Precários dos fundos europeus com solução até Junho de 2018

Concursos têm de ser lançados ao longo do próximo ano

Organismos que gerem fundos europeus têm 500 trabalhadores precários
Foto
Organismos que gerem fundos europeus têm 500 trabalhadores precários Nelson Garrido

O Governo compromete-se, até Junho do próximo ano, a encontrar uma solução para os trabalhadores precários das estruturas que gerem os fundos comunitários e que nem sequer constam do relatório que identificou mais de 116 mil vínculos temporários no Estado.

Em causa estão 500 trabalhadores com contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços que têm assegurado a execução dos fundos europeus desde 1989 e que integram as estruturas de missão que gerem os vários programas operacionais do Portugal 2020 e os organismos intermédios.

O calendário vem explicitado na proposta de lei que estabelece os termos da regularização extraordinária de vínculos. O diploma dá ao Governo "180 dias a contar da data de entrada em vigor da presente lei [1 de Janeiro de 2018]" para "desenvolver os procedimentos legislativos necessários" que permitam que estes trabalhadores "possam ser integrados com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Agência para o Desenvolvimento e Coesão e nos Organismos Intermédios".

O objectivo é que os concursos "tenham início durante o ano de 2018".

Sugerir correcção