Opinião

Portugal – falta ambição para crescer

O despertar das empresas para a dimensão do mercado externo e a exiguidade do nosso, está conseguido e com resultados positivos. O ponto de viragem foi o atingir dum saldo externo positivo.

1. Ao longo dos últimos 12 meses propusemo-nos fazer uma proposta de crescimento de, pelo menos, 3% anuais na média dos próximos 10 anos.

Atingir esse crescimento permitirá atingir objectivos importantíssimos:

• reduzir a dívida pública e a dívida externa e torná-las sustentáveis;

• colocar a taxa de desemprego abaixo de 7%;

• aumentar os salários reais em 15,7% e o nível de vida dos portugueses;

• preservar o essencial do Estado Social;

• reforçar o sistema financeiro e 

• convergir para o nível dos países mais prósperos da União Europeia, compensando a estagnação dos últimos 16 anos. 

O desejo de atingir estes objectivos é consensual.
Assim como também é consensual que o crescimento passado é insuficiente. 

2. Existem actualmente condições ímpares para o crescimento:

• segurança;

• infraestruturas de qualidade;

• taxas de juro aceitáveis;

• taxa de câmbio favorável e

• preço baixo do petróleo, ao contrário do que aconteceu nos dois ajustamentos anteriores.

Dito doutra forma, é difícil voltarmos a ter melhores ou até iguais condições.

Que é possível provam-no vários sectores e inúmeras empresas que se voltaram para o exterior para assegurar a sobrevivência e a expansão.

3. Apresentamos aqui o diagnóstico, resultante da leitura transversal de todos os relatórios sectoriais elaborados:

I. Falta de ambição – nenhum governo teve a coragem e a determinação de pôr o crescimento no topo das prioridades.

II. Falta de poupança – por compreensível falta de confiança no mercado de capitais, por ausência de estímulos fiscais de longo prazo e pela remuneração baixíssima mas com tributação elevada da poupança nos depósitos.

III. Falta de concorrência – não há, e nunca houve, um programa plurianual de fomento da concorrência e o poder das corporações é muito maior do que o dos reguladores.

IV. Rating – o nível actual inviabiliza o investimento de fundos e instituições que, por natureza, não podem investir em lixo. Aliás, subir um nível é ambição insuficiente. A Espanha está três níveis acima de nós.

V. Excesso de PME’s – cerca de 50% do emprego está em empresas que, pela sua dimensão e insuficiente competitividade, não poderão nem pagar melhores salários nem fazer os investimentos necessários a ganhar escala. Porque não crescem? E como vão continuar se a actual maioria quiser, como parece, ressuscitar o imposto sucessório. 

VI. Má canalização de fundos estruturais – a estrutura de distribuição é a mais centralizada da União Europeia e discrimina a favor da administração pública, central ou municipal e nem sequer é avaliada no fim de cada quadro comunitário. É mais uma forma de sustentar um Estado que não se quer reformar.

VII. Desarticulação entre Educação, Formação Profissional e necessidades de preparação para o futuro – os Ministérios não se entendem e o IEFP é um problema em que ninguém ousa mexer e as suas políticas activas de emprego nunca foram objecto de uma avaliação global. 

VIII. Burocracia e qualidade das decisões – na alocação de recursos orçamentais na Administração Pública, o Estado tem favorecido o robustecimento dos travões e tirado força aos aceleradores. O sub-financiamento da AICEP compara muito mal com agência e reguladores, pagos acima do mercado.

O que acelera crescimento não interessa ao Estado e o que interessa ao Estado trava o crescimento.

IX. Fiscalidade – vive-se em instabilidade fiscal permanente. Alguns dizem que a taxa de imposto não é importante, mas os grandes investimentos tiveram todos incentivos fiscais importantes. Foi por liberalidade?

Aos funcionários das agências europeias, o governo promete IRS mais baixo.

X. Banca e mercado de capitais – Se olharmos para os novos sectores, já existentes, e para os que hão-de vir é evidente que decisiva é a existência de mercado de capitais, que entre nós quase não existe. 

4. Nenhum dos pontos deste diagnóstico é conceptualmente difícil de tratar. E não é indispensável resolvê-los todos no mesmo momento.

Mas é indispensável que haja um programa calendarizado, que o calendário seja sério – os ingleses diriam binding, e que os objetivos finais sejam públicos, facilmente perceptíveis e motivadores dos investidores, nacionais e estrangeiros, e não discriminatórios.

Como é evidente que um arranque forte vai depender fortíssimamente da atração do investimento estrangeiro, propomos começar por resolver os aspectos que os investidores consideram piores. E que são sempre os mesmos, em todos os relatórios internacionais dos últimos 20 anos:

• instabilidade fiscal;

• taxas competitivas de imposto, pois que temos que ser atractivos para quem pode escolher;

• burocracia previsível e processos de licenciamento claros e rápidos;

• legislação de trabalho flexível, desjudicializando os despedimentos que não ponham em causa garantias constitucionais, levando a fixação dos salários para o nível das empresas e equilibrando os direitos e deveres entre os mais novos e os mais velhos. 

• Justiça económica tem de ser uma prioridade e o Estado tem de cumprir as suas obrigações de pagamento e respeitar os agentes económicos.

É evidente para quem assiste à guerra permanente entre os partidos que não é neste ambiente que alguma coisa se resolverá. 
Mas repito, o despertar das empresas para a dimensão do mercado externo e a exiguidade do nosso, está conseguido e com resultados positivos. O ponto de viragem foi o atingir dum saldo externo positivo.

Nunca tivemos condições externas tão favoráveis. 

Os problemas são mais do que conhecidos e as soluções também.

Porque não fazemos?

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