.

No OE para 2017, o Governo já falava na questão que era apresentada como uma consequência do aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais no final de 2013. O fenómeno foi particularmente expressivo na saúde, sendo que na carreira de enfermagem a taxa de absentismo aumentou de 9% para 11%.

Progressões pagas em quatro vezes

As progressões na carreira serão descongeladas a partir de 1 de Janeiro de 2018. No caso dos trabalhadores que entre 2011 e 2017 acumularam os pontos necessários (resultantes da avaliação de desempenho), o acréscimo salarial correspondente chegará em quatro “prestações”. A primeira será de 25% e chega em Janeiro. Em Setembro chega a segunda, permitindo que os trabalhadores recebam por essa altura 50% do valor a que têm direito. Em Maio de 2019 serão pagos outros 25% e a 1 de Dezembro os restantes. Ao contrário do que tinha sido prometido pelo Governo aos sindicatos, não há qualquer norma que preveja que até um determinado valor os trabalhadores recebem a progressão por inteiro, sem terem de estar sujeitos ao faseamento.

Já no caso das promoções, dependentes de concurso ou do tempo de serviço, só avançam com autorização prévia do Governo, sendo pagas no momento em que ocorrerem.

Em 2018, o descongelamento gradual das carreiras terá um custo de 211 milhões de euros (valor líquido).

Tempo de serviço entre 2011 e 2017 “apagado”

Nas carreiras que dependem essencialmente do tempo de serviço para progredirem, o descongelamento poderá ser mais lento. Embora no OE deixe de figurar uma norma que lembrava que o serviço prestado durante o período de congelamento não era contabilizado (ao contrário dos pontos na avaliação que foram sendo acumulados), o entendimento é que esse tempo não será tido em conta. Ou seja, em carreiras como a dos professores, polícias ou forças de segurança só será contado o serviço prestado antes de 2011 e depois de 2018.

Exercício de funções por aposentados revisto

Vão ser alteradas as condições oferecidas aos reformados autorizados a trabalhar no Estado, quando o salário que recebem pelas funções que estão a exercer é inferior à reforma. As pessoas nesta situação passam a receber, além do salário, um acréscimo que os compense pela diferença entre a remuneração e o valor da sua pensão. A medida foi aprovada para os agentes de cooperação, mas pode aplicar-se a “outras situações excepcionais” autorizadas pelo ministro das Finanças.

Assistentes técnicos podem sonhar com aumento

O Governo promete resolver as distorções criadas pelo aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) na tabela remuneratória dos assistentes técnicos. Com o aumento do SMN, que serve de referência à tabela salarial do Estado, as primeiras posições remuneratórias desta carreira foram sendo absorvidas, deixando de haver qualquer distinção entre elas.

Trabalho extraordinário pago por inteiro

O trabalho extraordinário na função pública passa a ser pago de acordo com a lei, sem qualquer corte. O trabalhador passa a ter um acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora e de 35,7% nas seguintes. Em dia de descanso semanal obrigatório ou complementar e ao feriado, o acréscimo é de 50%.

Subsídio de refeição congelado

No próximo ano, não está previsto qualquer aumento no subsídio de refeição dos funcionários públicos que fica nos 4,77 euros diários. A boa notícia é que o subsídio de refeição actualizado passa a ser o valor de referência para efeitos de tributação.

Subsídio de Natal pago na totalidade

No corrente ano, metade do subsídio de Natal estava a ser pago aos funcionários públicos e aos pensionistas em duodécimos. Em 2018 passa a ser pago na totalidade nos meses de Novembro ou Dezembro (consoante se trate de pensionistas da Segurança Social ou do Estado). Com Clara Viana