Governo ainda não sabe quantos funcionários podem progredir

A três meses de apresentar o orçamento para o próximo ano, onde prometeu eliminar o travão às progressões na função pública, o Governo ainda está a receber informações dos serviços sobre os impactos da medida.

Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública, volta a reunir-se com os sindicatos a 26 de Julho
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Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública, volta a reunir-se com os sindicatos a 26 de Julho Daniel Rocha

A três meses de se conhecer o Orçamento do Estado (OE) para 2018, o Governo ainda não sabe quantos trabalhadores estão em condições de progredir na carreira. Ao contrário das expectativas dos sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, não apresentou nesta sexta-feira os resultados do levantamento pedido aos serviços, o que acabou por condicionar a discussão sobre a forma como as progressões serão descongeladas no próximo ano. Na reunião marcada para 26 de Julho, os sindicatos esperam ter já uma proposta do Governo, para poderem avançar nas negociações.

Das reuniões entre a secretária de Estado e os sindicatos saiu apenas uma certeza: as normas que impedem as progressões, promoções e as valorizações remuneratórias na função pública serão eliminadas no OE para 2018. A grande incógnita é saber como é que esse descongelamento será concretizado e a resposta só chegará quando se conhecerem os resultados da Recolha de Informações sobre Vencimentos e Avaliação pedida aos serviços.

Os organismos públicos tinham até ao final de Maio para enviarem ao Ministério das Finanças um levantamento dos trabalhadores que reúnem condições para subirem de escalão remuneratório e dos custos relacionados com a medida. Apesar de o prazo já ter terminado, e de acordo com o relato dos sindicatos, “há serviços que ainda estão a mandar a informação” que tem de se tratada e uniformizada.

“Muitos serviços enviaram a informação, mas outros ainda não. Fica claro que o Estado não tem noção de quem pode e não pode progredir e não estava preparado para responder a este levantamento”, alertou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), no final da reunião que decorreu no Ministério das Finanças.

Também Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) saiu do encontro sem as respostas que esperava. “Só na presença dos dados é que pode ser estudada a forma de fazer o descongelamento”, diz.

A dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, saiu da reunião atirando críticas ao Governo por não ter apresentado qualquer proposta e por convocar os sindicatos para uma “conversa” com “ideias soltas”. “Um processo negocial não é isto. Um processo negocial inicia-se com uma proposta do Governo ou dos sindicatos, é o que está na lei. Isso não aconteceu”, declarou citada pela Lusa.

“Queremos ver preto no branco que todos os trabalhadores vão ter as suas carreiras descongeladas”, desafiou a dirigente da Frente que junta vários sindicatos da função pública da CGTP.

Apesar da desilusão, os sindicatos valorizam a vontade do Governo de descongelar as progressões e promoções, acabando com um impasse que dura desde 2010, mas que para alguns trabalhadores se arrasta há mais de uma década.

“Foi uma reunião importante porque obtivemos a garantia de que o congelamento desaparecerá. Os trabalhadores da função pública voltarão a ter o direito à carreira que lhes estava negado desde 2010”, destacou José Abraão, para quem ficou claro que “em 2018, quem estiver em condições de progredir por consequência da avaliação de desempenho, fá-lo-á”, independentemente da carreira onde está integrado e do sistema de avaliação que lhes é aplicável.

Como é que isso irá concretizar-se ainda não se sabe. “A cadência desse descongelamento terá de ser objecto de negociação” e “será visto caso a caso”, afirmou o dirigente.

“Vai haver descongelamento e isso não deixa de ser positivo. Como, é que não sabemos”, lamentou Helena Rodrigues. A dirigente do STE manifestou-se, contudo, preocupada com um grupo "alargado" de trabalhadores, integrados nas carreiras gerais e que estão dependentes da avaliação de desempenho para poderem progredir, quanto noutras carreiras continua a valer o número de anos de trabalho. “Como é que o governo vai compatibilizar estas realidades?”, questiona.

As progressões foram congeladas em 2010, e de 2011 em diante foram também proibidas as promoções e as valorizações remuneratórias. Mas a avaliação de desempenho, da qual dependem as progressões, continua a produzir efeitos e os trabalhadores foram acumulando pontos que dão acesso a novas posições remuneratórias.

No OE para 2017, o Governo promete eliminar progressivamente as restrições e repor as progressões na carreira a partir de 2018. A medida terá um impacto líquido anual de 141 milhões de euros .