PP e PSOE propõem diálogo “dentro da lei” aos soberanistas catalães

Se o referendo for desconvocado, socialistas querem discutir alterações à Constituição. Madrid admite negociar com a Catalunha “o sistema de financiamento e outras questões”.

Os protestos contra Madrid continuam em Barcelona, hoje diante do Tribunal Superior de Justiça
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Os protestos contra Madrid continuam em Barcelona, hoje diante do Tribunal Superior de Justiça Susana Vera/Reuters

Um dia depois das operações policiais que terminaram com a detenção de pelo menos 16 pessoas, incluindo altos responsáveis da Generalitat, e passada uma noite marcada por momentos de tensão entre manifestantes e a Guardia Civil em Barcelona, alguns dos principais responsáveis do Governo de Mariano Rajoy dedicaram parte do seu tempo a mostrar-se disponíveis para um diálogo com os independentistas.

A verdade é que o Governo de Madrid já não acredita que o referendo convocado para 1 de Outubro pelo presidente catalão, Carles Puigdemont, seja possível. Foi essa a intenção das operações da véspera – para além de terem sido detidos grande parte dos responsáveis pela organização prática da consulta, foram confiscados quase 10 milhões de boletins, listas de eleitores e de presidentes e vogais de mesas de voto.

A demonstração de força incluiu a mobilização de navios em vários portos da Catalunha para alojar os polícias chamados a reforçar os agentes da região, ao mesmo tempo que as folgas dos membros de todas as forças policiais eram suspensas até 5 de Outubro.

“Desde que abandonem os planos de independência poderemos falar”, disse o ministro da Economia, Luis de Guindos, numa entrevista ao Financial Times. “A Catalunha já tem uma grande autonomia, mas poderíamos falar de uma reforma do sistema de financiamento e de outras questões”, concretizou. “Em 2012 estávamos a meio de uma crise económica. Agora, a situação mudou, temos mais margem fiscal, estamos em recuperação e isso abre novas oportunidades de debate”.

O que aconteceu em 2012 foi o início da actual vaga independentista, quando pela primeira vez as sondagens mostraram que havia mais catalães a querer ser independentes do que a fazer parte de Espanha. Na altura, o então líder da Generalitat, Artur Mas, começou por bater à porta de Rajoy com a proposta de “um novo pacto fiscal”. O primeiro-ministro não quis conversar sobre o tema e Artur Mas começou a falar em referendar a independência.

“A partir de dia 1, é possível o diálogo dentro da Constituição e das leis”, afirmou, por seu turno, Fernando Martínez-Maillo, coordenador nacional do Partido Popular, ouvido pela rádio Ser. O Governo “estava disposto a dialogar e continua disponível”, repetiu o porta-voz governamental e ministro da Educação, Íñigo Méndez de Vigo.

Ora, a questão aqui sempre foi em que termos poderia acontecer este diálogo. Os líderes catalães acusam Madrid de nunca ter querido falar por não admitir dar aos catalães aquilo que pelo menos 70% deles pretendem – o direito a decidir o seu futuro político num referendo vinculativo, o que implicaria uma alteração da Constituição ou pelo menos a aprovação de um quadro de excepção por parte do Congresso. E foi com uns a recusar falar em referendo e outros a exigir discutir essa possibilidade que aqui se chegou.

Havendo um recuo que agora parece inimaginável por parte da Generalitat e da maioria independentista que a apoia no parlamento catalão, o que o PSOE propõe é que essa conversa aconteça no contexto da comissão sobre o modelo territorial espanhol que os socialistas promoveram no Congresso (e cuja criação o PP apoiou).

“Pedimos ao governo que desconvoque o 1 de Outubro”, disse José Luis Álabos, secretário do PSOE para organização. “A solução é política, não chegará das mãos dos tribunais. É preciso sublinhar a importância do pacto político, essa é a chave”, insistiu, em declarações que não divergem muito do que os líderes catalães repetem há anos, enquanto o PP e Rajoy recusavam falar em “questões políticas”, escudando-se na lei e na “ilegalidade” do que os primeiros pretendiam.

Rajoy sempre se referiu à Constituição como um texto sagrado, onde é impossível mexer, mas os socialistas acreditam que esta deve ser reformada, permitindo assim alterar, entre outros aspectos, a autonomia da Catalunha face ao resto do país. A actual Lei Fundamental, de 1978, foi aprovada na transição do franquismo para a democracia e não são poucos os espanhóis que defendem há muito a sua revisão. O PSOE defende um modelo mais próximo do federalismo.

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