Conselho das Finanças Públicas acusa Segurança Social de não divulgar informação

Organismo liderado por Teodora Cardoso diz que Instituto de Informática não lhe envia informação mensal sobre contribuintes e pensionistas.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas
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Teodora Cardoso, presidente do Conselho das Finanças Públicas Daniel Rocha

Numa decisão inédita, o Conselho das Finanças Públicas (CFP), liderado por Teodora Cardoso, acusa o Instituto de Informática da Segurança Social de não lhe fornecer a informação solicitada relativa aos contribuintes e pensionistas e que considera necessária para desenvolver a sua actividade.

Numa nota publicada no site, o CFP alerta que, “apesar de repetidamente solicitado por diversos meios e em diferentes momentos”, o Instituto “não cumpre a solicitação de envio mensal de informação relativa a contribuintes e pensionistas”.

A deliberação foi aprovada a 11 de Julho, numa reunião do conselho superior do CFP, depois de os relatórios relacionados com o sector da Segurança Social referirem repetidamente dificuldade de acesso aos dados.

O organismo explica que os seus estatutos determinam que “tem acesso a toda a informação de natureza económica e financeira necessária ao cumprimento da sua missão, estando todas as entidades públicas obrigadas ao fornecimento atempado de tal informação, e aos esclarecimentos adicionais que lhes forem solicitados”.

E determina que quando esse dever de informação não é cumprido em tempo oportuno isso “será objecto de divulgação na página electrónica do conselho.”

É com base nesse enquadramento que o CFP “dá conhecimento público do incumprimento do dever de prestação de informação em tempo oportuno por parte do Instituto de Informática, I.P., integrado no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social”.

Entre os dados solicitados e não fornecidos estão o número de pessoas singulares, respectivo valor de remunerações declaradas, remuneração média mensal e de contribuições pagas, por tipo de qualificação e, se disponível, a identificação dos trabalhadores bancários e respectivos valores.

O CFP pede ainda dados sobre o total de pensionistas e novos pensionistas por mês, por regime (Regime Geral, Regime Transitório dos Rurais, Regime Especial de Segurança Social das Actividades Agrícolas, Regime Não Contributivo e Bancários) e novos pensionistas por mês de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária.

Estes dados, alerta o organismo, “não se encontram disponíveis para consulta no portal da Segurança Social, acedido no dia 5 de Julho de 2017”.

O PÚBLICO questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o assunto, mas ainda não teve resposta.

No caso do número de pensionistas, só recentemente o Governo conseguiu quantificar o número exacto na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações, que chegam aos 2,7 milhões. Este número era necessário para proceder ao aumento extraordinário previsto para Agosto, que abrangerá cerca de dois milhões.