Défice aumentou 360 milhões, ainda penalizado pelos reembolsos de IRS e IVA

Efeitos temporários na receita vão diluir-se até ao fim do ano, antecipa o Ministério das Finanças, para quem a meta do défice “é alcançável”.

Foto
Nuno Ferreira Santos

O défice público nos cinco primeiros meses do ano foi de 698 milhões de euros, agravando-se em 359 milhões de euros em relação ao mesmo período de 2016, ainda a reflectir efeitos pontuais na receita fiscal que se deverão diluir à medida que os meses avançam.

A penalizar as contas neste momento está um acréscimo de 1546 milhões de euros nos reembolsos fiscais que, segundo o Governo, se deve tanto à evolução mais rápida dos reembolsos de IRS, como à redução dos prazos médios de reembolsos do IVA às empresas.

Com a divulgação da síntese de execução orçamental de Maio, o Ministério das Finanças mostra-se tranquilo com o resultado, lembrando que “ao longo do ano os efeitos das antecipações dos reembolsos dissipar-se-ão no apuramento do défice final”. Os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) são publicados em contabilidade pública (numa óptica de caixa, de recebimentos e pagamentos), havendo depois ajustamentos no cálculo do défice em contabilidade nacional. E nos primeiros três meses esse valor foi de 2,1%, o que leva o gabinete a reafirmar que “este resultado dá garantias que o objectivo anual é alcançável”. No défice até Abril, os efeitos da antecipação dos reembolsos já eram visíveis.

Segundo o Ministério das Finanças, o valor dos reembolsos do IRS foi “cerca de seis vezes superior” ao que tinha sido reembolsado até à mesma altura do ano passado, onde se registaram atrasos ao longo do ano. No IVA, o tempo médio de pagamento passou de 26 para 20 dias (no regime mensal deste imposto).

A receita do conjunto das administrações públicas a teve um aumento muito ligeiro (de 0,2%), inferior ao crescimento que se regista na despesa (de 1,4%). O comportamento da receita fiscal do Estado é de diminuição (de 3,7%), com comportamentos distintos entre os impostos directos (em queda) e os indirectos (em alta).

Apesar de o IRC ter recuperado em Maio (passando a crescer 22% no total dos primeiros cinco meses, mais 383 milhões de euros), as receitas do IRS continuam em queda (a descer 26%, menos 1244 milhões). Daí que a cobrança do conjunto dos impostos directos se mantenha em trajectória descendente, ao contrário do que está previsto para evolução anual.

Nos impostos indirectos, o IVA destaca-se pelo crescimento de 3,4% (mais 217 milhões do que nos primeiros cinco meses de 2016 colocam a cobrança deste imposto nos 6579 milhões de euros até Maio). A entrada de receita do imposto sobre os combustíveis apresenta uma subida de 2,8%, o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas uma subida de 29%, enquanto no tabaco há uma diminuição de 27%.

Dívidas em atraso de 739 milhões nos hospitais

Na administração central, a despesa global cresceu 0,8% (0,4% nas despesas com pessoal, menos 2,5% com transferências, mais 4,5% com investimento e 6% na compra de bens e serviços).

Os pagamentos em atraso eram de 1007 milhões de euros até Maio: aumentaram 20 milhões de euros em relação ao que acontecia até Abril, mas diminuíram 71 milhões de euros face ao período homólogo. Segundo a Direcção-Geral do Orçamento, houve uma “desaceleração dos pagamentos em atraso nos Hospitais EPE” face a Abril, mas quando se compara a situação acumulada até Maio há um agravamento de 134 milhões de euros (as dívidas por pagar há mais de 90 dias ascendiam a 739 milhões).