BE quer inscrever “pressões” e “concessão duvidosa de crédito” no relatório sobre CGD

O Bloco insiste que “a recapitalização de 2012 foi insuficiente” e que o anterior Governo sabia, “pelo menos desde final de 2014, que a Caixa estava necessitada de mais capital, mas ignorou essa necessidade, agravando os problemas do banco público”.

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Moisés Ferreira representou o BE na comissão de inquérito TIAGO PETINGA/LUSA

O Bloco de Esquerda tem várias propostas de alteração ao relatório da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Os bloquistas querem, por exemplo, que fique bem claro que “as pressões e intervenções existiram e são transversais a todo o período” de análise e que “não se pode descartar a existência de concessão duvidosa de crédito [ver sobre o mesmo assunto pág. 17]”.

Num documento enviado ao PÚBLICO, o BE considera que “é importante deixar claro que, ainda que muitos responsáveis políticos recusem qualquer tipo de interferência ou intervenção em operações concretas da Caixa, as pressões e intervenções existiram e são transversais a todo o período”.

A que se refere o BE? “Não falamos apenas de questões como a nomeação de administrações ou de diálogo sobre orientação estratégica do banco público”, começam por ressalvar os bloquistas. “Falamos da utilização da Caixa para a resolução política de situações como o grupo Champalimaud ou o BPN, de pressão para distribuição de dividendos ou utilização da Caixa para mitigar o défice do país (como aconteceu com a transferência do fundo de pensões). Falamos de alinhamento com determinadas prioridades políticas do Governo da altura e ‘sensibilização’ (nas palavras de Faria de Oliveira [presidente da Associação Portuguesa de Bancos]) para determinados projectos”, acrescentam. E falam ainda “da forma como foram impostas medidas sem que a Caixa fosse consultada e que a prejudicaram obviamente" – aqui referem-se, por exemplo, à "inscrição no programa da troika, da venda do sector segurador, assim como as medidas contempladas no plano de reestruturação subsequente à recapitalização de 2012.”

O BE considera ainda que “os resultados negativos que a Caixa tem registado não se podem explicar unicamente pelo efeito do subprime e da crise subsequente”. Porquê? “O subprime não explica o prejuízo que resultou da participação qualificada que a Caixa teve no BCP, nem explica a razão pela qual, em determinados momentos a Caixa teve comportamentos menos prudentes e com maior apetência para o risco, nomeadamente em alguns projectos de investimento onde entrava como financiadora, mas também participava no capital, como no caso do La Seda e no Vale do Lobo”, lê-se no documento.

Num outro ponto, o BE diz que “não se pode descartar a existência de concessão duvidosa de crédito e, por isso, deve ficar bem presente o facto de não se encontrar racional para, por exemplo, os créditos concedidos para aquisição de acções do BCP. Nem se deve ignorar a coincidência de os principais beneficiários desses créditos terem apoiado Carlos Santos Ferreira e Armando Vara na transição para o BCP.”

Deve ficar também claro, defendem os bloquistas, que “a determinada altura a Caixa mostra uma maior apetência pelo risco: o caso Espanhol mostra isso, assim como a forma como entra em determinados negócios de imobiliário de luxo e outros que não são, nem de perto, nem de longe, o core da CGD”. Mais recentemente, continuam, também existem “decisões que prejudicaram o funcionamento e os resultados da Caixa, como é o caso da imposição da privatização do seu sector segurador”.

E recordam que, “só em 2015 e 2016, a Fidelidade teve lucros na ordem dos 500 milhões de euros que, como foi vendida à Fosun, não contribuíram para os resultados do Grupo CGD. No outro lado, a Fosun utilizou a liquidez da seguradora para se financiar e, no limite, fez uma operação de compra de 30% do sector segurador português a custo zero”.

O BE insiste ainda na ideia segundo a qual “a recapitalização de 2012 foi insuficiente” e sublinham que “já existiam dados que apontavam para o aumento exponencial de crédito em incumprimento” e que “a Comissão de Auditoria da Caixa já avisava, em 2011, para o perigo das taxas de juro”.

No final do documento, o BE faz ainda questão de lembrar que o anterior Governo sabia, “pelo menos desde final de 2014, que a Caixa estava necessitada de mais capital, mas ignorou essa necessidade, agravando os problemas do banco público”.