Bancos dão ordem de penhora à colecção de arte de Joe Berardo

Joe Berardo é um dos grandes clientes da Caixa cuja política de concessão de créditos está na mira das autoridades. BCP e Novo Banco também deram financiamentos ao investidor.

A renovação do acordo para a manutenção do Museu Colecção Berardo no CCB foi assinada, em Novembro de 2016
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A renovação do acordo para a manutenção do Museu Colecção Berardo no CCB foi assinada, em Novembro de 2016 Jornal Público

A CGD, o BCP e o Novo Banco já deram instruções para executar a penhora sobre 75% da colecção Berardo, isto depois de José Manuel Rodrigues Berardo (conhecido por Joe Berardo) ter entrado em incumprimento. Um processo minado de obstáculos que abre a porta a negociações. Em causa estão créditos em torno dos 500 milhões de euros e que serviram, nomeadamente, para o investidor comprar em 2007 uma participação de cerca de 7% do banco que vivia na altura uma guerra de poder interna.

Os principais credores de Joe Berardo, a CGD, o BCP e o Novo Banco, travam uma batalha de bastidores com o conhecido investidor para recuperarem cerca de 500 milhões de euros de créditos concedidos para compra de valores mobiliários.

Ao PÚBLICO altos quadros da CGD, do BCP e do Novo Banco mostraram não estar em desacordo sobre a matéria, ainda que sublinhando que a relação “do cliente não é igual nos três casos”. E adiantaram que apesar de terem sido dadas instruções para que os colaterais (cerca de 40% imputados à Caixa e BCP, cada, e cerca de 20% ao Novo Banco) - onde se incluem os 75% dos títulos da Associação da Fundação Berardo (dona da colecção de arte exposta no CCB) - sejam executados, em paralelo estão a decorrer diligências para alcançar um entendimento que permita às partes envolvidas minimizar as perdas. O objectivo é evitar que o processo culmine em litigância, que acaba por se eternizar nos tribunais.

Isto, porque está por esclarecer se os títulos da Associação da Fundação Berardo com que o investidor reforçou os colaterais são reconhecidos pelo tribunal como “títulos executivos”. É que se o tribunal não estabelecer uma relação de propriedade da Associação da Fundação Berardo com as obras de arte que compõem a Colecção de Arte Moderna do CCB, será difícil aos bancos executar as dívidas. E as perdas a reconhecer pelos bancos nas contas acabarão por somar 500 milhões de euros adicionais.

Os números divulgados pela comunicação social indicam que, na segunda metade da década passada, Berardo foi financiar-se em larga escala junto da CGD, 400 milhões de euros, do BCP, outros 400 milhões, e do BES, em torno de 200 milhões. Já o Santander Totta financiou-o em menos de 100 milhões. E na sua grande parte as verbas foram usadas para comprar acções em bolsa, que os bancos iriam aceitar para garantir os créditos. 

O problema é que a partir de 2008 os mercados colapsaram, os títulos que serviam de colaterais sofreram fortes desvalorizações e as dívidas de Berardo (e de outros investidores e empresários com a mesma prática) ficaram a descoberto. Por exemplo, a cotação do BCP (as acções serviam de garantia na CGD e no BCP) derrapou até valer cerca de 10% do preço inicial. As consequências são conhecidas: os bancos acabaram a registar perdas. E foi assim que uma parte dos créditos acabou contabilizada pelos credores como imparidades extraordinárias, ou seja, assumidos como irrecuperáveis. 

Em 2009, para minimizar o rombo a CGD, o BCP e o Novo Banco reestruturaram a dívida de Berardo a cinco anos, concedendo-lhe uma carência de três anos de capital e juros. E como o investidor estava protegido pelo acordo, a exposição à CGD não foi registada como crédito vencido, o que libertou o banco de assumir imparidades. Embora o crédito estivesse vencido e o devedor aparentemente insolvente, contabilisticamente não estava.

Na mesma altura, o Santander, então liderado por Nuno Amado (agora a chefiar o BCP) recusou reestruturar a dívida de Berardo e informou que a ia executar. Então, Santos Ferreira que já se mudara da CGD para o BCP, a pedido do cliente Berardo emitiu a favor do banco espanhol uma garantia on first demand, que acautela o risco de incumprimento (e evita a execução da penhora, passando a responsabilidade para o BCP). E Santos Ferreira até fez mais, pois houve transferência de créditos da CGD para o BCP, aumentando, deste modo, a exposição do banco privado ao investidor.

A ausência de recuperação dos mercados para os níveis anteriores à crise obrigaria a novo passo. E a partir de 2012 arrancam conversas para forçar Berardo a dar garantias adicionais. E à falta de melhores colaterais, os três bancos aceitaram receber os títulos da AFB, onde está agarrada a colecção Berardo. Um sistema que um banqueiro envolvido no processo classifica de sui generis e de grande complexidade, que levanta obstáculos à execução da penhora. 

Em 2007, quando foi inaugurada a colecção Berardo, no Centro Cultural de Belém (CCB), a leiloeira internacional Christie’s avaliou as 862 obras de arte em 316 milhões. Um acervo que irá continuar no CCB até pelo menos 2022 (com renovação automática) e que valerá agora entre 300 e 400 milhões de euros, informações referidas pela comunicação social e nunca confirmadas. Os responsáveis da banca consultados pelo PÚBLICO admitem que tomando posse da colecção da Fundação Berardo, haverá um entendimento posterior com o Estado.

O tema coloca em evidência a prática em vigor no sector, na década de passada, com banqueiros com apetite pelo risco e falta de rigor na concessão de crédito.

Matérias que ganharam esta semana actualidade quando se ficou a saber que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou credível o pedido do Ministério Público para que o Banco de Portugal facultasse documentação sigilosa sobre a relação do banco com os grandes clientes. E entre eles está Berardo. A instância acompanhou as conclusões do MP de que, na CGD, entre 2007 e 2014, houve indícios de decisões erradas em matérias de concessão de crédito, de dossiês que ficaram na gaveta, de casos de possível dolo (operação de Vale de Lobo). E de actos de gestão politicamente induzidos quer pelas autoridades nacionais (Parcerias Público Privadas), quer em articulação com o governo espanhol (empréstimos à Pescanova e à La Seda). Um período em que o maior banco do sistema foi liderado por Carlos Santos Ferreira, Faria de Oliveira e, na recta final, por José de Matos.

Inquiridos pelo PÚBLICO, fontes oficiais da CGD, do BCP e do Novo Banco limitaram-se a clarificar que não podem comentar assuntos associados a clientes. Instado a comentar a decisão dos credores de penhorar os colaterais, entre os quais estão 75% da Fundação, Joe Berardo protestou. “Penhora? Qual penhora? Fala com o meu advogado”. E o seu advogado, André Luís Gomes, reagiu: “Não faço comentários, são assuntos sigilosos”. Recorde-se que André Luis Gomes ocupa um lugar de não executivo no conselho de administração do BCP.

O posicionamento da equipa de Berardo ficou, aliás, expresso nas declarações do ministro da Cultura, Luis Filipe de Castro Mendes, em 2016, quando, na assinatura do novo protocolo com o CCB, afirmou que o coleccionador e a sua equipa lhe garantiram que não havia penhora, total ou parcial, sobre a colecção.

Entretanto, Berardo já anunciou outras iniciativas. Em Outubro deste ano quer inaugurar um novo museu de art nouveau e art déco e não afasta a intenção de abrir um outro de arte africana no Bairro Alto.