Escrutínio às autarquias aumenta em ano de eleições

O volume de contratações tende a aumentar em anos eleitorais. No último boletim, referente a Maio de 2017 percebe-se que foram publicados mais 335 anúncios que no mês anterior

pcm patricia martins
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pcm patricia martins

A auditoria da IGF incidiu apenas sobre a administração central, mas em ano de eleições autárquicas o controle da forma como é feita a despesa pública - e dos ajustes directos através dos quais ela é feita – aumenta de intensidade. Foi isso mesmo que repararam os juristas Tiago da Rocha Matos e Joao Quintela Cavaleiro, autores do livro O Controlo da Despesa Pública nas Autarquias Locais – em especial pelo Tribunal de Contas.

Estes autores recordam que a Lei do Orçamento de Estado para 2017 alterou a Lei de Organização do Tribunal de Contas e passou a equiparar em matéria de responsabilidade financeira os membros dos órgãos executivos camarários (presidentes e vereadores) aos membros do Governo, determinando a aplicação de regras de um diploma de 1933. “Foi uma alteração que alguns especialistas colocaram em crise, tendo o Tribunal de Contas e o seu Presidente destacado na Comissão de Orçamento e Finanças da AR algumas das razões pelas quais entendia que não considerava adequada a pretendida alteração. Existe quem defenda poder estar em causa eventuais inconstitucionalidades do diploma. Outras posições por sua vez, entendiam que a diferença de responsabilidade entre os membros do Governo e dos Executivos Camarários não faria sentido e que por isso a alteração legislativa foi pertinente. Percebe-se assim porque se trata de um elemento fracturante”, afirmam Rocha Matos e Quintela Cavaleiro. Os próprios limites de despesa pública autárquica sujeita a controlo do Tribunal de Contas também se alteraram para este ano de 2017. E se tivermos como referência o último ano em que houve eleições, em 2013, e se perceber que 44,5% do volume financeiro dos processos objetco de controlo pelo Tribunal foram feitos em sede de Administração Local (enquanto em 2014 esta percentagem foi de 34,8% e em 2015 foi de 25,9%), é normal que haja expectativas para o aumento do escrutínio este ano.

Para verificar que em ano de eleições o volume de contratações tende a aumentar, basta olhar para os relatórios da contratação que são mensalmente te divulgados pelo IMPIC, o instituto que faz a gestão do Portal Base. No último boletim, referente a Maio de 2017 percebe-se que foram publicados mais 335 anúncios que no mês anterior (ou seja mais 43,7% relativamente a Abril), o que configura um dos mais elevados números de anúncios publicados desde Janeiro de 2014. Mas o tema da contratação pública e a forma como são feitos ajustes directos para a aquisição de bens e serviços e a realização de empreitadas é assunto que pode preocupar durante todo um mandato.