A minha quota é melhor que a tua? O que Medina e Cristas querem para Lisboa

Os programas de PS e CDS para Lisboa foram apresentados com poucos minutos de diferença. Apesar das divergências conhecidas, Fernando Medina e Assunção Cristas têm algumas propostas quase idênticas.

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Fernando Medina Rui Gaudêncio
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Assunção Cristas Nuno Ferreira Santos

Horas antes do primeiro debate que os pôs frente a frente na televisão, Fernando Medina e Assunção Cristas revelaram as ideias que têm para o futuro de Lisboa. Não houve grandes surpresas de última hora em nenhuma das barricadas: enquanto o socialista aposta na continuidade do trabalho realizado nos últimos anos, a centrista propõe uma ruptura – mas há vários pontos em que os programas convergem.  

A maior novidade do programa eleitoral da “Lisboa precisa de todos”, coligação encabeçada pelo PS, foi a promessa de que, uma vez eleito presidente da câmara, Medina vai tentar criar uma quota máxima de alojamento local nos bairros históricos. É a primeira vez que o autarca refere explicitamente a possibilidade de limitar o número destes alojamentos turísticos na cidade.

A criação desta quota é uma medida que depende do Governo e do Parlamento. O socialista quer “propor a alteração do regime do alojamento local” para que os municípios possam definir zonas onde o número de apartamentos turísticos e hostels disponíveis esteja sujeito a aprovação camarária. Actualmente, uma vez que basta uma mera comunicação prévia do senhorio, os municípios não têm de autorizar a abertura destes alojamentos.

Com um objectivo idêntico, Assunção Cristas opta por uma forma diferente. Em vez de quotas máximas para o alojamento local, a candidata da coligação “Nossa Lisboa” promete antes avaliar a criação de “quotas mínimas para habitação” nas zonas mais turísticas.

Em ocasiões anteriores, Medina já tinha sublinhado a necessidade de “proteger os residentes”, referindo-se sempre a uma possível discriminação fiscal entre arrendamentos de longa e curta duração. Essa é uma proposta que também consta da lista de 25 prioridades definidas pelos socialistas para a cidade – o único documento entregue aos jornalistas, uma vez que o programa eleitoral completo só foi disponibilizado online ao fim da tarde desta quarta-feira. Neste âmbito, o candidato propõe-se “defender junto do Governo e da Assembleia da República” que a taxa de IRS dos contratos de arrendamento com uma duração igual ou superior a dez anos seja reduzida de 28% para 10%.

Assunção Cristas tem uma ideia semelhante, embora o programa seja vago neste ponto. “O CDS continuará a propor, como fez em sede de Orçamento do Estado, medidas fiscais de estímulo ao arrendamento habitacional”, lê-se no documento apresentado nesta quarta-feira no Fórum Lisboa, cerca de uma hora depois de Medina ter falado aos jornalistas nas Picoas. Os centristas propuseram, no ano passado, que a tributação destes arrendamentos passasse de 28% para 25%.

Para o actual autarca, a dita quota e a tributação diferenciada são duas medidas necessárias para garantir “maior equilíbrio entre habitação e alojamento local” nas zonas mais pressionadas pelo turismo. Além disso, acredita, continuar as actuais políticas de habitação vai ajudar os lisboetas a enfrentar os problemas com que agora se deparam quando querem arrendar casa. O já apresentado e debatido Programa de Renda Acessível é para implementar na totalidade, assinalou o candidato, que quer também que 25% de todas as casas novas construídas na cidade por privados sejam obrigatoriamente destinadas a arrendamentos neste programa. A medida vai aplicar-se a operações urbanísticas em que se construam mais do que 20 fogos. Também a CDU propõe a existência de uma quota deste tipo.

Mas Assunção Cristas quer, no entanto, “reestruturar o Programa de Renda Acessível”, focando-o mais em projectos de reabilitação urbana e diminuindo o volume de construção nova actualmente previsto. Ainda assim, a candidata propõe, entre outras coisas, “afectar os terrenos da antiga Feira Popular” à construção de “cerca de mil apartamentos” para arrendar a valores “sensivelmente 30% a 50% abaixo dos preços de mercado”.

Mobilidade expõe maiores divergências

Se em matéria de habitação as propostas socialistas e centristas até se tocam, na mobilidade há diferenças mais notórias. Por exemplo: Assunção Cristas não abdica de ter 20 novas estações de metro em Lisboa. A expansão da rede, anunciada pela primeira vez em Maio em pleno hemiciclo da Assembleia da República, será, nas palavras de Cristas, “a coluna vertebral” do plano de mobilidade que tem para a cidade.

O plano, já se sabe, é ambicioso. Prevê a construção de 13 estações até 2025 (em Algés, Belém, Ajuda e Santo Amaro, entre outras) e mais sete até 2030 (Alvito, Prazeres, Frielas, Loures, Portela e Sacavém). Com este desenho, que o programa não especifica quanto custaria, o CDS afirma que o metro passaria a ter 230 milhões de passageiros por ano.

Já Medina prefere concentrar as atenções na Carris, que agora é uma empresa municipal. Além das decisões já tomadas sobre a companhia de autocarros e eléctricos lisboeta, o candidato quer “expandir a rede de eléctricos” nos próximos anos: o 15 é para chegar a Santa Apolónia e ao Parque das Nações; o 24 vai voltar na versão Cais do Sodré–Campolide. Fica ainda prometido “elaborar um plano que inclua o Eixo Central da Alta de Lisboa e a reposição [de eléctricos] na Estrada de Benfica”. Outras medidas, como “a modernização urgente da linha de Cascais”, estão dependentes da vontade do Governo.

No programa do CDS também se fala de eléctricos. Cristas propõe fazer “a análise da viabilidade económica para a criação de uma linha de eléctrico rápido” naquilo a que chamou a Primeira Circular, entre Alcântara e a Praça de Espanha. Mas as medidas que mais saltam à vista neste tema são outras, como a “redução do preço dos transportes nas horas de reduzida procura” ou a criação de corredores multiusos. Isto é, “a utilização de determinadas faixas bus por parte de veículos privados que transportem pelo menos dois passageiros”. Com este pacote de iniciativas, a candidata promete reduzir o tempo médio de viagem entre casa e o trabalho em dez minutos por dia e os atrasos nos transportes colectivos em 40%.

Outra das preocupações dos candidatos é o estacionamento automóvel. Se Fernando Medina se foca em “finalizar” a criação de três mil novos lugares de estacionamento – sobretudo nos limites da cidade para evitar a entrada de tantos carros no centro –, Assunção Cristas quer alargar os benefícios a quem tem dístico de residente da EMEL. Dando-lhes descontos de 50% nas tarifas, 20 minutos de estacionamento grátis por dia e ainda uma segunda zona de estacionamento à escolha, além da da área de residência. O CDS promete, ainda, construir silos automóveis para aumentar a oferta.

Com as apresentações feitas esta quarta-feira, conhecem-se agora três programas para as autárquicas lisboetas, uma vez que João Ferreira (CDU) já tinha apresentado as suas propostas na semana passada. Falta saber o que Teresa Leal Coelho (PSD) e Ricardo Robles (BE) querem para a cidade.