Governo chamou BE e PCP. Mas o Orçamento também vai a banhos

Nas duas últimas semanas, fez-se um ponto de situação. Mas ainda não há Orçamento à vista. Nova secretária de Estado também adiou negociação com sindicatos. Só depois das férias todos voltam a conversar.

Linhas mestras do OE não deverão estar fechadas antes do Verão
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Linhas mestras do OE não deverão estar fechadas antes do Verão LUSA/NUNO FOX

O Governo esteve reunido nas últimas duas semanas com os partidos que o apoiam e no centro da discussão esteve o próximo Orçamento do Estado (OE). Uma reunião com os comunistas na passada semana; outra com bloquistas nesta semana. Ao que o PÚBLICO apurou, as conversas não foram com o próprio primeiro-ministro, ainda foram conduzidas pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. Sem grandes avanços, acabaram por servir para se fazer um ponto da situação em relação aos principais temas que estavam em cima da mesa em Maio, quando as conversas começaram. 

Acontece que, pelo meio, o Governo esbarrou num incêndio de dimensões trágicas. E depois, António Costa foi forçado a fazer uma remodelação que mexeu em duas secretarias de Estado incortonáveis para a negociação do OE2018: os Assuntos Fiscais, que têm em mãos as mexidas nos escalões do IRS; e a Administração Pública, que tem em mãos o descongelamento de carreiras no Estado. Conclusão: o objectivo de António Costa de ter as linhas mestras do orçamento definidas até ao final de Julho não vai acontecer. Aliás, até ao fim de Agosto não deverá haver grandes novidades. E o Orçamento vai ser negociado em cima da linha, em cima também das eleições autárquicas. Entretanto, haverá tempo para férias.

O objectivo do Governo e dos partidos que o apoiam de chegarem a acordo, antes das férias, sobre as linhas mestras do próximo Orçamento do Estado já era difícil por si só, porque implicava negociar sem ter ainda as contas todas em cima de mesa. E porque, apesar de o BE ver com bons olhos o prazo, o PCP torceu o nariz. Aliás, o Governo e as esquerdas que o apoiam tiveram sempre o cuidado de dizer que não se tratava de ter o Orçamento fechado até ao fim de Julho. O objectivo era, isso sim, fechar as principais medidas. Até porque havia uma dificuldade muito prática: as negociações teriam de ocorrer sem certezas sobre o que são as contas públicas para 2018. Sem se conhecer o quadro macroeconómico, os avanços teriam de ser feitos tendo em conta o cenário inscrito no Programa de Estabilidade que foi entregue em Bruxelas.

Mas com os imprevistos, o Governo teve de adaptar os tempos que tinha planeado às circunstâncias com que se deparou no início deste Verão. Traduzido, quer dizer que ainda haverá muita coisa por afinar nos próximos tempos, no que toca a medidas orçamentais, e que aquilo que António Costa não queria que acontecesse – que o orçamento entrasse pela campanha das autárquicas, marcadas para 1 de Outubro - acontecerá mesmo. Até lá, será tempo para discursos políticos. Depois das autárquicas, sobrarão 15 dias para fechar temas complexos e politicamente sensíveis.

Nova governante pede tempo

Um dos temas fundamentais em discussão é o descongelamento das progressões na função pública. Ora, um dossier pesado que cai no colo de uma das novas governantes da equipa de António Costa. Com a dança de cadeiras na Secretaria de Estado da Administração Pública, que agora é ocupada por Fátima Fonseca, as negociações em torno do tema ficaram em suspenso.

A anterior secretária de Estado, Carolina Ferra, tinha pré-agendado uma reunião com os sindicatos para o próximo dia 26, em que se comprometia a apresentar dados mais concretos sobre os impactos orçamentais da medida e sobre a forma como o descongelamento seria concretizado a partir de 2018. A data ficou acordada nas reuniões de 6 de Julho com os três sindicatos do sector, mas não chegou a haver uma convocatória formal.

A nova secretária de Estado optou por adiar o encontro e, ao que o PÚBLICO apurou, as negociações só serão retomadas em Setembro. Nos próximos dias, Fátima Fonseca irá contactar por telefone as três estruturas sindicais para lhes dar conta dessa intenção.

Os sindicatos saíram da última reunião com a anterior secretária de Estado desapontados. A três meses da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo ainda não sabe quantos trabalhadores têm os pontos necessários para progredirem – o trabalho ainda não está concluído, o que acabou por condicionar a discussão sobre a forma como as progressões serão descongeladas no próximo ano.

No OE para 2017, o Governo promete eliminar progressivamente as restrições e repor as progressões na carreira a partir de 2018. A estimativa é que a medida terá um impacto líquido anual de 141 milhões de euros .

A quantia não é muito diferente da que está prevista no Programa de Estabilidade para as mudanças nos escalões de IRS - que vão afectar (já avisou Centeno) apenas os trabalhadores do segundo e terceiro escalões de rendimento, porque o primeiro já está isento. São 200 milhões de euros, nas contas das Finanças. Mas Catarina Martins já pediu 600 milhões já em 2018. Para além disto, o Bloco tem outras alíneas no caderno de encargos: reformas antecipadas, e, com a folga orçamental que existe, mais investimento nos serviços públicos de saúde e educação. E menos cativações.